portalegre: Perguntas ao Poder Público

Perguntas ao Poder Público:

KITS PARA GESTANTES

- Em julho de 2014 a prefeitura realizou um registro de preço para "aquisições de Kits destinados a distribuição a gestantes carentes do município". O montante foi de quase 20 mil reais. Detalhes AQUI. Quantas gestantes foram beneficiadas?

RELATÓRIO DE TRANSIÇÃO

- Em 2012 o TCE-RN publicou a "Resolução 027/2012" que estabeleceu a criação de comissões de transição em todos os municípios e o principal objetivo era produzir um diagnóstico fiscal, orçamentário, contábil, administrativo das gestões que se encerravam para subsidiar o planejamento e a tomada de medidas saneadoras por parte dos novos gestores. Outra medida definida foi à obrigação de encaminhar o relatório final da comissão para as câmaras municipais. Detalhes AQUI

- Quem conhece o relatório produzido em Portalegre? A Câmara de Vereadores recebeu uma cópia?

PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

- Em 04 de agosto de 2014, através da Portaria nº 398, o prefeito nomeou os "os membros para compor a Comissão Municipal de Reelaboração do Plano Municipal Educação do município de Portalegre/RN". Detalhes AQUI

- O novo PME já foi concluído? Se foi concluído por que não foi publicado?

AMPLIAÇÃO DO CEMITÉRIO

- Em 2012 a Câmara aprovou a Lei nº 260 autorizando a prefeitura a vender lotes para utilizar os recursos na ampliação do Cemitério. Detalhes AQUI

- O que aconteceu? Algum lote foi vendido?

REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA

A Prefeitura repassou recursos para uma Autarquia Municipal (FUNPREVI - Nome Fantasia), com CNPJ Nº. 19.666.804/0001-52, data de criação em: 31-10-2013. (AQUI)

DESCONHEÇO qualquer Lei aprovada pelos vereadores de Portalegre autorizando a criação de uma AUTARQUIA MUNICIPAL.

- Os vereadores aprovaram a criação da Autarquia? Qual foi a Lei?

- Por que a página do FUNPREVI não é mais atualizada?

Os vereadores têm, dentre outras atribuições, a OBRIGAÇÃO de fiscalizar a gestão municipal e os assuntos que trato são importantes para os portalegrenses.

Espero que as autoridades municipais informem, adequadamente, aos cidadãos e cidadãs de Portalegre...