Quase dois anos depois da assinatura do empréstimo de 360 milhões de dólares entre o Governo do Estado e o Banco Mundial para a viabilização do Projeto RN Sustentável, pouco mais de 31 milhões de dólares foram liberados pelo banco, quando o projetado para o período eram 45 milhões.
Passada a fase de implementação das ideias e amadurecimento do projeto em si, representantes do Banco Mundial acreditam que, a partir do segundo semestre de 2016, o RN Sustentável se consolide e ganhe espaço além das salas de reunião e escritórios de consultoria contratadas para identificar falhas e apontar soluções para a melhoria da máquina pública e da qualidade de vida da população potiguar.
A primeira grande conquista do RN Sustentável no campo da restruturação organizacional da Administração Pública Estadual, será a redução da folha de pagamento de pessoal em aproximadamente R$ 900 milhões. Numa auditoria recentemente concluída, foram identificados inúmeros erros que puxavam para cima o valor mensal da folha. Serão necessários, aproximadamente, oito meses para que a redução comece a ocorrer. Os servidores identificados com erros e recebendo valores a maior, terão tempo para apresentar defesa. Leia abaixo a análise do Projeto RN Sustentável feita pela representante do Banco Mundial, Fátima Amazonas.
Em qual nível de execução está o Projeto RN Sustentável atualmente?
O projeto foi aprovado em 2013, mas sua declaração de efetividade só ocorreu no final de 2013. O início mesmo da implementação foi em 2014 e o primeiro ano desse tipo é mais lento. O projeto envolve nove setores diferentes, é multissetorial e de abrangência maior do que os projetos financiados aqui para o Região Nordeste de uma maneira geral. A partir do final do ano passado, se iniciaram, de fato, as contratações e as execuções desse projeto. Então, talvez o início do projeto ou do desenho do projeto, em termos do estabelecimento do cronograma financeiro, ele tenha sido um pouco mais ambicioso do que a capacidade de execução no seu princípio. Mas isso é natural acontecer. Não é uma coisa única em termos dos projetos financiados pelo Banco (Mundial).
A mudança de governo trouxe algum problema para a execução do Projeto?
Não. Foi uma coisa que a gente elogiou na missão de março porque, claro, tem um tempo para o novo governo se instalar, para os secretários serem nomeados pelo governador. Mas, nós nos antecipamos e a própria equipe do projeto realizou, no final do ano passado, um seminário de avaliação. Quando nós nos reunimos com o novo governador, veio não somente a equipe técnica, mas a equipe de direção do Banco para participar da reunião, e isso foi importante e interessante para mostrar para o governador e nova equipe de governo como o projeto tinha sido desenhado e como não era um projeto de governo, mas de Estado. E ele (Robinson Faria) compreendeu bastante bem e os secretários. A transição que houve foi muito tranquila.
O que foi identificado de avanço e o que ainda precisa ser colocado em prática?
Em termos de avanço, temos a parte de Gestão Pública e Saúde com as contratações das empresas de consultoria que estão fazendo os diagnósticos e propostas para restruturação. Da Folha de Pagamento, da avaliação dos Recursos Humanos, aquisições, patrimônio e Secretaria de Saúde (Sesap) na restruturação de várias áreas. Complementarmente, o Banco Mundial conseguiu para o Estado uma doação de 700 mil dólares através de um Fundo que o Banco gerencia, que é o Fundo de Desenvolvimento Institucional, que foi para o fortalecimento da Secretaria de Saúde. Com recursos desse Fundo foi feita uma avaliação e um Plano de Ação Rápida, que permitiu que essas medidas fossem tomadas muito rapidamente desde o ano passado, a partir do diagnóstico realizado. Essa é uma metodologia que o Banco também utiliza para a priorização de metas mais imediatas com apoio e supervisão do Banco Mundial.
Esses recursos serão reembolsados ao Banco Mundial pelo Governo do Estado?
Não. É uma doação. É um outro projeto dentro do Projeto RN Sustentável.
Os valores gastos com consultorias são elevados e tais estudos demandam muito tempo. Há possibilidade de redução de dispêndio com contratação destes serviços e aplicação mais célere dos projetos previstos?
