O governo quer regularizar o dinheiro de empresas e pessoas físicas enviado ao exterior e não declarado à Receita Federal para criar um fundo de compensação de perdas de estados com a reforma do ICMS. Segundo o senador Blairo Maggi (PR- MT), que participou de reunião ontem com o ministro Joaquim Levy, será preciso nova legislação para trazer o dinheiro e criar o fundo, com segurança jurídica.
Segundo Blairo Maggi (PRMT), estudos indicam que cerca de R$ 200 bilhões de brasileiros estariam no exterior de forma irregular.
Ficou definida a cobrança de 35% sobre a repatriação de recursos de brasileiros no exterior não declarados à Receita Federal. As mudanças precisam ser aprovadas pelo Congresso.
Na próxima segunda feira, o governo vai editar uma medida provisória que cria o fundo de compensação, além de um fundo de investimentos e desenvolvimento regional.
Dos 35% cobrados sobre o valor repatriado, 17,5% serão relativos a uma multa e outros 17,5% de imposto para legalizar o montante no País.
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