Leiam a posição da OAB Mossoró sobre a situação do maior Hospital Regional do RN:
OAB ENTREGA RELATÓRIO AO MP COM IRREGULARIDADES DO TARCÍSIO MAIA (20-07-2015)
"O setor de medicamentos estava totalmente abastecido e diversos outros problemas que haviam sido verificados na visita realizada em fevereiro deste ano foram sanados."
Observem:
A OAB Mossoró visitou o HRTM em fevereiro de 2015 e encontrou inúmeros problemas e decorridos, aproximadamente, cinco meses resolveu entregar um relatório ao MPRN. Após uma semana um membro da OAB voltou ao Hospital e encontrou uma situação muito melhor.
Hoje (13-08), o Jornal de Fato destaca: "Caos na saúde: estoura crise no maior hospital de urgência e emergência do interior do RN". Apenas vinte dias depois da visita do membro da OAB, tem-se o caos revigorado.
Na verdade, não adianta tentar "dourar a pílula", pois a situação da saúde pública no RN é, de fato, caótica. Não é obra do atual governo, nem do anterior, mas um processo em que todos os governantes, pós 1988, imprimiram suas digitais.
Alguns bons nomes passaram pela SESAP sem, contudo, conseguirem mudar ou, mais modestamente, mitigar os graves problemas existentes. O "mostrengo" não obedece aos comandos e a politização complica um pouco mais a situação.
Parece evidente que o atual gestor, assim como o anterior, tem perfil técnico e reconhecidos serviços prestados ao SUS, mas decorridos oito meses o que fez de inovador? As notícias não permitem tergiversações.
Os repasses da Farmácia Básica continuam atrasados e alguns gestores municipais cobram do secretário adjunto a palavra empenhada em reunião da FEMURN que ocorreu no Itaú.
A prefeitura de Natal cobra o repasse por serviços prestados e ainda não pagos.
A rede hospitalar padece dos mesmos males.
As greves continuaram e tendem ao recrudescimento.
Gerir a SESAP é sinônimo de apagar incêndios, de atuar quase que exclusivamente vislumbrando o curtíssimo prazo, enfim, vive-se tentando domar o raivoso "mostrengo" que, também, atende pelo nome de caos.
O TCE-RN produziu um relatório em 2013 que deveria balizar, ao menos, um debate técnico acerca da reconfiguração da rede estadual de hospitais. Entenda-se que o debate técnico não significa confinamento em instâncias como a CIB, mas uma linha demarcatória para evitar os extremismos e os rompantes politiqueiros de alguns mentecaptos.
Debate franco e aberto, mas com agenda de trabalho bem delimitada: reconfiguração da rede estadual de hospitais. Que tal a ALRN? Através de sua Comissão de Saúde não poderia puxar esta agenda?
Ponto fundamental para qualificar o debate: a situação da Atenção Básica.
O trecho a seguir foi escrito e publicado em fevereiro de 2014:
"Tem-se a seguinte situação: a atenção básica não funciona como exige o MS porque é possível recorrer a um Hospital para acessar o atendimento básico.
O Hospital não funciona porque faz mais atenção básica que qualquer outra coisa. Mobiliza-se uma estrutura hospitalar para atendimento básico, embora os custos de manutenção da Unidade sejam realmente de um hospital.
O que acontece?
Os Hospitais que têm atendimento realmente voltado para atenção hospitalar disputam recursos (insumos, medicamentos, pessoal especializado, etc.) com Unidades que estão fazendo atendimento básico e o cobertor (financeiro) ficou curto.
Resultado: todos os hospitais estão operando com enormes dificuldades. Os que fazem atenção básica são cobrados porque não têm resolutividade e continuam empurrando os casos para a frente; os que fazem atenção hospitalar são cobrados porque não apresentam condições (insuficiência de insumos, medicamentos, etc.) e ainda continuam sobrecarregados porque fazem, de alguma forma, o papel realmente de hospital."
Ainda no mesmo texto:
"Outra coisa: os prefeitos ainda não perceberam que estão gastando muito mais com saúde porque estão cada vez mais gastando com os serviços privados, contratados acima da tabela praticada pelo SUS.
Creio que deixar de lado os vieses político e emocional faria um bem danado a todos, principalmente, ao usuário que depende do SUS.
O modelo, da forma em que se encontra estruturado, faliu. Pode-se até adiar sua reestruturação, empurrar mais uma vez com a barriga, fazer algumas maquiagens... Até se vivenciar uma nova e, talvez, mais aguda crise.
A tendência é de redução do tempo entre uma crise e outra, aumento dos custos com a contratação de serviços privados (deprimindo ainda mais a capacidade de investimento), enfim, um ciclo vicioso que, definitivamente, não interessa aos defensores do SUS.
Na verdade, quando não se considera a possibilidade de enfrentamento dos gargalos existentes, contribui-se para enfraquecer o SUS.
Fala-se que falta gestão ao SUS, mas quando se levanta a perspectiva de uma intervenção mais significativa, fundamentada num estudo técnico, não se tem apoio (nem daqueles que admitem não disporem de condições de bancar o serviço, nem da população que reclama por não ter atendimento).
Qualquer neófito sabe muito bem os problemas que o SUS tem, falta é vontade política, apoio, para enfrentá-los."
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