municípios terão que suprir a carência da assistência básica de sua área de abrangência, inclusive de pronto atendimento em regime de 24 horas

Os Hospitais Regionais da rede pública estadual de saúde, que deveriam prestar assistência eminentemente hospitalar, têm sido utilizados, inadequadamente, para suprir a carência da assistência básica dos municípios de sua área de abrangência. A utilização inadequada das estruturas hospitalares, cotidianamente sentida por quem atua na tutela da saúde pública, foi uma das conclusões do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte, através da Auditoria Operacional nº 000661/2012 – TCE, confirmada em reunião promovida pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte, no início da semana, dia 12/05, no auditório da VI USARP, em Pau dos Ferros.


A reunião, que tratou da situação assistencial do Hospital Regional Dr. Cleodon Carlos de Andrade, teve como principal objetivo a chamada de responsabilidade dos municípios da região para que garantam os atendimentos de atenção básica, nos moldes do que foi apontado pela Corte de Contas e que é preconizado na legislação sanitária vigente.


Após discussão do tema junto aos participantes, foi destacada a necessidade dos municípios buscarem soluções para a garantia da assistência médica básica aos seus munícipes, inclusive de pronto atendimento em regime de 24 horas, com a adoção do modelo que entendam adequado (por meio de consórcio ou pactuação com município sede, por exemplo), uma vez que este tipo de atendimento não poderá continuar sendo prestado pelo Hospital Regional de Pau dos Ferros.


Fruto de parceria entre os Ministérios Públicos Estadual, de Contas e Federal, a reunião da última segunda-feira contou com as presenças do 3° Promotor de Justiça de Pau dos Ferros, Paulo Roberto Andrade de Freitas, dos Promotores de Justiça da equipe do Caop Saúde, Iara Pinheiro e Marcelo Meireles, do Procurador-Geral do Ministério Público Junto ao Tribunal de Contas, Luciano Ramos, do Procurador da República em atuação naquela região, Tiago Misael de Jesus Martins, da Auditora do Tribunal de Contas do Estado, Anne Emília Costa, do Secretário Estadual de Saúde, Luiz Roberto Fonseca, do Presidente do Conselho Estadual de Saúde, Francisco Canindé, além de outros representantes da SESAP (COHUR e VI USARP), Prefeitos e Secretários de Saúde dos 37 municípios da VI Regional de Saúde, de Conselheiros Estaduais e Municipais de Saúde, de profissionais da saúde e de usuários do SUS.

por Diretoria de Comunicação