O CACS-FUNDEB é um Conselho OBRIGATÓRIO. Os membros indicados, nomeados por Portaria, têm obrigações importantes na fiscalização, adequada aplicação dos recursos, dentre outras atribuições.
Qual a situação em Portalegre?
ENTES FEDERADOS COM SITUAÇÃO IRREGULAR NO CADASTRO DO SISTEMA CACS-FUNDEB - Posição de 14/04/2016:
UF
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MUNICÍPIO
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SITUAÇÃO
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RN
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PORTALEGRE
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CADASTRO NÃO CONCLUÍDO PELO ENTE FEDERADO
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Esfera
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UF
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Município
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Mandato
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Situação
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MUNICIPAL
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RN
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PORTALEGRE
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11/11/15
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CADASTRO NÃO CONCLUÍDO PELO ENTE FEDERADO
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Consulte os membros AQUI
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