portalegre: relatório de execução orçamentária sugere super-estimativa de receitas, prioridade para a saúde e caixa de quase dois milhões de reais. educação e professores: só lembranças...

O Setor de Contabilidade da prefeitura publicou o RREO - Relatório Resumido de Execução Orçamentária do 3º bimestre (maio-junho), referente ao período janeiro-junho de 2014.

A estimativa inicial de receitas no orçamento aprovado para o exercício foi de R$ 31.540.500,00.

A receita realizada até junho foi de R$ 6.798.929,68.

Ou seja, em seis meses, arrecadou-se pouco mais de 20% do que foi previsto e tal aspecto sugere um erro na estimativa das receitas e que serve, indiretamente, para facilitar o remanejamento de recursos por parte do Executivo.

Persistindo o ritmo de arrecadação, no final do exercício, menos da metade da previsão de receita terá sido realizada. É uma diferença muito significativa e acredito que a contabilidade do município e os vereadores que aprovam as leis orçamentárias estejam atentos para corrigirem tal equívoco no próximo orçamento.

Outros destaques

A prefeitura terminou o primeiro semestre com quase dois milhões em caixa, ou mais precisamente com R$ 1.803.844,37 (superávit orçamentário).

Usou apenas 68,28% dos recursos do FUNDEB para pagamento de salários aos professores, portanto, apresentando boa margem para implantar o Piso Salarial dos Professores (digo: se fosse esse o desejo do gestor, mas já ficou claro que não é).

Destaca-se ainda que foi aplicado apenas 20,25% das receitas em educação, quando a indicação é que se aplique 25%. Assim, caso o percentual aplicado em educação fosse de 25% das receitas, observar-se-ia que o percentual de 68,28% para pagamento de salários não seria atingindo.

Já a área da saúde tem recebido maior atenção da gestão, ao menos em relação ao montante de recursos repassados para a pasta. O percentual mínimo de receitas que deve ser aplicado na saúde é de 15%, mas até junho foi aplicado 26,84%.

A prioridade dada a saúde é clara. 

Pelo que se observa o comprometimento de receitas em relação a folha de pagamento não é proveniente dos desembolsos com os salários dos professores (é provável que representem algo em torno de 10% da folha total), mas, provavelmente, devido aos pagamentos dos inúmeros contratos temporários, funções gratificadas e comissionados. 

Seria a "porta larga" o grande problema da folha de pagamento da prefeitura?

Caso as autoridades municipais queiram apresentar informações adicionais ou confrontar os argumentos, assegura-se o mesmo espaço e destaque.