No último dia (4), o programa Mais Médicos completou dois anos. O governo comemorou a data com o anúncio de mais 3 mil vagas para residência médica no país, principalmente nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Apesar da festa, o programa recebeu menos recursos em 2015.
A queda aconteceu no Ministério da Saúde, responsável pelos pagamentos dos profissionais de saúde. Ao todo, o programa contou com R$ 1,2 bilhão até junho deste ano. O montante é 25% menor do que o R$ 1,6 bilhão repassado no primeiro semestre de 2015. Isso significa que aproximadamente R$ 400 milhões deixaram de chegar ao programa. O levantamento do Contas Abertas considerou valores constantes, isto é, atualizados pelo IPCA no período.
A queda dos valores aconteceu nas atribuições do Ministério da Saúde. Nos primeiros seis meses deste ano a Pasta destinou R$ 1,1 bilhão para duas ações do programa Aperfeiçoamento do Sistema Único de Saúde (SUS). No ano passado, o valor tinha atingido R$ 1,4 bilhão. A iniciativa Piso de Atenção Básica Variável – Saúde da Família visa o aperfeiçoamento do SUS para implantação de equipes de saúde da família, agentes comunitários de saúde e equipes de saúde bucal nos municípios.
Já a ação Educação e Formação em Saúde objetiva o desenvolvimento do SUS com o objetivo de qualificar o atendimento nos serviços de saúde. Compreende também uma estratégia para implantação da política de gestão do trabalho em estados e municípios. De acordo com a Pasta, a diminuição acontece porque o primeiro semestre de 2014 marcou o início efetivo do programa, quando a entrada de profissionais acarreta maior despesa devido ao custeio de ajudas de custo, passagens e acolhimentos.
O ministério explicou entre janeiro e julho de 2014, entraram no Mais Médicos 7.995 profissionais, sendo 6.760 intercambistas individuais e cooperados cubanos (84,5%). Estes profissionais necessitam de passagem internacional e a maioria recebe ajuda de custo no valor de R$ 30 mil, pois vão atuar em áreas mais vulneráveis, além de participarem de módulo de acolhimento para treinamento e avaliação.
No mesmo período de 2015, ingressaram no Programa 4.139 profissionais, sendo, no entanto, 3.752 com CRM Brasil (91%). Segundo a Pasta, no caso desses profissionais, são emitidas passagens nacionais somente para os médicos que mudam de estado, parcela significativa desses profissionais é alocada, por escolha própria, em áreas menos vulneráveis, recebendo, portanto, ajuda de custo menor.
“Tomando-se o Programa Mais Médicos globalmente, houve aumento do número de profissionais, e, portanto, da população beneficiada, que é atualmente de 63 milhões de brasileiros”, afirmou a Pasta.
A parcela do orçamento do programa dentro do Ministério da Saúde acompanhou esse crescimento, apesar dos custos decrescentes com a entrada de novos profissionais: estão previstos R$ 2,6 bilhões para a ação em 2015, contra R$ 2 bilhões em 2014 conjuntamente. Outros ministérios O restante dos recursos do Mais Médicos está alocado em outras duas Pastas:
Educação e Defesa.
O repasse para o primeiro aumentou, enquanto para o segundo recuou assim como a Saúde. O Ministério da Educação, encarregado de desenvolver cursos de medicina na educação superior: graduação e pós-graduação, possui orçamento de R$ 444,5 milhões em 2015. Até junho, R$ 78,7 milhões foram pagos, contra R$ 41,3 milhões do mesmo período do ano passado.
No caso do Ministério da Defesa, que realiza a assistência no transporte e segurança aos médicos interessados no atendimento de áreas mais remotas, como a Amazônia, teve R$ 1,8 milhão já pagos para o programa. No ano passado, R$ 3,7 milhões foram desembolsados no período. Balanço Criado em 2013 para levar médicos a regiões distantes e periferias, o programa foi alvo de polêmica e resistência dos profissionais de saúde, principalmente pela possibilidade de contratação de médicos estrangeiros.
