quarta-feira, 16 de julho de 2014

O QUE É COMUNIDADE QUILOMBOLA? em portalegre até a área da cidade poderia ser reclamada (?) pelos remanescentes quilombolas (?)




As comunidades quilombolas são grupos étnico-raciais, segundo critérios de auto-atribuição, com trajetória histórica própria, dotados de relações territoriais específicas e com ancestralidade negra relacionada com a resistência à opressão histórica sofrida, conforme Decreto nº 4887/03. Essas comunidades possuem direito de propriedade de suas terras consagrado desde a Constituição Federal de 1988.



Um levantamento da Fundação Cultural Palmares (FCP) mapeou 3.524 comunidades quilombolas no Brasil. Há outras fontes, no entanto, que estimam cerca de 5 mil comunidades. Partindo dessa perspectiva, foi criada a Agenda Social Quilombola (ASQ). O objetivo é articular as ações no âmbito do Governo Federal, por meio do Programa Brasil Quilombola (PBQ)

A ASQ atua em eixos relacionados ao acesso a terra, infraestrutura e qualidade de vida, inclusão produtiva e desenvolvimento local e direitos de cidadania. A gestão da ASQ é estruturada a partir do Comitê Gestor Interministerial e tem caráter deliberativo e executivo composto por Ministérios e Secretarias Especiais. 

No âmbito do PBQ, no que se refere às políticas universais de segurança alimentar e nutricional, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) estabeleceu metas de atendimento aos quilombolas no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e no Programa Cisternas. O objetivo é atender mais de 6 mil famílias.

O MDS também desenvolve projetos-piloto de Cozinhas Comunitárias em comunidades quilombolas. O projeto irá beneficiar os estados da Bahia, Maranhão, Minas Gerais, Pará e Pernambuco. Também nessas localidades estão sendo realizadas capacitações do PAA para que as comunidades que receberem as Cozinhas apresentem projetos ao programa.

Apoia-se ainda a consolidação de Arranjos Produtivos Locais (APL) das cadeias de produtos da sociobiodiversidade. Esses APLs são direcionados aos estados da Bahia, Maranhão, Minas Gerais e Pará por possuírem maior concentração de famílias quilombolas. Os produtos apoiados são piaçava, babaçu, castanha, açaí, andiroba e frutos do cerrado.

Além das ações de segurança alimentar e nutricional, o MDS compôs o grupo de órgãos federais que organizou os Seminários Integrados de Políticas para Comunidades Quilombolas, nos cinco estados brasileiros com maior concentração de quilombolas (Minas Gerais, Bahia, Pernambuco, Maranhão e Pará). O objetivo foi fortalecer a implementação do PBQ, com ênfase para o controle social.


MDS

Comunidades Quilombolas em Portalegre - reconhecidas pela Fundação Cultural Palmares:

RN
Portalegre
2410207
Sítio Arrojado / Engenho
07/02/2007
RN
Portalegre
2410207
Sítio Lajes
07/02/2007
RN
Portalegre
2410207
Sítio Pega
07/02/2007
RN
Portalegre
2410207
Sítio Sobrado
07/02/2007

O Decreto nº 4887/2003 regulamenta os procedimentos para demarcação e TITULAÇÃO das terras ocupadas por remanescentes das Comunidades Quilombolas.

Ou seja, se tais sítios em Portalegre têm comunidades reconhecidas, em tese, todas as terras podem passar para o domínio definitivo dos remanescentes quilombolas.

Leiam:
"Art. 13.  Incidindo nos territórios ocupados por remanescentes das comunidades dos quilombos título de domínio particular não invalidado por nulidade, prescrição ou comisso, e nem tornado ineficaz por outros fundamentos, será realizada vistoria e avaliação do imóvelobjetivando a adoção dos atos necessários à sua desapropriação, quando couber.
        § 1o  Para os fins deste Decreto, o INCRA estará autorizado a ingressar no imóvel de propriedade particular, operando as publicações editalícias do art. 7o efeitos de comunicação prévia.
        § 2o  O INCRA regulamentará as hipóteses suscetíveis de desapropriação, com obrigatória disposição de prévio estudo sobre a autenticidade e legitimidade do título de propriedade, mediante levantamento da cadeia dominial do imóvel até a sua origem."

Iniciado o processo de demarcação quem não dispuser de escritura pública não receberá nem indenização e quem tiver escritura pública terá que se submeter a um estudo que comprove a autenticidade do título, com levantamento desde a origem (ou seja, desde quando as terras foram distribuídas pelos portugueses).

Agora, eu pergunto: quem inventou que no sítio Lajes, Sobrado... existiriam comunidades quilombolas?

Pode ser que não ocorra um processo de demarcação? Pode.

Mas, a qualquer momento o processo pode ser iniciado e estabelecer a POSSE DEFINITIVA das terras para os remanescentes quilombolas (quem são?) e, ao menos um desdobramento tal reconhecimento já produz: quem vai querer comprar terrenos em áreas que a qualquer momento pode ser objeto de demarcação?

Outra coisa: onde começa o Sítio Lajes? as terras de Leopoldo Magalhães ou o loteamento de Mestrinho (exemplos) já seriam no Sítio Lajes? Ninguém sabe. Até porque os ditos remanescentes podem, a qualquer momento, estabelecer suas exigências...

De uma coisa eu tenho certeza: um dia alguém se interessará em iniciar o tal processo de demarcação de terras e muitos pequenos agricultores serão prejudicados.

Quem conseguiu transformar as áreas dos sítios Arrojado/Engenho, Sobrado, Pega e Lajes (e seus arredores) em comunidades quilombolas armou uma bomba para os proprietários de terras.

E olha que não sou contra o reconhecimento de direitos, mas não creio que existam tantas comunidades quilombolas num município com 110 km².

Mas... 

Foram reconhecidas e a qualquer momento os remanescentes podem cobrar a titulação das terras.

Nenhum comentário:

Postar um comentário