Apesar do ajuste fiscal estar sendo pensado muito para 2016, já que o orçamento chegou a ter um rombo de R$ 30,5 bilhões, algumas iniciativas que foram bandeiras eleitorais da presidente Dilma Rousseff já foram afetadas neste ano. O discurso indica que as medidas de economia adotadas não afetam a área social, mas os números mostram o contrário.
Somados, três programas relevantes já sofreram redução de R$ 7 bilhões. Conforme levantamento do Contas Abertas, entre janeiro e setembro deste ano, houve redução de R$ 4,2 bilhões no programa Minha Casa, Minha Vida, em comparação aos nove primeiros meses de 2014.
Em 2015, R$ 10,9 bilhões foram repassados do Orçamento da União como subsídios para viabilizar a aquisição de moradias. No mesmo período do ano passado, o montante já havia atingido R$ 15,1 bilhões, em valores atualizados pelo IPCA.
No Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico do Governo Federal (Pronatec), uma das principais bandeiras da última campanha eleitoral, no ano passado, de janeiro a setembro, foram aplicados R$ 3,6 bilhões. Neste ano o montante foi de R$ 2,3 bilhões. Isto é, redução de 36,2%.
O objetivo do Pronatec é expandir, interiorizar e democratizar a oferta de cursos de educação profissional técnica de nível médio e de cursos de formação inicial e continuada ou qualificação profissional presencial e a distância. Além disso, o programa visa construir, reformar e ampliar as escolas que ofertam educação profissional e tecnológica nas redes estaduais.
Já no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), nos nove primeiros meses de 2014, o desembolso atingiu a R$ 10,5 bilhões. Em 2015, somaram R$ 9,1 bilhões. A retração alcançou R$ 1,4 bilhão no período. O Fies é coordenado pelo Ministério da Educação e se destina a financiar a graduação na educação superior de estudantes matriculados em cursos superiores não gratuitas. Podem recorrer ao financiamento os estudantes matriculados em cursos superiores que tenham avaliação positiva nos processos conduzidos pelo Ministério da Educação.
Corte deve ser maior em 2016
De acordo com publicação do jornal O Globo, que contou com dados do Contas Abertas, a crise econômica e o ajuste fiscal levaram o governo federal a fazer cortes em pelo menos sete programas sociais, alguns exibidos como bandeiras de campanha à reeleição da presidente Dilma Rousseff.
Somente em dois deles (Pronatec e Aquisição de Alimentos) os gastos previstos no orçamento de 2016 caíram R$ 2,487 bilhões em relação à previsão de despesas deste ano.
O governo cortou, no orçamento do próximo ano do Farmácia Popular, R$ 578 milhões para subsídios na compra de medicamentos vendidos na rede conveniada, o que permite descontos de até 90% no preço dos remédios. Dilma, que chegou a prometer que a área social seria poupada, já admitiu cortes no setor.
Há casos de programas, como o Minha Casa Melhor (de aquisição de móveis e eletrodomésticos para beneficiados pelo Minha Casa Minha Vida) que tiveram suas contratações suspensas em fevereiro deste ano. Outros já haviam sofrido cortes drásticos em 2015.
O Água para Todos, por exemplo, destinado a garantir água para regiões carentes, teve uma queda de R$ 550 milhões, se comparado o orçamento de 2014 com o deste ano.
No caso do Fies, a oferta de vagas do primeiro para o segundo semestre de 2015 ano caiu 75%. Além disso, os juros cobrados subiram de 3,5% para 6,5% ao ano. Entre 2014 e 2015, o programa já sofrera uma redução de 418 mil vagas (de 731 mil para 313 mil).
Já o Ciência sem Fronteiras sofre um baque no número de bolsas oferecidas para interessados em estudar no exterior. O objetivo inicial, anunciado em 2011, era distribuir 101 mil bolsas até o fim deste ano. Mas o painel de controle do próprio programa informa que a meta não será alcançada. Até o primeiro trimestre de 2016, serão 87 mil bolsas oferecidas.
Na pasta da Educação, os cortes atingem principalmente o Pronatec. O programa sofreu corte de mais da metade em seu orçamento para 2016, em comparação com o gasto previsto para 2015, que é de R$ 4 bilhões. Na lei orçamentária apresentada à Câmara pelo governo, a previsão caiu para R$1,6 bilhão no próximo ano. Do montante previsto para 2015, foram executados até setembro R$ 2,4 bilhões. O Pronatec terá este ano um milhão de vagas, um terço do oferecido em 2014.
CONTAS ABERTAS
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