No fim de agosto, a Civiliza propôs ao Governo do Estado “a realização de estudos de viabilidade e modelagem para realização de projeto para Reforma ou Construção, Operação e Manutenção de Unidades Penitenciárias no Estado do Rio Grande do Norte, em regime de Parceria Público-Privada”, cujo processo está sob análise da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania (Sejuc).
O promotor Antônio Siqueira Cabral destacou que a referida empresa deixou um “rastro de problemas” enquanto geriu o Sistema Penitenciário do Estado do Maranhão, onde 60 presos foram mortos dentro das detenções maranhenses entre 2013 e 2014.
O promotor afirmou que as notícias veiculadas ontem pela TRIBUNA DO NORTE, no tocante à avaliação que o Governo do Estado faz da privatização do Sistema Penitenciário, causaram-lhe surpresa. “Me preocupo com propostas mirabolantes. Se essa panaceia desse certo, teria sido usada em todo o país”, acrescentou Antônio Siqueira Cabral.
O promotor destacou que, em momento algum, a Promotoria de Tutela do Sistema Prisional foi procurada pela Sejuc para discussões relativas à privatização do Sistema Prisional. Antônio Siqueira não vislumbra que, caso sacramentado o contrato entre Governo do Estado e Civiliza Gestão Prisional Integrada, haja redução dos custos de manutenção das casas carcerárias. “Presídio é coisa onerosa. E se a PPP ocorrer, tudo terá que funcionar como preconiza a Lei de Execuções Penais. O Governo diz que não tem dinheiro. De onde sairá agora?”, indagou.
Uma preocupação da Promotoria de Tutela do Sistema Prisional é o risco de episódios similares aos que ocorreram no Maranhão entre 2013 e 2014 – mortes e decapitações de presos -, sob a gestão da Civiliza Gestão Prisional Integrada, se repitam no Rio Grande do Norte. “É um caso de extrema preocupação. O Governo do Estado irá se basear num modelo que não deu certo? Não me parece que seja uma solução”, frisou o promotor. Para ele, o Governo do Estado precisa levar à risca o que anuncia desde o ano passado, enquanto Robinson Faria ainda era candidato.
“A Sejuc colocou, como secretário adjunto, um ex-prefeito que não tem conhecimento algum do funcionamento do Sistema Prisional. Há sempre um clientelismo e a Secretaria que deveria ser ocupada por técnicos, é entregue a agentes políticos. E, agora, um chefe de gabinete processado por improbidade administrativa. Isso é grave”, asseverou Antônio Siqueira.
Ele destacou, ainda, que a administração do Sistema Prisional potiguar, mesmo após as rebeliões e a decretação de estado de calamidade, continua de forma improvisada. “O Governo do Estado continua trilhando o caminho do improviso. Esta mais recente situação precisa ser investigada. Respeito o poder discricionário do Executivo, mas isso será acompanhado”, assegurou. Em recentes entrevistas, o governador Robinson Faria ressaltou que a formalização de uma PPP poderia ocorrer para a mitigação da crise no sistema carcerário potiguar, cujo estado de calamidade foi renovado por mais seis meses semana passada.
Conselho condena proposta de privatização do sistema O presidente do Conselho Estadual dos Direitos Humanos, Marcos Dionísio Medeiros Caldas, condenou a possibilidade de privatização do Sistema Prisional potiguar e disse que “soluções simplistas para problemas graves trazem consequências indesejadas”.
Ele estranhou o fato do processo ter tramitado de “forma meteórica” entre as Secretarias de Planejamento e de Justiça e Cidadania. “A empresa está envolvida em escândalos de repercussão internacional. No Maranhão, a terceirização do sistema prisional teve o repúdio de toda a sociedade. O Governo deve abandonar essa aventura e valorizar o servidor”, destacou.
O titular da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania, Edilson França, foi mais uma vez procurado para comentar o caso. Em Brasília para a realização de exames médicos desde a terça-feira passada, não atendeu ou retornou as chamadas telefônicas da reportagem.
O diretor-geral da Civiliza Gestão Prisional Integrada, Francisco Viana Campos Júnior, foi procurado na sede da empresa, no Ceará, para comentar a proposta entregue ao Governo do RN. A secretária da empresa informou que ele estava em Natal, tratando de negócios. A reportagem não conseguiu localizá-lo no escritório da empresa na capital potiguar.
TRIBUNA DO NORTE
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Sabe qual foi a providência do atual governador do Maranhão?
“Este é um passo importante na gestão do sistema penitenciário do Maranhão: substituir as terceirizações e economizar mais de R$ 20 milhões por ano. Com o dinheiro economizado, vamos avançar na organização das unidades, investindo em segurança e no respeito à Lei de Execuções Penais”, afirmou o governador Flávio Dino.
O governador do Maranhão (antigo Sarneyquistão) vai economizar R$ 20 milhões por ano com o fim das terceirizações e o governo do Buraquistão (antigo RN) quer terceirizar para... economizar!
Entendeu?
A Secretaria de Saúde do Buraquistão do Norte (antigo RN) adverte:
Tentar entender o método adotado pelo governo para resolver os problemas pode causar danos irreversíveis ao sistema nervoso central!
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