Governo do Buraquistão do Norte (antigo RN) tem que pagar adicional de periculosidade para todos os servidores

O Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN),  Antônio Gilberto de Oliveira Jales, determinou a realização inspeção na Secretaria de Estado da Tributação para apurar irregularidade na implantação do adicional de periculosidade aos Auditores Fiscais do Estado, que estaria impactando em um custo extra mensal ao erário de quase R$ 3 milhões, ou um montante anual de R$ 35,4 milhões.

O pagamento do adicional teria sido implantado a partir de uma decisão judicial da 4ª Vara da Fazenda Pública especificamente àqueles auditores fiscais da SET em situações que ensejassem os 30% sobre o salário, mas uma representação da Procuradoria Geral do Estado junto ao TCE aponta que o pagamento foi generalizado a todos os auditores. 

Esses adicional de 30% representa cerca de R$ 5 mil/mês para cada auditor, segundo a Procuradoria Geral do Estado e TCE. Gilberto Jales, relator da matéria, determinou que diante da gravidade e dos valores, que essa inspeção na SET seja concluída em no máximo 30 dias.

O conselheiro também determinou que a Secretaria Estadual de Recursos Humanos do Estado instaure os processos administrativos individualizados necessários, no âmbito de suas atribuições, para fins de cessação dos efeitos lesivos ao interesse e patrimônio públicos subsistentes no pagamento do adicional de periculosidade a integralidade dos auditores fiscais do Estado.

TRIBUNA DO NORTE

-------------------------------------------------------------------------------

Os auditores, através de seu Sindicato, buscam judicialmente, o reconhecimento de benefícios a partir de 1991. A última vez que fizeram o cálculo era algo superior a R$ 1 bilhão. Isso mesmo. É uma ação bilionária.

O juiz determinou uma perícia contábil no montante bilionário e determinou a inscrição, em precatório, de uma dívida superior a R$ 37 milhões para pagamento aos auditores.

O TJRN já reconheceu que a LRF não impede a promoção dos auditores. (AQUI)

Sobre a periculosidade reconhecida: A decisão do magistrado é cristalina e indica quem tem e quem não teria direito e quem extrapolou, quem se omitiu, quem se fingiu de desentendido... seja quem for tem que responder, ou não?

Função/lotação	Adicional(is) devido(s)
Posto fiscal de fronteira (plantão 24 horas)	Hora extra, adicional noturno, penosidade, periculosidade
Posto fiscal intermediário (plantão 24 horas)	Hora extra, adicional noturno, periculosidade
Volante (plantão 24 horas)	Hora extra, adicional noturno, periculosidade
Itinerância fiscal	Periculosidade
Atividade de fiscalização com diligência	Periculosidade
Atividade de fiscalização na repartição	Nenhum

Pessoalmente, acho que é muito perigoso se trabalhar numa sala qualquer com ar condicionado e ter que sair na quentura, no mormaço. Além disso, tem-se que lidar com equipamentos, como computadores e impressoras que podem causar choques. E as canetas pontiagudas? E o perigo de se engasgar com uma bolacha?

O Buraquistão do Norte (antigo RN) tem recursos mais do que suficientes. Isso já está mais do que nítido.

Evidente que a autoridade que autorizou, ou se omitiu, em relação a concessão para todos os auditores, tem que ser identificada e responsabilizada.

Ou que se venha ao público e se admita que não existe controle, que a nau realmente não tem comando, que a "coisa" corre frouxa, que "Noca" fugiu e levou a chave da bagaça...

É o Buraquistão se metamorfoseando em Ninguenquistão... As 'coisas' acontecem, mais ninguém sabe de nada, ninguém viu nada, ninguém é responsabilizado por nada, sabe-se que 'coisas' estão erradas, mas ninguém tem a menor ideia, nem por que 'coisas' erradas acontecem...