Essa é uma decisão importante. Quando o Projeto é financiado para um Estado tomador de empréstimo que já tenha estudos e diagnósticos realizados anteriormente, isso facilita. Mas, um projeto de investimento na medida em que, os investimentos são relativamente altos, se a gente não tem um diagnóstico que possa balizar e fundamentar os investimentos que serão realizados fica mais difícil. Então, nesse planejamento temporal, se considera a fase de implementação. Um aspecto importante na contratação dessas consultorias é que elas envolvam os funcionários do Estado, que participam da equipe juntamente com os contratados para que eles se apropriem do conhecimento e das informações para que, com a saída da consultoria, os funcionários passem a dar continuidade aos trabalhos. A outra coisa é a articulação entre as várias consultorias contratadas. De fato, o ideal seria que tudo isso fosse feito antes para que quando o projeto iniciasse, fosse direto para os investimentos. Mas, nem sempre é a realidade para a maioria dos Estados. O Rio Grande do Norte solicitou esse empréstimo porque não tinha a capacidade de fazer isso com recursos do Tesouro.
Vai ter tempo suficiente para a execução de tudo o que está contemplado no Projeto? São cinco anos para execução.
Pode ser que não. Pode ser que algumas ações não sejam realizáveis no tempo do Projeto.
Qual a recomendação, nesse caso?
O Banco tem uma parte de monitoramento e supervisão do Projeto que se chama Avaliação de Meio Termo, que é exatamente na metade da implementação do Projeto. Essa Avaliação de Meio Termo está prevista para setembro de 2016, mas será antecipada para março de 2016. O próprio Governo do Estado, verificando e avaliando o seu ritmo de implementação com algumas áreas avançando mais e outras que não avançaram tanto, decidiu antecipar. Isso permitirá mais tempo para essa restruturação. Foi feita avaliação de várias áreas e o próprio Projeto já realizou esse levantamento fazendo uma análise comparativa entre o que estava previsto no período, o percentual realizado, o percentual desembolsado e o que tem contratado. Isso permite se fazer uma análise estratégica com os números e ações com mais clareza.
Quantas licitações já foram feitas até hoje para o Projeto?
Tem um dado interessante sobre a velocidade de execução do projeto. No início, nós tínhamos 147 licitações previstas. Dessas 147, só 59 não iniciaram. Ou seja, está quase tudo em licitação ou sendo contratado. O ano de 2014 foi realmente de preparação, mas não foi um ano parado. Nós não vimos isso em forma de contrato e desembolso, mas vai começar a ver a partir de agora porque os contratos estão sendo assinados e passarão a ser executados.
O Banco Mundial está satisfeito com o que viu nesta visita em relação ao Projeto?
O Banco Mundial está satisfeito com relação à parte processual. A parte de investimento final ainda não se configurou, pois está nesse processo de finalização de algumas etapas que para os investimentos acontecerem e se materializar o que está sendo executado através dos processos e projetos que estão em preparação e avaliação, isso exige um tempo. As obras e investimentos necessários ainda não se configuraram.
Como o dispêndio de recursos e abertura de licitações é fiscalizado?
O Banco tem mecanismos de supervisão das licitações. O principal deles é pelo próprio banco e auditorias. O Banco realiza a análise dos processos envolvendo o maior vulto antecipadamente, que sinaliza que o Estado pode continuar ou não com a licitação. O Tribunal de Contas do Estado (RN) realiza auditorias anualmente em todas as contas.
Existe a possibilidade dos recursos que, eventualmente, não foram consumidos no RN Sustentável serem relocados para outras áreas?
Em princípio, qualquer alteração no desenho do projeto e na discriminação das atividades, componentes e distribuição de recursos nessas atividades, tem que ser balizado em um diagnóstico, em uma justificativa. Essa Missão de Meio Termo permite fazer essa avaliação e as alterações necessárias se foi identificado que tem ações que são importantes para atingir o objetivo do Projeto e para ter um impacto maior no tempo de execução do Projeto, pode ser alterado. Agora tem que ter uma lógica dentro do Projeto, com metas e indicadores. Só por ter sobrado recursos, não pode se usar sem critérios. Tudo tem que estar previsto no contrato de empréstimo.
O Governo do Estado requereu esse uso?
Até o momento, não. Dependendo do que for pedido, se for, é possível rever. Mas qualquer processo de rediscussão, tem que envolver o Governo do Estado, o Banco Mundial e o Governo Federal, através da Secretaria de Assuntos Internacionais do Ministério do Planejamento.
TRIBUNA DO NORTE
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