O desembargador Cornélio Alves decidiu pela suspensão da greve dos professores da Universidade Estadual do Rio Grande do Norte (UERN), determinando o retorno imediato dos docentes às atividades profissionais nas unidades da instituição.
A liminar foi expedida na manhã desta quarta-feira (21) e inclui a aplicação de multa diária, em caso de descumprimento da medida, no valor de R$ 10 mil até o limite de R$ 50 mil para a Associação dos Docentes da Universidade do Estado do RN (ADUERN).
O magistrado deixou de apreciar o pedido quanto ao Sindicato dos Técnicos Administrativos da UERN (SINTAUERN), já que informação veiculada no site da universidade indica o retorno destes ao trabalho, nesta quarta-feira.
O pedido de concessão da liminar foi feito pela Procuradoria Geral do Estado. A greve começou em 22, para os técnicos, e 25 de maio, para os docentes. Segundo alega o Estado, foram 130 dias de paralisação que pode gerar prejuízo irreparável para mais de 10 mil alunos da universidade estadual. Durante a greve, ocorreram 14 reuniões entre os órgãos de classe e representantes do governo.
A procuradoria mencionou ainda que o sindicato não atendeu o indicativo da manutenção dos serviços essenciais e o percentual de servidores ativos para garantir a permanência dos serviços prestados à comunidade.
Em 16 de outubro, o desembargador presidiu audiência de conciliação entre representantes do Governo do Estado e dirigentes de sindicatos de professores e servidores da UERN, quando estes pediram prazo para discutir a proposta do Poder Público, que envolvia o pagamento de auxílio transporte com reajuste médio de 12%.
O ponto controverso, naquela ocasião, foi a extensão do auxílio para os aposentados. O Estado alega que vem enfrentando dificuldades para implementação de vantagens salariais aos funcionários, estando atualmente acima do limite prudencial previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal para gastos com pessoal, “razão pela qual resta impossibilitado o atendimento imediato das reivindicações salariais da categoria”.
Em sua decisão, Cornélio Alves destaca que “não se nega o direito de greve aos servidores públicos, o qual no entanto, não é absoluto, devendo ceder a outras garantias fundamentais de magnitude social mais abrangente”.
E acrescenta: “registre-se ainda que a greve já vai completar praticamente cinco meses, o que reforça, não só por isso, a ilegalidade do movimento grevista, sobretudo quando observadas as consequências dele advindas, dentre as quais a perda do semestre, revelando como excessiva a duração da greve e reclamando o retorno imediato das aulas na rede de ensino superior do Estado”.
TJRN---------------------------------------------------------------------------------
O desembargador atendeu ao pedido formulado pelo governo. Não me surpreendeu e até já tinha adiantado ontem que o governo iria obter uma "Vitória de Pirro". Só isso.
Mais:
O desembargador Cornélio Alves, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, decidiu pela imediata suspensão da greve dos professores da Universidade Estadual do Rio Grande do Norte (UERN), em curso há quase cinco meses. Na decisão, que ocorreu na manhã desta quarta-feira (21), o magistrado determinou ainda multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento.
Os professores da UERN cobram o pagamento do plano de cargos e salários acordado entre os profissionais e o Governo do Estado no ano passado. Contudo, o Executivo justificou que não poderia efetuar o pagamento dos 12,3% devido ao limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal.
A proposta do governo foi realizar o pagamento em forma de verbas indenizatórias, o que não configuraria um aumento salarial e, assim, não incidiria aumento na folha de pagamento para fins de aplicação da LRF. Contudo, a proposta foi para o pagamento somente aos professores da ativa, excluindo aposentados. A proposta não foi aceita pela categoria.
Paralelamente à negociação com os professores, o Governo ajuizou a ação pedindo a decretação de ilegalidade da greve e consequente retorno dos docentes às salas de aulas. De forma monocrática, o desembargador Cornélio Alves entendeu que a paralisação é ilegal e que os profissionais devem retornar imediatamente ao trabalho.
A proposta do governo foi realizar o pagamento em forma de verbas indenizatórias, o que não configuraria um aumento salarial e, assim, não incidiria aumento na folha de pagamento para fins de aplicação da LRF. Contudo, a proposta foi para o pagamento somente aos professores da ativa, excluindo aposentados. A proposta não foi aceita pela categoria.
Paralelamente à negociação com os professores, o Governo ajuizou a ação pedindo a decretação de ilegalidade da greve e consequente retorno dos docentes às salas de aulas. De forma monocrática, o desembargador Cornélio Alves entendeu que a paralisação é ilegal e que os profissionais devem retornar imediatamente ao trabalho.
A decisão foi monocrática (tomada somente pelo desembargador) e cabe recurso ao Pleno do TJRN. Até que exista uma decisão contrária, porém, os professores devem retornar ao trabalho sob pena de multa diária de R$ 10 mil à Aduern, até o limite de R$ 50 mil.
"Cerca de 10.400 estudantes universitários estão fora de sala de aula, em decorrência do movimento paredista que carece de respaldo legal, causando uma série de danos de improvável e difícil reparação, inclusive com evidente risco de perda do semestre", argumentou o desembargador para determinar o retorno ao trabalho.
