PORTALEGRE: prefeitura teria criado órgão para trocar nome da nova creche (?)

Publiquei AQUI que a prefeitura de Portalegre, certamente, não teria mais problemas com a Lei de Responsabilidade Fiscal, pois teria criado um novo órgão e novos cargos.

Leiam o que expressa o artigo 1º da Lei nº 299/2014:

"Art. 1º. Fica criado, no âmbito do Município de Portalegre, o Centro Municipal de Educação Infantil-CEMEI [...]"

Agora prestem atenção na localização física do novo órgão:

"Parágrafo único. A localização física do CEMEI será na Rua José Viana Pereira, S/N Centro, Portalegre (RN)."

O que existe no endereço: a nova creche, cuja denominação é "ALAÍDE DE FREITAS RÊGO" (aprovada pela Lei Municipal nº 228/2010, de 28-06-2010).

Leia também o Decreto emitido pelo prefeito Euclides Pereira e publicado no Diário Oficial do Município - AQUI.

Alaíde Rêgo é a mãe de José Augusto.

Quem acompanha a cena política portalegrense sabe que existe uma verdadeira 'arenga' entre o atual prefeito, Neto da EMATER, e seu principal opositor, José Augusto. Neto teria se posicionado contra o projeto que deu o nome da mãe de José Augusto para a principal obra erguida em Portalegre na gestão de Euclides Pereira.

Informações, extraoficiais, dão conta que já ocorreu uma tentativa de mudança do nome, mas que a iniciativa não teria prosperado por interferência de alguns vereadores da própria base de apoio do prefeito, além da recusa por parte dos vereadores oposicionistas.

Pois bem, a partir da criação do CEMEI estaria aberta a possibilidade de atribuir nova denominação a creche e, então, evidenciaria-se o real motivo para a criação do novo órgão.

Na verdade, salvo melhor juízo e/ou a possibilidade de coabitação de dois órgãos públicos num mesmo prédio (CEMEI e Escola Municipal de Ensino Infantil Professora Alaíde de Freitas Rêgo), tem-se que a segunda Lei revogou a primeira e que, atualmente, não existe mais a Escola Municipal de Ensino Infantil Professora Alaíde de Freitas Rêgo.

Evidentemente, que se a intenção não foi a simples troca do nome da creche, o Executivo ou o Legislativo pode tomar a iniciativa de nominar o CEMEI de Professora Alaíde de Freitas Rêgo, assegurando-se assim a justa homenagem realizada pelo prefeito Euclides Pereira e vereadores da legislatura passada.

Resta esperar as cenas dos próximos capítulos... E verificar o que move corações e mentes na gestão municipal: projetos estruturantes ou picuinhas políticas.