A ALRN é 'assombrada' pelas histórias de fantasmas que arrastariam correntes, principalmente, no corredor de acesso a agência bancária da Casa.
No chamado "Escândalo dos Gafanhotos", que tem o ex-governador Freire apontado como mentor, já se falava da suposta utilização da folha da ALRN para suceder ao esquema e para 'honrar' compromissos.
Recentemente, a "Dama de Espadas" apontou para novos indícios de velhas práticas e hoje, somente hoje, resolveu-se apurar "possíveis inconsistências" na folha de pagamento.
Não se tem notícia de que uma mísera sindicância tenha sido instaurada a partir dos dados revelados pelo MPRN.
A agilidade e o zelo com o erário merecem um estudo de caso.
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) deve publicar ainda hoje (21) portaria administrativa em que determina o cruzamento de informações da folha de pagamento. Assinada pelo secretário-geral da Casa, Augusto Viveiros, a portaria visa identificar possíveis inconsistências na folha da casa.
Creio que o cruzamento poderia começar com os dados levantados pelo MPRN. Não creio que seja difícil cruzar os pagamentos dos cheques com os nomes dos servidores da Casa. Quem não tiver ato legal de investidura no cargo tem que ser objeto de ação de ressarcimento, resguardando-lhe o direito de demonstrar que não tinha conhecimento da situação. Coisa difícil de acreditar, pois se tem o Imposto de Renda.
De acordo com Viveiros, a portaria é mais uma das medidas adotadas pela Casa dentro do planejamento estratégico. Desde fevereiro, um ato da mesa diretora determinou o corte de 15% nos gastos de pessoal e 20% nos gastos de custeio. Atualmente, a Assembleia possui 3.044 funcionários no quadro.
Seria conveniente o secretário apresentar ao contribuinte potiguar como foi reduzido o gasto com pessoal em 15%. Não basta dizer, tem-se que apresentar as informações. Reconheça-se o "fastio" da imprensa e demais setores em verificar tais dados.
A ALRN tem 24 deputados e uma média de 126 servidores por deputado. É estupefaciente!
Com a portaria nº 101, fica determinado que a Coordenadoria do Núcleo de Administração de Pagamento de Pessoal (NAPP), “que realize sistematicamente o cruzamento de dados constantes do cadastro funcional dos servidores ativos, efetivos e comissionados, aposentados e gratificados da Assembleia Legislativa com dados do sistema de óbitos”, este disponibilizado pelo Instituto de Previdência do RN (IPERN).
Observem o que está escrito acima. Leia. Releia. Reflita sobre o grau de controle existente sobre a folha. Não se tem capacidade de identificar a existência de DEFUNTOS na folha. Que tipo de controle existe? Infelizmente, para nós contribuintes, não é possível outra resposta: NÃO EXISTE CONTROLE.
Prestem atenção no parágrafo seguinte.
De acordo com o secretário-geral, a medida coíbe situações como a identificada neste ano: a Assembleia depositava há quatro anos o salário de um servidor que já havia morrido. “A viúva foi honesta e veio nós avisar. Mais de R$ 200 mil foram pagos, mas conseguimos reaver”, citou.
Isso não tem cabimento. Em que setor o defunto estava lotado? Como é possível uma situação de ausência de quatro anos não ser identificada pelo chefe imediato? Pelos colegas do setor? Pela cadeia hierárquica? Pelo setor de processamento da folha? Pelo controle interno?
Isso é gravíssimo. Isso se constitui numa confissão, caso a declaração entre aspas seja comprovada tem que resultar em punição para todos os envolvidos.
Quem manteve uma conta de um defunto ativa por 4 anos? Se depositava era numa conta, certo? Então o montante foi se acumulando numa conta inativa? Até a "viúva honesta" descobrir e avisar? O dinheiro foi restituído por decisão judicial?
Outra situação é eliminar o acúmulo de cargos indevidos. Pela Constituição Federal, apenas professores, profissionais da área de saúde, juízes e membros do Ministério Público podem acumular mais de um cargo no funcionalismo público. Os dois primeiros podem trabalhar em mais de um órgão público, desde que respeitem alguns critérios, como a compatibilidade de horário. Nos dois últimos casos, é permitido o exercício de função extra como professor.
“Já sabemos que há cinco casos de acúmulo de função. Vamos cruzar a nossa folha com a do Estado e das prefeituras. Você pode ter dois empregos, mas precisa respeitar a compatibilidade de horários. Mas vamos começar com os óbitos, que são o mais fácil de fazer”, disse Viveiros.
Isso é um relato surreal. Um defunto não respeitou a "compatibilidade de horário" por quatro longos anos e absolutamente ninguém se deu conta disso. Imaginem o que ocorre com os vivos.
De acordo com a determinação da ALRN, nos casos identificados como acúmulo de função, os funcionários deverão escolher em qual emprego vão permanecer. Nestes casos, o cruzamento será com informações do Sistema Integrado de Auditoria Informatizada na Área de Despesa de Pessoal, do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e com o Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos (SIAPE), do Governo Federal.
Além de diminuir as inconsistências, o foco também é reduzir mais os gastos da casa. Até o momento, a redução já chegou a R$ 6 milhões, dos quais R$ 72 mil (12%) foram em cortes de pessoal, com diminuição de 100 cargos. Até o momento, a ALRN ainda está sob o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal, comprometendo 2,22% da Receita Corrente Líquida do Estado, mas o objetivo é reduzir este índice para 2,20% até dezembro. A ALRN não soube estimar quantos cortes precisarão ser feitos até o final do ano.
Inconsistências? A matéria da TN informa sobre um rosário de crimes praticados em desfavor do erário público.
TRIBUNA DO NORTE
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Não posso acreditar que um descalabro desse passará incólume, sem uma resposta imediata e firme das autoridades.
ISSO É UM ESCÂNDALO!!!
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