O primeiro passo para a Reforma Administrativa da Assembleia Legislativa foi oficializado pelo presidente Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB) nesta segunda-feira (9), em parceria com a Fundação Getúlio Vargas (FGV). A etapa a ser seguida foi detalhada pelo professor Carlos Oscar Aguieiras, da FGV, durante a palestra para deputados e servidores, no Auditório Cortez Pereira.
Os passos serão cumpridos em até quatro meses, de acordo com o plano de trabalho da fundação e centrados no seguinte cronograma de execução: Diagnóstico situacional, Reforma administrativa, Elaboração do plano de cargos, carreiras e vencimentos (PCCV) e Elaboração de minutas e resoluções.
Carlos Oscar também explicou os princípios da metodologia de trabalho. O primeiro item a ser observado é a legalidade e segurança jurídica, orientado dentro dos princípios e preceitos constitucionais. O professor afirmou que a reforma será pautada na transparência, com participação efetiva tanto do corpo diretivo, quanto dos servidores na elaboração das propostas a serem implementadas.
O presidente da Casa disse que a Reforma Administrativa irá transformar o Legislativo do RN na Nova Assembleia, atuando de forma moderna, transparente e otimizada, de acordo com os novos preceitos da administração pública.
Durante a explanação, os servidores participaram e mostraram seus questionamentos sobre as mudanças em curso. Uma das perguntas da plateia foi sobre a questão salarial de efetivos e concursados, pergunta feita por um dos 32 aprovados em concurso convocados pela nova gestão.
O professor explicou que à medida que os processos de trabalho forem sendo analisados, será possível definir um quantitativo ideal de servidores por setor, primando para que a Assembleia Legislativa cumpra com cada vez mais eficiência o seu papel de legislar e fiscalizar contas.
Outro questionamento feito foi sobre a lotação de servidores na estrutura da Assembleia. A respeito de como será feito o diagnóstico situacional da Casa, o consultor explicou que trabalhos semelhantes em outras casas Legislativas, a exemplo do Legislativo do Rio de Janeiro e Câmaras Municipais de São Paulo vem sendo realizados com sucesso, e que o redimensionamento da estrutura é possível à medida que as informações forem aprofundadas.
“Durante o desenvolvimento do trabalho também prezamos pelo respeito, adequando as propostas à cultura e prática local, bem como o equilíbrio entre os direitos e deveres dos servidores”, disse Aguieiras. O acompanhamento do trabalho da FGV será feito por servidores da Assembleia Legislativa do RN, que fornecerão dados administrativos para o andamento do trabalho.
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A transparência deveria começar com a publicação do preço do contrato. Quanto custou? Foi por inexigibilidade?
Considerando que o primeiro item é a segurança jurídica e a legalidade dos atos, como será enfrentado o problema da efetivação de servidores ao arrepio da norma constitucional?
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