oab-rn: comissão de direitos humanos esboça ação sobre as mortes nos presídios

As 22 mortes nos presídios do Rio Grande do Norte em 2015, além da morte de um adolescente infrator em um Ceduc, poderão ser denunciadas pela Ordem dos Advogados do Brasil do Rio Grande do Norte (OAB/RN) à Corte Interamericana de Direitos Humanos. Através de nota, a instituição cobrou medidas do Estado para se apurar e evitar casos de enforcamento nas unidades prisionais potiguares.

No comunicado, a OAB/RN reiterou a preocupação com os problemas no sistema prisionais, principalmente a superlotação e falta de estrutura. Segundo a entidade que representa os advogados potiguares, o colapso já vinha sendo anunciado e o Governo do Estado tem tomado "medidas meramente emergenciais".

"É preciso, no entanto, que o Estado promova a efetiva implantação de medidas concretas com atenção especial das autoridades", disse a OAB, que cobra também ações para evitar conflitos entre as facções criminosas.

Além da cobrança ao Governo do Estado e Secretaria de Justiça e Cidadania, a OAB disse que estuda a possibilidade de levar os fatos ao conhecimento da Corte Interamericana de Direitos Humanos, que tem competência [para] aplicar as disposições da Convenção Americana de Direitos Humanos.

"A OAB vai continuar acompanhando a situação do sistema prisional e fiscalizando a implementação de soluções até que os problemas sejam resolvidos e a segurança se torne algo concreto no Estado do Rio Grande do Norte", disse a nota.


TRIBUNA DO NORTE
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Não existe pena de morte no Brasil e o mínimo que o Estado tem que garantir é a integridade física das pessoas presas, mesmo daquelas que tenham cometido crimes abomináveis.

Não se pode menosprezar as declarações de um juiz responsável pela execução penal que afirma, sem meais palavras, que o Estado não tem qualquer controle sobre o sistema prisional.

Relativizam-se os direitos, a cidadania e a vida... Instituições cada vez mais frágeis e catatônicas diante do caos... Políticos fracos e incapazes de enxergar o óbvio... Tecido social cada vez mais esgarçado...

Tempos difíceis. Caminhamos para o princípio e isso não causa maiores preocupações na sociedade, nem muito menos, reação dos governantes.

RN CAMINHA, EM PASSOS LARGOS, PARA A BARBÁRIE!

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