AvaliaçãoO presidente da Aduern, Lemuel Rodrigues disse que os professores continuam em assembleia permanente e, dependendo do resultado do julgamento do pedido de ilegalidade da greve, em que atua como relator o desembargador Cornélio Alves, haverá uma reunião ao meio-dia de hoje ou amanhã para se avaliar a decisão e, justamente por isso, a assembleia não avaliou, ainda, qualquer possibilidade de entrar com recurso à instância superior antes de sair uma sentença judicial da Corte.
Técnicos retornaramOs técnicos administrativos da Uern, que estavam em greve há mais tempo que os professores – 160 dias, decidiram ontem retornar às atividades a partir de hoje (21). O presidente do Sindicato dos Técnicos Administrativos da Uern, Elineudo Melo, apresentou a proposta do governo que prevê um abono de 12,035% (auxílio-transporte) aos servidores ativos e sinaliza a possibilidade, condicionada ao Limite Prudencial, de concessão do reajuste a partir de maio de 2017, a ativos e inativos.
O governo também se comprometeu a realizar concurso público para o preenchimento de vagas decorrentes de aposentadoria e falecimento, já em fevereiro de 2016, e, ainda, liberar recursos já previstos no orçamento estadual para obras em andamento na Uern, como a reforma e construção do prédio do campus de Caicó, da Faculdade de Ciências Exatas e Naturais, em Mossoró, que vai para o quarto ano de execução de obras.
Os servidores da Uern também cobram do governo estadual o compromisso de pressionar a União no sentido de aprovar a liberação de R$ 850 milhões para obras previstas no Pro-Invest e pedem a continuação das obras da Uern na Zona Norte de Natal, que ainda precisa de R$ 6,2 milhões para o fim das obras.
"Cerca de 10.400 estudantes universitários estão fora de sala de aula, em decorrência do movimento paredista que carece de respaldo legal, causando uma série de danos de improvável e difícil reparação, inclusive com evidente risco de perda do semestre", argumentou o desembargador para determinar o retorno ao trabalho.
AvaliaçãoO presidente da Aduern, Lemuel Rodrigues disse que os professores continuam em assembleia permanente e, dependendo do resultado do julgamento do pedido de ilegalidade da greve, em que atua como relator o desembargador Cornélio Alves, haverá uma reunião ao meio-dia de hoje ou amanhã para se avaliar a decisão e, justamente por isso, a assembleia não avaliou, ainda, qualquer possibilidade de entrar com recurso à instância superior antes de sair uma sentença judicial da Corte.
Técnicos retornaramOs técnicos administrativos da Uern, que estavam em greve há mais tempo que os professores – 160 dias, decidiram ontem retornar às atividades a partir de hoje (21). O presidente do Sindicato dos Técnicos Administrativos da Uern, Elineudo Melo, apresentou a proposta do governo que prevê um abono de 12,035% (auxílio-transporte) aos servidores ativos e sinaliza a possibilidade, condicionada ao Limite Prudencial, de concessão do reajuste a partir de maio de 2017, a ativos e inativos.
O governo também se comprometeu a realizar concurso público para o preenchimento de vagas decorrentes de aposentadoria e falecimento, já em fevereiro de 2016, e, ainda, liberar recursos já previstos no orçamento estadual para obras em andamento na Uern, como a reforma e construção do prédio do campus de Caicó, da Faculdade de Ciências Exatas e Naturais, em Mossoró, que vai para o quarto ano de execução de obras.
Os servidores da Uern também cobram do governo estadual o compromisso de pressionar a União no sentido de aprovar a liberação de R$ 850 milhões para obras previstas no Pro-Invest e pedem a continuação das obras da Uern na Zona Norte de Natal, que ainda precisa de R$ 6,2 milhões para o fim das obras.
TRIBUNA DO NORTE
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A intransigência do governo, até para firmar compromisso para o ano de 2017, já prenunciava o desfecho, mas reitero, a decisão do desembargador favorável ao governo não se constituirá em desmobilização da ADUERN.
O governante de turno já entrou para a história como o primeiro que não foi capaz de pactuar um acordo com os docentes da UERN.
Falou mais alto a origem autoritária remanescente da chamada "ARENA Vermelha", conforme indicado no livro "Resgate da Memória Política", de João Batista Machado.
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Atualizando em 22-10-2015
Atualizando em 22-10-2015
Professores da UERN acatam decisão de desembargador e encerram greve
Os professores da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN) decidiram acatar a decisão do Desembargador do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), Cornélio Alves, em que ele decretou ilegalidade da greve na última quarta-feira, 21, e encerraram o movimento.
A assembleia que decidiu pôr fim a greve, que já durava quase cinco meses, ocorreu na manhã desta quinta-feira, 22, na sede da Associação dos Docentes da UERN (Aduern).
As aulas podem ser retomadas já nesta segunda-feira, 26.
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O cumprimento do PCCS da UERN foi lançado na "ilegalidade". O acordo celebrado entre o sindicato e os representantes do governo (gestão 2014) foi rebaixado à condição de pantomima.
A decisão do desembargador já era esperada por todos os docentes. Pode-se não gostar e criticar, mas não se pode descumprir.
A ADUERN jamais descumpriria uma decisão judicial.
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