Em dois anos, de acordo com o Ministério da Saúde, 18.240 médicos foram contratados para trabalhar em 4.058 municípios e cerca de 30 distritos indígenas, beneficiando um total de 63 milhões de pessoas. “É a primeira vez que temos todos os distritos indígenas com acesso a equipes de saúde. Na avaliação do ministro da Saúde, Arthur Chioro, o programa reverteu um déficit histórico de atenção à saúde em algumas áreas do país.
“Ao longo de 27 anos do SUS, o atendimento estava comprometido pois não tínhamos médicos para o atendimento básico. Hoje temos o direito à atenção básica garantido a todos os brasileiros e brasileiras”, disse. “É um programa que veio para mudar a qualidade [do atendimento] e o acesso da população brasileira à saúde”, acrescentou.
Pesquisa encomendada pelo ministério ao Grupo de Opinião Pública da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) mostra que a nota média dos usuários para o programa é 9.
De acordo com o levantamento, a maioria dos pacientes beneficiados pelo programa são mulheres (80%), com filhos e renda de até dois salários mínimos. Cerca de 40% recebem o Bolsa Família. Os profissionais inscritos no programa recebem R$ 10,5 mil por mês, pagos pelo governo federal. O pagamento dos médicos cubanos gerou polêmica, já que parcela significativa dos recursos vai para o governo cubano e o restante fica para os profissionais.
TCU encontrou falhas no programa
Auditoria produzida pelo Tribunal de Contas da União (TCU) encontrou falhas e problemas no programa Mais Médicos. De acordo com a Corte, houve fragilidade na supervisão dos médicos e falta de atendimento adequado em localidades com carência e dificuldade de retenção dos profissionais. No processo, foi apontado que os problemas podem decorrer da rapidez na contratação e alocação dos médicos.
Além disso, o TCU apontou que foi feita vista grossa na avaliação de médicos que deveriam ter sido reprovados. Segundo a Corte, houve falhas na avaliação do módulo de acolhimento, já que 95 médicos que, supostamente, ao final da referida fase, deveriam ter sido reprovados ou encaminhados ao processo de recuperação, por não terem atendido ao mínimo exigido nos eixos de língua portuguesa e saúde, entraram em atividade.
Quanto à distribuição geográfica dos médicos, amplamente divulgada por estarem localizados nos rincões do país, onde os brasileiros não querem trabalhar, também apresentou problemas. Segundo o Tribunal, não houve atendimento adequado às necessidades de alguns municípios, listados pelo Ministério da Saúde, com maior carência e dificuldade de retenção de médicos integrantes da Equipe de Saúde da Família.
O órgão ressaltou que em 25% dos municípios analisados que receberam profissionais do Projeto Mais Médicos houve uma diminuição na quantidade de consultas médicas. Ainda sobre as localidades que receberam os intercambistas, foi avaliado que alguns municípios visitados não estavam cumprindo adequadamente as obrigações em relação ao fornecimento de moradia e alimentação aos participantes do projeto.
O TCU também apontou que haviam médicos com registro nos Conselhos Regionais de Medicina com carga horária semanal igual ou superior a 100 horas. “A constatação pode ser um indício de descumprimento da carga horária prevista no projeto, uma vez que dificilmente o profissional conseguirá cumpri-la nessas condições”, explica o relator do processo, ministro Benjamin Zymler.
Pontos positivos
O relatório, que colheu informações entre junho de 2013 e março de 2014, no entanto, não conteve somente falhas. Também apontou que a chegada dos médicos produziu bons resultados, uma vez que o número total de consultas aumentou, o tempo de espera diminuiu e a quantidade de visitas domiciliares também experimentou crescimento significativo.
“Outro ponto positivo foi a chegada e a permanência de médicos em municípios carentes, onde havia muita dificuldade para atrair e fixar tais profissionais”, aponta Zymler. O relator salientou que, até o encerramento da auditoria, haviam sido alocados 13.790 médicos do Projeto Mais Médicos em 3.756 municípios e 33 Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI), localizados em todas as 27 unidades federadas.
CONTAS ABERTAS
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