EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA - DISCUSSÃO DA
ELABORAÇÃO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
PARA O EXERCÍCIO DE 2017
O Prefeito Municipal de Portalegre/RN, Sr. MANOEL DE
FREITAS NETO, no uso de suas atribuições legais, em
atendimento ao disposto no artigo 48 parágrafo único da Lei
Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, e visando
proporcionar a transparência da gestão fiscal, mediante
incentivo à participação popular na discussão da elaboração da
LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de
2017,
TORNA PÚBLICO que será realizada a partir das 9:00
horas do dia 12 de abril de 2016, no AFAM – Acolhimento
Familiar, situado a Rua Manoel Soares de Freitas nº 11, Centro,
Portalegre/RN, a AUDIÊNCIA PÚBLICA necessária à
participação popular, convidando os interessados e a população
do Município.
Portalegre/RN, em 04 de abril de 2016.
MANOEL DE FREITAS NETO
Prefeito Municipal
Código Identificador: 5503D576
Matéria publicada no DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS
DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE no dia 08 de
Abril de 2016. Edição 1637.
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
http://www.femurn.org.br/diariomunicipal
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