Governo de Robinson quer remanejamento orçamentário de R$ 1 bilhão

O Governo do Estado vai enviar novo projeto para remanejamento orçamentário de R$ 1 bilhão, que é equivalente a 10% do orçamento, a fim de conseguir manter os pagamentos dos aposentados e pensionistas. 

Essa é uma saída encontrada já que não há mais o Fundo Previdenciário para honrar a folha de inativos. Ontem, a Comissão de Finanças e Fiscalização da Assembleia Legislativa aprovou um remanejamento de 6% para o Governo do Estado transpor, remanejar ou transferir dotações orçamentárias de uma categoria para outra, de um órgão para outro, de acordo com o Projeto de Lei 025/2016, mas o governo quer 10% e considera insuficiente o percentual aprovado.

Comento: acabou o Fundo por que o governo já raspou o tacho. Fez isso com afinco, mês após mês.

Pergunto: esse rearranjo orçamentário seria para justificar algum problema? Algo que já foi feito sem autorização legislativa?

Pergunto isso porque muitos gestores parecem mais preocupados com operações até então toleradas e que na atual conjuntura podem render até a perda de um mandato.

"O percentual de 6% é insuficiente, especialmente porque não leva em conta os efeitos da crise econômica para o Rio Grande do Norte. Diante disso, o Governo vai enviar novo projeto de lei àquela Casa, sobretudo para buscar manter a regularidade dos pagamentos dos aposentados e pensionistas", avisa o Secretário Estadual de Planejamento e Finanças, Gustavo Nogueira.

Comento: difícil entender que os pagamentos dos inativos, algo perfeitamente previsível, só seja garantido se, e somente se, ocorra mudanças no Orçamento (lembre-se o Orçamento é elaborado pelo governo).

Como o orçamento total do Executivo para 2016 foi de R$ 10.584.807.000,00, os 6% aprovados pela comissão equivale a R$ 6.350.884.200,00. A Lei Orçamentária Anual (LOA 2016), aprovada em dezembro passado pelos parlamentares, já autoriza abertura de créditos suplementares até o limite de 10% das despesas dos Orçamentos Fiscal e de Seguridade Social.

Comento: R$ 635 milhões.

Estes créditos referem-se a remanejamentos entre o mesmo órgão e mesma categoria econômica, ou seja, com o mesmo programa e mesma função. Porém, Nogueira diz que esse percentual não é utilizado pelo governo de forma integral, por isso o novo projeto solicitando novo remanejamento. "O remanejamento será feito dos órgãos com orçamento superavitário para os órgãos de orçamento deficitário, direcionando especialmente para Previdência, Segurança e Saúde", explica o secretário.  

A não autorização do remanejamento orçamentário, no entanto, não implica em atraso na folha. Gustavo Nogueira disse que sobre possíveis atrasos nos pagamentos ainda é preciso observar o comportamento da arrecadação e transferências. "O Governo aguarda o fechamento da arrecadação de abril e da chegada dos recursos oriundos de transferências federais, especialmente a terceira parcela do FPE (Fundo de Participação dos Municípios), prevista para o dia 30. Só assim poderemos divulgar as datas de pagamento", disse.

Para os deputados estaduais da comissão de finanças, o valor solicitado pelo governo é alto e por isso foi reduzido. Primeiro, o relator da matéria, deputado Tomba Farias (PSB) apresentou relatório reduzindo para 7%, mas prevaleceu 6% na votação consensual. O relator relembrou que mesmo não sendo o valor que o governo quer, é importante a aprovação da matéria devido às necessidades financeiras do governo. "Sabemos que o Governo enfrenta uma crise financeira com frustrações na arrecadação. O governo tem recursos, mas não podia pagar muitas coisas pela falta de autorização para o remanejamento”, disse Tomba Farias.

A preocupação em não atrasar a tramitação fez com que o deputado George Soares (PR) desistisse de pedir vista do processo para uma melhor análise da matéria. Ele não concordou com o percentual dos 7% colocado pelo relator. “Entendo que o momento financeiro é crítico, mas alerto aos secretários de planejamento e finanças que para o Orçamento 2017 prestem mais atenção ao que estão enviando para esta Casa. Façam o melhor. Aperfeiçoem o Orçamento do Estado para que isso não volte a acontecer”, declarou Soares.

Com isso o líder do Governo, deputado Dison Lisboa (PSD) e os demais deputados integrantes da Comissão decidiram reduzir o percentual para os 6%, já acordados em uma reunião administrativa anterior.

Discussão

Dison destacou que o valor aprovado é razoável. “O Estado pediu 10% e nós aprovamos 6%, um número razoável. O documento autoriza um remanejamento de ação para ação dentro de secretaria. Inclusive de outros órgãos. Claro que com autorização prévia dos demais órgãos do estado. Não se trata de aumento de valores. O Governo tem necessidade de fazer esse remanejamento”, justificou.

Na oposição, Kelps Lima (SDD) questionou o projeto encaminhado pelo Governo do Estado relembrando que, desde o orçamento anterior, o Governo já havia solicitado à Assembleia uma margem de manobra de 15% para usar o ano inteiro de 2016 em possíveis imprevistos. "Agora, nós ainda estamos em abril e o Governador já quer mais 10%. Esse projeto despacha e inutiliza a Assembleia Legislativa. Nós vamos dar um cheque em branco ao Governador?”, questionou. A Assembleia Legislativa do Estado não informou quando o projeto entraria em pauta para votação no plenário.

NOVO JORNAL

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Existem municípios em que os prefeitos recebem autorizações legislativas de 40% e até mais. Verdadeiros cheques em branco "assinados" por vereadores "bonzinhos" que dizem amém para tudo que querem os gestores municipais.
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Atualizando:
"O limite que é de 10% já foi ultrapassado pelo governo e o governador Robinson Faria encaminhou à Assembleia nova proposta de mais 10%." (blog Thaisa)

A jornalista Thaisa é muito bem informada. Tem acesso livre ao primeiro escalão e se escreveu que o governo já tinha estourado o limite autorizado pelo Legislativo é porque checou a informação com o governo.

Desconfiei desde o princípio!

Estratégia perigosa: estourar o limite e depois pedir autorização ao Legislativo.