A carga tributária e a “Curva de Laffer”

Há tempos discute-se o tamanho ideal do Estado e o quanto ele deve ou não interferir na vida dos cidadãos. Evidentemente, o atual modelo intervencionista não deu certo, jogando o país na que já está sendo chamada de pior crise de sua história.

Especialmente nos últimos cinco anos, passou-se a cobrar impostos cada vez maiores dos cidadãos. Um dos exemplos disso é a carga tributária imposta pelo Estado, que já está em pouco mais de 36% do PIB. Uma porcentagem perigosa, pois, além de não significar retorno em serviços de qualidade para a população, engessa investimentos e estimula o desemprego e a informalidade. E as propostas que temos tido tanto do Congresso quanto do governo federal apontam na direção de mais impostos. Um completo desvario.

Esta relação entre o que o Estado toma dos cidadãos e a receita efetiva que ele obtém neste processo foi definida academicamente como a “Curva de Laffer”. Nas redes sociais, um vídeo (clique aqui) mostra em detalhes este estudo que leva o nome do seu pesquisador, o economista americano Arthur Laffer, da Universidade de Chicago. A pergunta principal do estudo é bem simples: Quanto o governo consegue arrecadar de impostos e em que nível de tributação a receita do governo começará a cair, mesmo com impostos mais altos?

Para entender o princípio da Curva de Laffer, o vídeo mostra dois lados do fenômeno. Primeiro, cada ponto percentual de aumento da carga tributária corresponde a uma diminuição da atividade econômica, na medida em que menos recursos ficam nas mãos de empresas e cidadãos. Por outro lado, esse mesmo excesso de carga tributária induz a uma maior evasão fiscal, sonegação e todo tipo de crime lesa-fisco. Então, até que ponto o Estado pode avançar, antes de asfixiar a economia?

No vídeo, sustenta-se que mesmo economistas mais à esquerda, que acreditam em um Estado forte e mais proativo, chegaram à conclusão que a meta máxima de tributação do Estado é de 33%. Não mais que isso, independentemente da sua posição política, se conservador, liberal, progressista ou o que for. E olha que o estudo que chegou a este número foi realizado por Christina e David Romer, economistas diretamente ligados ao presidente americano Barack Obama. Como dissemos acima, no Brasil a carga tributária já ultrapassou os 36% do PIB. E ideias estapafúrdias para maior arrecadação, como a volta da CPMF e outras do mesmo quilate, só irão piorar o problema.

Um dos caminhos para que a sociedade se livre desse problema de uma vez é o fortalecimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, que restringe os gastos dos governos e vem sendo colocada em risco ano após ano. É uma tarefa difícil, mas absolutamente necessária para o desenvolvimento do país.

Nesse sentido, vale a pena conhecer o que disse a economista Nora Raquel Zygielszyper, em seu depoimento para o nosso programa Agentes de Cidadania. Nora avalia que “a Lei de Responsabilidade Fiscal foi feita para impedir que governantes irresponsáveis façam dívidas impagáveis, que acabam quebrando o país. Respeitar a LRF, e punir os governos que não a respeitem, é sinalizar que este governo, ou qualquer outro no futuro, tem que respeitar a lei“.

Ainda que intuitivamente, as manifestações de rua descobriram o que a Curva de Laffer mostra: os impostos no Brasil já chegaram ao seu limite. É hora de o Estado gastar menos, melhor e com viés menos ideológico. Com a palavra, a classe política e os gestores públicos.

CONGRESSO EM FOCO