SAÚDE NO RN: terceirização milionária

O gasto anual da Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap) com terceirização de mão de obra médica cresceu em 571% entre 2010 e 2014. 

De acordo com dados do Portal da Transparência do Governo do Estado, o valor pago pelo serviço prestado por três cooperativas – Coopmed, Coopanest e Cooperfisio – aumentou de R$ 3 milhões para R$ 25 milhões nos quatro anos. Porém, segundo a Sesap o valor empenhado em contratos é de R$ 87,7 milhões - 3,5 vezes mais do que os repasses já feitos às empresas. Os valores pagos à Clínica de Neurocirurgia (Clineuro), com quem a secretaria mantém contrato desde 2010, não são listados no portal. 

Segundo a secretaria, a contratação de terceirizados visa sanar uma deficiência há muito exposta: a falta de médicos especializados nos hospitais regionais. De acordo com levantamento da própria Sesap, o déficit chega a quase todas as especialidades. Auditoria feita em 2012 pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) já apontava uma carência de 1.990 mil servidores nos quadros da secretaria, bem como a dependência da rede pública de saúde dos serviços terceirizados. A contratação não é feita pela quantidade de médicas, mas as horas para complementação de plantões.

O relatório também apontava um excesso de plantões prestados nas três unidades que recebem o serviço: Deoclécio Marques, em Parnamirim; Monsenhor Walfredo Gurgel, em Natal e Tarcísio Maia, em Mossoró. Segundo o relatório, a secretaria pagou 294 plantões a mais de anestesia, ortopedia, neurocirurgia e de terapia intensiva do que o necessário, o que custava R$ 338 mil mensais à secretaria.

No hospital Deoclécio Marques, a deficiência se inicia com o serviço mais básico da clínica médica. De acordo com o diretor médico do hospital, Edmilson de Albuquerque, nem sempre o serviço contratualizado consegue dar conta da necessidade dos plantões diários. A deficiência no quadro efetivo da unidade, diz o diretor, só se agrava com as aposentadorias e transferências de servidores.

“Nós temos médicos contratados pela cooperativa na cirurgia, ortopedia e clínica médica. No mês passado, precisamos de uma complementação de 66 plantões, mas mesmo assim ainda ficamos alguns dias sem fechar a escala. Temos dificuldade de encontrar médicos mesmo na cooperativa”, afirma. Para atender a demanda de urgência e emergência do hospital, seriam necessários três clínicos a cada plantão de 12 horas. “Hoje só temos três clínicos do quadro efetivo, o que não complementa a escala de forma nenhuma”, assevera.

No maior hospital de trauma do estado, a deficiência é a mesma. É necessário vínculo com as cooperativas para fornecimento de anestesistas, cirurgiões gerais, clínica médica, cirurgia vascular e neurocirurgia. Somente no caso da neurocirurgia, seriam necessários de 20 a 25 médicos em regime 40 horas para fechar a escala diária do hospital Entretanto, o quadro efetivo dispõe de apenas quatro médicos.

“Eu acho que esta situação está se agravando, os concursos não chegam a preencher todas as vagas, os funcionários do quadro vão se aposentando e o serviço aumentando, principalmente na área do trauma”, avalia a diretora médica do Walfredo Gurgel, Élida Bezerra. 

Aumento

Na última quinta-feira (14), a Clineuro foi apontada como alvo de investigação do Ministério Público e do TCE pelo excesso de plantões prestados à Sesap, bem como o abuso nos preços. Entretanto, este não é o único contrato a registrar aumento.

Segundo o Portal da Transparência, o valor pago pela Sesap à Cooperativa de Médicos do RN pulou de R$ 2 milhões em 2010 para R$ 17 milhões em 2014. No caso da Cooperativa de Anestesiologistas, o aumento foi de R$ 1,6 mi para R$ 4,7 mi. De acordo com o diretor técnico da Coopenast, Frederich de Góis, os reajustes são acordados anualmente para reposição da inflação. “Tivemos períodos em que o reajuste foi um pouquinho a mais justificado pela ausência do reajuste no ano anterior”, justificou. A Coopmed e a Sesap foram procuradas para comentar os contratos, mas não deram retorno até o fechamento desta edição. 

Bate papo
Francisco Batista Júnior
Integrante da comissão de recursos humanos do Conselho Nacional de Saúde

Como o senhor avalia a relação entre a Sesap e as cooperativas? Há dependência?
Já fazemos esse debate no CNS há bastante tempo, e no caso do Rio Grande do Norte tenho acompanhado de perto. Quando o Maria Alice Fernandes foi entregue à Pró-Saúde, afirmamos que estava sendo aberto um precedente muito grave: criávamos uma nova classe de trabalhadores que até poderia ser entendida como privilegiada, e que também desresponsabilizava o empregador de qualquer compromisso trabalhista.

Que precedente?
O que inicialmente era só uma especialidade – a cirurgia pediátria –, foi se estendendo para outras corporações, como anestesiologistas, pediatras e, por fim, os neurocirurgiões. Foi se acumulando e, a cada nova especialidade, eles iam exigindo cada vez mais do Estado. Não chamo nem de cooperativa, mas um instrumento de intermediação de mão de obra. Eles exigem um valor maior para cobrir a cooptação de novos profissionais a cada ano, que não necessariamente estão prestando serviço por estado. E também não se satisfazem em permanecer dois ou três anos com o mesmo valor. 

É viável para a iniciativa pública manter esse tipo de vínculo?
O TCU já determinou que todo e qualquer gasto de pessoal deve ser incluído na LRF. É uma política insustentável política e economicamente, pois vai criando uma diferenciação entre categorias e dentro da classe médica. No Brasil, o RN só se perde para o Amazonas nos gastos com cooperativas, que chega a 60% do valor total da folha de pagamento. Já solicitamos um levantamento semelhante ao Conselho Estadual de Saúde e temos certeza de que a situação vai ser escandalosa. Há uma cartelização da força de trabalho por meio das cooperativas profissionais. 

Como solucionar a dependência do Estado?
É questão de sobrevivência do SUS.  Eu tenho certeza que o caminho é a contratação temporária, como a legislação permite. O que não dá, realmente, é para continuar sendo conivente e retroalimentando as cooperativas.


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TRIBUNA DO NORTE
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O governo atual tem a obrigação de acabar com a farra da terceirização que, em tal circunstância, não tem nada de precarização...

Que coisa, hein?

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