O patrimônio dos quatro maiores fundos de pensão — Funcef (Caixa), Petros (Petrobras), Previ (Banco do Brasil) e Postalis (Correios) — caiu R$ 56 bilhões de 2014 para 2015, segundo o deputado Sérgio Souza (PMDB-PR), relator da CPI dos fundos de pensão.
Em auditoria, o Tribunal de Contas da União (TCU) apontou riscos na gestão dos fundos, como o fato de que as penas impostas são proporcionalmente pequenas considerando a magnitude dos danos ocorridos.
De maneira geral, a Corte de Contas apontou a necessidade de redefinição da legislação referente aos Fundos de Pensão, para adotar o regime de previdência de maior segurança jurídica e a mitigar riscos identificados.
Além da desproporcionalidade das penas, de acordo com o Tribunal, entre os riscos identificados estão a permanência prolongada de gestores no cargo em que deram causa a prejuízo ou que participaram de gestões temerárias.
Os dois fatos prejudicam o ambiente de controle capaz de gerar o efeito dissuasório necessário para mitigar a ocorrência de novas irregularidades.
Além disso, o TCU destacou a insuficiente autonomia da Superintendência de Previdência Complementar (Previc), haja vista a subordinação atual ao Ministério do Trabalho e da Previdência Social (MTPS) e, consequentemente, a inexistência de mandato para a Diretoria da Previc.
Outro ponto são as lacunas da legislação referente a investimentos, em especial nos fundos de investimento em participações (FIP) em empresas fechadas, uma vez que não apresentam a transparência necessária para o devido controle.
Essas falhas na legislação e na gestão se baseou em análise específica do fundo de pensão dos Correios, o o Instituto de Seguridade Social dos Correios e Telégrafos (Postalis).
Segundo dados da auditoria, até o final de 2014, o déficit acumulado do Postalis era de R$ 5,7 bilhões, mais de dois terços do patrimônio total administrado pelo Instituto. Cerca de 62,7% desse déficit têm origem financeira, ou seja, decorrem de baixa rentabilidade dos investimentos e de provisionamentos para perda.
A Corte destacou que o resultado negativo pode ser ainda mais expressivo, uma vez que existem diversas aplicações financeiras de grande materialidade em fundos de investimento estruturado cujas provisões e perdas ainda não foram contabilizadas. Para equacionar esse déficit é cobrada contribuição extraordinária dos Correios, dos participantes e dos assistidos.
O TCU apontou que a aplicação das sanções, por parte da Previc, ocorreu somente muito tempo depois dos fatos geradores das Irregularidades; e uma quantidade significativa de procedimentos considerados irregulares, presentes nos relatórios de fiscalização, foram posteriormente afastados ou tornados nulos pela Diretoria Colegiada da Previc ou pela Câmara de Recursos da Previdência Complementar.
De acordo com o relator do processo, ministro Vital do Rego, em face da gravidade da conduta omissiva da Previc, o tribunal deve aprofundar a apuração das responsabilidades relativas à falta de atuação tendente a estancar a progressiva deterioração das carteiras de investimento do Postalis. “Em que pese a demora na tomada de decisão ter decorrido, ao menos em parte, da precariedade dos mecanismos de gestão e de governança do órgão, tal fato não exime de responsabilidade os gestores da Previc”, afirma.
Considerando a possibilidade de que os problemas identificados possam se repetir em outras entidades ou instituições, o TCU fará um levantamento nos principais fundos de pensão com o objetivo específico de identificar os principais riscos associados ao custeio dos seus respectivos planos de benefícios e propor realização de auditorias para apuração de eventuais irregularidades ou malversação de recursos.
CONTAS ABERTAS
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