O governador Robinson Faria comentou nesta terça-feira ao Portal No Ar que não vai ser “burocrata” e que escolheu manter a governabilidade ao decidir sacar recursos do fundo previdenciário para honrar a folha de pagamento dos servidores.
Nessa segunda-feira, auditoria do Tribunal de Contas do Estado concluiu que há irregularidade nos saques realizados pelo Executivo no Fundo Previdenciário do Rio Grande do Norte (Funfir).
“O TCE tem uma opinião, mas temos que cumprir a obrigação do governador, que é manter a governabilidade. Existe uma lei, aprovada pela Assembleia Legislativa, que autoriza o uso dos recursos do fundo. Cobrimos uma parte com recursos da previdência. E herdei o estado com déficit mensal na previdência no valor de R$ 100 milhões. Preferi me utilizar dessa lei e pagar a folha dos servidores em dia”, rebateu o governador, após lançar o programa Ronda Cidadã, no Planalto, na zona Oeste da capital.
Segundo a auditoria do TCE, a ilegalidade da lei que unificou os fundos da previdência estadual, e permitiu os saques, seria devido à burla a legislação federal que disciplina o tema. Portaria do Ministério da Previdência e Assistência Social condiciona a unificação à aprovação prévia da Secretaria de Política de Previdência Social, o que não foi feito.
A equipe técnica do TCE sugeriu que o relator do processo, conselheiro Paulo Roberto Chaves Alves, determine, monocraticamente, a suspensão imediata dos saques no fundo previdenciário.
“Essa opção que adotamos foi uma reação para ver se o Estado recupera sua economia. Na hora em que há crescimento, com Proadi, Idema mais ágil, vamos fomentando a economia e a empregabilidade e renda no Estado voltam a existir, com cadeias produtivas. Fiz essa opção. Se eu for ser burocrata, e não vou ser, sem coragem para tomar algumas medidas, o Estado vai quebrar”, afirmou o governador.
Indagado se já recursos para assegurar a folha de pagamento do mês de dezembro, Robinson comentou que o dinheiro ainda não está completamente assegurado. “Estamos trabalhando para honrar a folha. Cada mês é uma luta”, comentou.
PORTAL NO AR
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Não existe a possibilidade de manutenção da governabilidade com descumprimento da legislação. A condição básica para a governabilidade é o estrito respeito a Lei, ou no RN é diferente?
Entretanto, o governo dispõe da legislação aprovada pelos deputados e até a declaração de que existem dispositivos ilegais (caso existam), tem-se a lei para respaldar, ao menos precariamente, a decisão do governador.
É claro que nem PROADI, nem IDEMA mais ágil produzirão mudanças no cenário econômico desalentador, mas demonstra mais uma vez a orientação estratégica do governo: favorecer o capital com subsídios, desonerações, facilidades e privatização e "arrochar" os consumidores e trabalhadores com elevação das alíquotas dos impostos, além de comprimir os salários reais de boa parte dos servidores estaduais que não terão nem a reposição da inflação.
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