governo emite nota oficial sobre a greve na uern

A respeito das reivindicações salariais dos servidores da Universidade Estadual do Rio Grande do Norte (UERN), o Governo do Estado reitera os seguintes esclarecimentos: 

- É desejo do governador Robinson Faria conceder o aumento pleiteado pelos servidores desta instituição, conforme externado nas reuniões com representantes da UERN. Com este objetivo, mesmo diante da difícil situação econômica do Estado, o governador determinou às áreas jurídicas e financeiras da administração que realizassem os estudos necessários; 

- Após os levantamentos, foi constatada a impossibilidade de concessão do aumento por questões financeiras e, principalmente, legais. Parecer da Consultoria Geral do Estado aponta para o impedimento em função do Estado encontrar-se acima do limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Qualquer aumento de despesa, neste momento, implicará em responsabilização do Governador Robinson Faria por improbidade administrativa; 

- O Estado do Rio Grande do Norte enfrenta hoje sérias dificuldades financeiras, resultantes não somente da herança de um déficit de caixa superior aos R$ 800 milhões, mas da frustração de receitas que se aproxima dos R$ 100 milhões, comparando-se ao que foi orçado. Diante disso, foi feito o contingenciamento de 30% do Orçamento Geral do Estado (OGE) e estão sendo empreendidos esforços e traçadas estratégias para o crescimento da arrecadação e a redução dos custos;  

- O Governo do Estado repudia qualquer ilação que tente denegrir a imagem da UERN, e a reconhece como patrimônio dos potiguares e instituição de suma importância para a formação superior do nosso povo, especialmente no interior do RN. Esta administração não se coaduna com qualquer movimento contrário à preservação da Universidade Estadual e de seus servidores; 

- O Governador Robinson Faria renova, de público, o apelo já dirigido aos servidores, e pede que retornem ao trabalho, evitando prejuízos irreparáveis aos milhares de alunos e seus familiares. O Governo do Estado convida o corpo de servidores altamente capacitado da UERN a atuar em conjunto na construção de alternativas à crise econômica do Estado, para que, de mãos dadas, prossigam no trabalho pelo Rio Grande do Norte que todos queremos. Governo do Estado do Rio Grande do Norte.

ASSECOM-RN

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COMENTO:

- O governador diz que quer conceder o realinhamento salarial, mas não pode por causa da LRF;

- O realinhamento salarial foi pactuado em 2014 e inserido na dotação orçamentária da UERN de 2015;

- O OGE para 2015 é de R$ 12,3 bilhões e a frustração de receita em praticamente seis meses não atingiu 1%;

- O governador informa que "herdou" uma dívida de 800 milhões de reais. Que providências legais adotou? A LRF não proíbe ao governo deixar dívidas sem cobertura para o sucessor?

- O contingenciamento supera 3,6 bilhões (30%), enquanto a frustração de receita ainda não chegou a 1%;

- O contingenciamento foi linear? Incluiu saúde, educação e segurança?

- Considerando que a frustração de receita foi pequena e que não ocorreram aumentos de salários das diversas categorias de servidores, pergunto: o que levou o estado a ultrapassar o limite da LRF?

- Qual é o  percentual atual?

O governador fez bem ao repudiar as investidas descabidas contra a UERN.

O governador conclama aos servidores para o retorno ao trabalho. Faz parte, mas receio que não é suficiente. Os servidores estaduais não têm culpa do descalabro fiscal, em grande medida, construído ao longo de vários anos, pelas diversas forças políticas que se revezam no poder.

Cabe ao governo construir soluções inovadoras e não repetir a mesmice. Não foi para fazer mais do mesmo que os potiguares conduziram Vossa Excelência ao poder.