O prejuízo aos cofres públicos, em valores atualizados, chega a mais de R$ 300 mil
O Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) ajuizou uma ação de improbidade e uma ação penal contra a ex-presidente da Cooperativa de Trabalhadores Autônomos (CAT) em Natal, Aurenísia Celestino Figueiredo Brandão. Ela é acusada de se apropriar de mais de R$ 300 mil de convênio assinado entre o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e a CAT, em 2006. O projeto beneficiaria diretamente 223 famílias do estado.
O convênio nº 208/2006 foi assinado com o objetivo de estruturar e operacionalizar ações de apoio à comercialização dos produtos da agricultura familiar no RN. Apesar de a verba ter sido repassada em parcela única de R$ 216.290,00 à cooperativa, tanto a fiscalização do MDA, quanto a do Tribunal de Contas da União chegaram à conclusão que nenhuma atividade foi desenvolvida. “Após todas as considerações expostas, avaliamos que o projeto não alcançou o objeto pactuado, tendo em vista que não foi possível verificar a execução física de nenhuma meta e consequentemente o alcance do objeto”, destacou nota técnica da Secretaria de Agricultura Familiar, área responsável por acompanhar o convênio.
O Ministério do Desenvolvimento Agrário chegou a enviar ofício à cooperativa estabelecendo o prazo de 45 dias para o pagamento do débito, sob pena de inscrição do convênio no SIAFI e instauração do processo de tomada de contas especiais (TCE). A cooperativa chegou a solicitar o desmembramento do débito em 24 parcelas. “Apesar de a proposta ter sido aceita pelo Ministério, não houve o recolhimento do valor devido em virtude da inércia, representada pela presidente Aurenísia Celestino Figueiredo Brandão, da convenente. Por conseguinte, em 27.03.12, a TCE foi instaurada”, explica ação.
Segundo o relatório de instrução do Tribunal de Contas da União, apurou-se como prejuízo o valor de R$ 216.290,00, atualizado monetariamente em R$ 319.325,43. Para o procurador da república Fernando Rocha, que assina as ações, a conduta de Aurenísia Brandão deixou de cumprir com os princípios constitucionais norteadores da administração pública, quais sejam: moralidade administrativa e eficiência. “A conduta da aferida transcende a violação aos princípios da moralidade administrativa e da eficiência, porquanto a sua conduta gerou efeitos diversos, especialmente o dano ao erário e o enriquecimento ilícito”, conclui.
Se for condenada, a denunciada pode ter que ressarcir integralmente o dano, além de ter os direitos políticos suspenso, pagamento multa e ainda pena de detenção de três meses a um ano. A ação Penal nº 0004075-04.2015.4.05.8400 tramita perante a 2ª Vara da Justiça Federal. Já a Ação de Improbidade Administrativa nº 0808132-32.2015.4.05.8400 foi distribuída para a 4ª Vara.
Assessoria de Comunicação - Procuradoria da República no RN
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Reportagem do Estadão sobre o "Instituto Êpa", "ACFBrandão", "Instituto de Assessoria à Cidadania e ao Desenvolvimento Local Sustentável (IDS)" que receberam R$ 20 milhões em convênios do governo federal.
"ACFBrandão" - Aurenísia Celestino Figueiredo Brandão
Coincidência? É evidente que não.
"Instituto Êpa" - sabe quem foi presidente? Aurenísia Celestino Figueiredo Brandão
Coincidência? É evidente que não.
O Estadão citou o senador Garibaldi Alves como sendo responsável por apresentar o irmão de Aurenísia ao então ministro do Trabalho, Carlos Lupi.
"Ricardo Rosado destacou que o Instituto Êpa fechou convênio de 2,2 milhões de reais, recebeu 1,2 milhão de reais no ano passado, mas o restante teve o pagamento bloqueado. Daí, conforme o jornalista e publicitário, o lobby que bateu à porta do senador licenciado e hoje ministro da Previdência, Garibaldi Alves Filho, PMDB.
Ricardo Rosado destacou ainda que é ‘difícil acreditar que uma ONG movimente 20 milhões de reais numa região do Estado, somente para capacitar trabalhadores da construção civil, e nenhum político esteja próximo deste serviço’. Ele escreveu também que ‘é bom investigar se tem prefeito na região do Vale do Açu muito perto do Êpa’." (AQUI)
Garibaldi Alves, ministro da Previdência
O ministro da Previdência, Garibaldi Alves, foi quem levou o representante da ONG Instituto Êpa!, Cid Celestino Figueiredo Sousa, ao gabinete do colega do Ministério do Trabalho, Carlos Lupi. Ele disse lamentar o que fez.
Por que o sr. recebeu Cid Celestino o levou até o ministro Lupi?
Eu não conhecia ninguém do Êpa!, fui procurado por esse pessoal. Você sabe que sou meio disponível. Me senti compelido a ajudar. Estava com conterrâneos meus [do Rio Grande do Norte, estado de Garibaldi] e tinha esses convênios. O Lupi disse que havia problemas. Então resolvi tirar o meu time de campo.
O sr. não tinha nenhum contato com a ONG ?
Infelizmente, não é que queira esconder nada, eu não conheço. Lamento porque é uma entidade do meu estado. Mas não sei mais nada.
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