PORTALEGRE: prefeitura legitima posse de terreno da Praça Central - Vicente do Rêgo Filho

GABINETE DO PREFEITO 

TERMO DE LEGITIMAÇÃO DE POSSE O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTALEGRE, tendo em vista o procedimento de Regularização Fundiária de Interesse Social de que trata o expediente administrativo n° 01/2016, da Prefeitura Municipal de Portalegre - RN, CONCEDE o presente TÍTULO DE LEGITIMAÇÃO DE POSSE do TERRENO URBANO onde esta construído a Praça Vicente do Rêgo filho, nesta cidade de Portalegre - RN, medindo 2.012,1m² (Dois Mil e doze Metros Quadrados e um centímetro), com os seguintes limites e distâncias: Inicia-se a descrição deste perímetro no ponto P1 definido pelas coordenadas N: 9.334.050,16 m e E: 612.073,59 m, confrontando com a Rua Damião Monteiro de Souza, deste segue até o ponto P2 definido pelas coordenadas N: 9.334.049,76 m e E: 612.091,09 m, com azimute de 91º18’26” e distancia de 17,50 m; agora confrontando com a Via Pública - Praça Coronel Vicente do Rêgo Filho; deste segue até o ponto P3 definido pelas coordenadas N: 9.333.934,81 m e E: 612.088,46 m, com azimute de 181º18’26” e distancia de 114,98 m; agora confrontando com a Rua Ana Nunes do Rêgo; deste segue até o ponto P4 definido pelas coordenadas N: 9.333.935,21 m e E: 612.070,97 m, com azimute de 271º18’26” e distancia de 17,50 m; agora confrontando com a Via Pública - Via Pública - Praça Coronel Vicente do Rêgo Filho; deste segue até o ponto P1 definido pelas coordenadas N: 9.334.050,16 m e E: 612.073,59 m, com azimute de 1º18’26” e distancia de 114.98 m. O perímetro acima descrito encerra uma área de 2.012,1 m². Conforme Matrícula n° 715, sob o Sistema de Fichas, fls. 01 a 01/verso do Registro de Imóveis desta Comarca ao MUNICIPIO DE PORTALEGRE – RN, neste ato representado pelo atual prefeito municipal o Sr. Manoel de Freitas Neto, brasileiro, casado, agrônomo, capaz, portador do RG n° 261.409/RN; CPF: 155.132.974-34, residente e domiciliado na Rua Antônio de Freitas, N° 72, nesta cidade de Portalegre/RN, na condição de detentor da posse direta, sobre o referido imóvel, nos termos do art. 59 da Lei n° 11.977/2009. 

Portalegre-RN, 01 de Fevereiro de 2016. 

MANOEL DE FREITAS NETO 

PREFEITO MUNICIPAL 

Código Identificador: 5200F46B Matéria publicada no DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE no dia 03 de Fevereiro de 2016. Edição 1591. A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: http://www.femurn.org.br/diariomunicipal