MAGNOS ALVES Editor de Política - JORNAL DE FATO (magnos.alves@gmail.com)
O Conselho Municipal de Saúde (CSM) de Mossoró, em sessão extraordinária realizada no último dia 25 de maio, reprovou a prestação de contas feita pela Prefeitura Municipal de Mossoró (PMM). Os dados se referem ao 3.º quadrimestre de 2015 e, além de terem sido reprovados, foram apresentados pelo Município com atraso.
O CSM baseou a sua deliberação em diversas irregularidades encontradas na prestação de contas. A mais alarmante delas é a apropriação indevida dos repasses federais por parte da gestão do prefeito Silveira Júnior (PSD).
De acordo com a conclusão do relator, o presidente do Conselho Municipal de Saúde, Gilberto Pedro, a realidade vivenciada pela população mossoroense no 3.º quadrimestre de 2015 foi incompatível com a totalidade de recursos aplicados, “frente às problemáticas ocorridas no período, comprovada pelo resultado dos indicadores de saúde do ano 2015, além do sofrimento da população”, observa.
Para o Conselho Municipal de Saúde, a Prefeitura de Mossoró está aplicando os recursos destinados à atenção básica de forma indevida, implicando diretamente no aumento da demanda para a média e alta complexidade. A má aplicação dos recursos da saúde pode ser comprovada, segundo o CMS, por meio da superlotação das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), do Hospital Regional Tarcísio Maia e das filas de espera para a realização de consultas, exames e procedimentos cirúrgicos.
O Conselho Municipal de Saúde afirma ainda que os recursos federais da saúde estão sendo aplicados pela Prefeitura de Mossoró em despesas incompatíveis com a destinação a que se propõe, havendo ainda a apropriação indevida dos repasses federais destinados à atenção básica, à média e alta complexidade, além de verbas do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ) e de recursos que deveriam ser destinados aos prestadores de serviço credenciados no Sistema Único de Saúde (SUS).
Segundo a conclusão do presidente do CMS, a Prefeitura de Mossoró está recebendo os recursos, mas não está fazendo o devido repasse, deixando de pagar premiação das equipes cadastradas no PMAQ e pelos serviços prestados pelas empresas credenciadas no SUS. O Conselho Municipal de Saúde observa ainda que empresas terceirizadas que prestam serviço à saúde ficaram de seis a nove meses sem pagamento, gerando a demissão dos trabalhadores, que não foram pagos e nem repostos.
O relatório conclui que a qualidade dos serviços de saúde em Mossoró fica muito aquém do ideal e que a Prefeitura de Mossoró gasta mais tratando de doenças do que em promoção da saúde e prevenção das doenças.
É a segunda vez que a gestão Silveira Júnior tem prestação de contas reprovada pelo Conselho Municipal de Saúde. A primeira foi em 2014.
Mesmo com membros no CSM, PMM diz que não sabe de reprovação
Mesmo com dois assentos no Conselho Municipal de Saúde, cujos membros participaram da assembleia extraordinária de 25 de maio, a Prefeitura de Mossoró declarou que não tinha conhecimento da reprovação da prestação de contas dos recursos da saúde referentes ao 3.º quadrimestre de 2015. Por meio da assessoria de imprensa, a Secretaria Municipal de Saúde declarou que o CSM ainda não tinha oficializado o Município sobre a deliberação que reprovou a prestação de contas.
O presidente do Conselho Municipal de Saúde, Gilberto Pedro, confirmou que a resolução ainda não foi encaminhada para o Município, e um dos motivos foi a falta de estrutura do conselho. "Temos 16 conselheiros e apenas um computador. Falta até lâmpadas na sala. Há diárias de 2015 que ainda não recebemos. Das 12 resoluções que o conselho deliberou em 2015, nenhuma foi homologada pela secretária", relatou.
No entanto, Gilberto Pedro disse não acreditar que a informação da reprovação da prestação de contas não tenha chegado até a Secretaria de Saúde, justamente pelo fato de a Prefeitura de Mossoró ter dois representantes no conselho. "Era para ela [Leodise Cruz, secretária de Saúde] participar da reunião, e ela não vai. A gestão tem dois conselheiros no conselho, inclusive estavam na reunião, e até agora ela dizer que não sabe nada", contestou.
Hospital Wilson Rosado entra com ação contra PMM no MPF por apropriação indébita
O Hospital Wilson Rosado reclama dívida superior a R$ 2,5 milhões da Prefeitura de Mossoró e entrou com ação no Ministério Público Federal, solicitando investigação para apurar apropriação indébita dos recursos federais da saúde pela gestão do prefeito Silveira Júnior. O hospital também buscou ajuda na Defensoria Pública da União para receber o pagamento e manter os serviços à população.
O Hospital Wilson Rosado afirmou que os recursos federais da saúde estão entrando nos cofres da Prefeitura de Mossoró, mas não estão sendo usados para pagar aos prestadores de serviços credenciados pelo SUS. "Se o dinheiro já chegou, cadê?", indagou Marcos Moura, diretor administrativo da empresa.
Marcos Moura denunciou que a Prefeitura de Mossoró está recebendo os recursos da produção do mês corrente, mas pagando os serviços prestados três meses antes.
O diretor apresentou planilha das dívidas da Prefeitura de Mossoró com o Wilson Rosado e dados que comprovam que o Município recebeu os recursos, mas não pagou a conta.
Serviços prestados no período de janeiro a maio deste ano ainda estão pendentes de pagamento, mas a gestão de Silveira Júnior já recebeu os recursos do Governo Federal para fazer o pagamento e não o fez.
Esse foi um dos principais motivos para a reprovação da prestação de contas da saúde pelo Conselho Municipal de Saúde.
Francisco Carlos diz que reprovação é “gravíssima”
O vereador Francisco Carlos (PP) declarou que a reprovação da prestação de contas pelo Conselho de Saúde é um fato gravíssimo. "Significa dizer que a Prefeitura não está conseguindo cumprir metas e não está apresentando corretamente os relatórios de gestão, o que lança dúvida sobre a aplicação dos recursos e o resultado da política de saúde”, observa.
O vereador Vingt-un Rosado Neto (PSDB) acrescentou que a reprovação é uma prova de que não existe planejamento na gestão, tampouco prioridade em área tão importante e fundamental, “como é a saúde do nosso município”.
Já o vereador Lairinho Rosado (PSB) atentou que o governo Silveira Júnior tem se notabilizado devido à falta de respeito com as leis de transparência e pela incompetência administrativa. "É uma pena, em um momento de crise como este, quando deveria ser, mais do que nunca, necessário a otimização dos recursos, assistirmos a um festival de desperdício e descontrole na gestão municipal", criticou.
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