robinson e o rombo na previdência... e a solução: acabar com o fundo previdenciário e criar a previdência complementar?

Tem coisas que, infelizmente, quando mudam no RN é sempre para pior.

O fim do governo de Rosalba Ciarline foi melancólico. O seu partido (o DEM) não lhe deu a oportunidade de disputar a reeleição. Durante toda a gestão não se conseguiu avançar um centímetro em absolutamente nada. Passaram-se 4 anos apenas de disputas eleitoreiras, paroquiais, irrelevantes... tão-somente por nacos maiores de poder e participação no bolo orçamentário.

Veio a campanha e as promessas de que tudo seria diferente e blá-blá-blá... Os dois candidatos mais competitivos eram legítimos representantes do que temos de mais "representativo" da cena política potiguar. Tão parecidos que ficava difícil diferenciá-los por alguma característica peculiar.

Políticos profissionais que já se uniram, separam, uniram de novo... E estiveram em todos os governos nos últimos trinta anos.

O que vem dando tudo isso? "Mudamos" mais uma vez para não sair do lugar. Aliás, existem algumas indicações de que iremos retroagir.

Um exemplo:

O governo vai mudar a previdência dos servidores estaduais.

É certo que mudará por que contará, sem maiores problemas, com a chancela da maioria dos deputados. A ALRN é um caso exemplar da disposição adesista que existe no DNA de parte importante dos políticos potiguares. A maioria para qualquer governo é formada imediatamente após o resultado final das urnas. Parte das "excelências" têm alergia a integrarem a oposição a qualquer governante. São tão consistentes quanto o mingau. Na verdade, é uma gosma cinzenta que não consegue levantar um palmo do chão. Têm o DNA da subserviência.

E por que vai mudar a previdência?
A resposta é que o governo vem usando (governo Robinson R$ 281 milhões e governo Rosalba R$ 234 milhões = R$ 515 milhões), sistematicamente, os recursos do Fundo Previdenciário para pagamento da folha de pessoal do quadro ativo. (Leia matéria do SINTE-RN - AQUI)

Em outubro de 2014 (último dado que encontrei no site do IPERN), tinha-se quase R$ 1 bilhão e após os saques deve ter, aproximadamente, R$ 400 milhões (veja o vídeo - AQUI). Ressalvo que a "explicação" do Sr. Presidente do IPERN é tão confusa que é melhor aguardar mais informações. O "gestor" disse que é "um passo à frente" e que o novo sistema será igual ao que existe na... Argentina. Isso mesmo!!!

Disse também que mesmo que o Fundo Previdenciário acabe que todos podem ficar TRANQUILOS por que ele (o presidente do IPERN) ACREDITA que o governo não deixará de pagar aos inativos. É verdade que o presidente fez a ressalva de que o Estado "quebrando" não se receberia mais...

Leiam o seguinte:
"Com a edição da Lei 9.717/98, as regras gerais, para a organização e o funcionamento dos Regimes Próprios de Previdência dos Servidores da União, Estados, Municípios e do Distrito Federal, foram estabelecidas. A lei surgiu da necessidade de equilibrar as contas públicas. A Lei Geral da Previdência Social, como ficou conhecida, garantiu inúmeros avanços para o setor. Instituiu caráter previdenciário aos benefícios da aposentadoria e pensão concedidos aos servidores públicos, e atribuiu ao Ministério da Previdência Social competência para fixar parâmetros, diretrizes, orientar e acompanhar os regimes Próprios. Entre as regras fixadas pela legislação destacam-se: determinação da avaliação atuarial inicial e a reavaliação anual; restrição de utilização dos recursos previdenciários para o pagamento de benefícios dos Regimes; proibição de pagamento de benefícios por convênios com outros entes; proibição da utilização de recursos do Regime para empréstimos aos entes e aos segurados; aplicação dos recursos previdenciários conforme estabelecido pelo Conselho Monetário Nacional, entre outras. A Lei 9.717/98 também estabeleceu sanções, em caso de descumprimento das regras: suspensão do recebimento de transferências voluntárias de recursos da União, impedimento para celebrar convênios, contratos ou ajustes, bem como receber empréstimos e financiamentos, entre outras penalidades." 

- Disponível AQUI.

Servidores e aposentados do RN durmam "tranquilos"... O seu futuro está assegurado. Você acredita???

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