Mais de um ano após a morte do ex-governador Iberê Ferreira de Souza, o Superior Tribunal de Justiça rejeitou nessa quinta-feira (16) o pedido para trancamento da ação penal da Operação Sinal Fechado, o que já era esperado.
Como o pedido foi feito pela defesa do ex-governador, o recurso perdeu seu sentido. À Justiça, o argumento central era de que diálogos captados sem autorização judicial embasam a denúncia da Operação Sinal Fechado, o que é considerado ilegal.
“O falecimento do paciente/recorrente é causa natural de extinção da punibilidade (art. 107, I, do Código Penal) e, como tal, prejudica a discussão relativa a existência de eventual constrangimento ilegal ao direito à liberdade, objeto constitucional do habeas corpus (art. 5º, LXVIII, da Constituição Federal) e, por igual razão, do recurso ordinário correspondente”, escreveu o ministro Gurgel de Faria em sua decisão.
O caso já havia passado pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, onde foi reconhecido que houve captação ilegal de escuta telefônica. O TJRN, no entanto, rejeitou o trancamento da ação penal, determinando que apenas os áudios considerados ilegais fossem desentranhados da ação penal.
A Operação Sinal Fechado foi deflagrada em novembro de 2011 e apura um esquema de desvio de recursos no Detran através da inspeção veicular ambiental.
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Quando todos estiverem passado para o andar de cima, ou de baixo, esse negócio terá um desfecho...
Detran, IPEM-RN, Idema... Isso não causa espanto, nem ações efetivas para verificação aprofundada das falhas e as devidas correções.
Segue a 'combustão espontânea' dos recursos públicos e o discurso da 'crise'.
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