PORTALEGRE: As inexplicáveis publicações da prefeitura

PORTARIA, N° 322/2016 
A PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE/RN no uso de suas atribuições legais, de conformidade com o que estabelece a Lei Orgânica Municipal. 

RESOLVE 
Art. 1° - Conceder a Sr Francisco Das Chagas Souza Diniz, CPF nº 657.250.003-97, lotado na Secretaria Municipal de Educação e Desportos, ocupante do cargo de Motorista, 0,5 (meia) diária(s), ao preço unitário de R$ 60,00 (sessenta reais) perfazendo a quantia de R$ 30,00 (trinta reais), para custear despesas com ALIMENTAÇÃO e ESTADA na cidade de Almino Afonso/RN, do dia 25.06 à 25.06 do corrente ano, objetivando transportar como motorista paciente que foi realizar exames e procedimentos cirúrgico no Hospital Abel Belarminio de Amorim, na cidade de Mossoró/RN conforme documentação anexa. 

Art. 2° - Esta Portaria entra em Vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. 

Publique-se, cumprase. 

Portalegre/RN, 23 de Junho de 2016 
Manoel de Freitas Neto 
Prefeito Municipal 

Código Identificador: 4A7B3BFE Matéria publicada no DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE no dia 29 de Junho de 2016. Edição 1694. A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: http://www.femurn.org.br/diariomunicipal
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O que pode ser mais simples do que conceder uma diária para um servidor?

Os setores administrativos da prefeitura conseguem complicar os mais simples atos.

Primeiro:
Servidor lotado na Educação recebendo diária para transportar paciente.

O servidor recebe pelo FUNDEB 40%? A secretaria de Educação pagará a diária? A secretaria de Educação autorizou o servidor deixar suas atribuições na pasta para transportar o paciente?

Observa-se que a autoridade responsável pela concessão da diária foi o prefeito, assim, é plausível considerar que foi o prefeito que determinou ao servidor lotado na Educação realizar o transporte do paciente.

O paciente foi realizar exames e procedimento cirúrgico. Depreende-se que ocorreu um agendamento para realização dos procedimentos, posto que o Hospital de Urgência/Emergência é o Regional em Pau dos Ferros, assim, a lógica aponta que a secretaria de Saúde teve tempo para preparar o transporte do paciente e bancar o pagamento da diária com recursos da pasta.

Segundo
O CTRL C e CTRL V (copiar e colar), sem as devidas correções ainda vai resultar em problema para a Administração.

Cita-se o município de Almino Afonso, o nome do Hospital e o município de Mossoró. A Portaria 287/2016 informa que Hospital com mesmo nome é em Alexandria. O Hospital é em Almino Afonso? Mossoró? Alexandria?

Como deve ser, resumidamente, o processo de instrução para a concessão da diária: Requisição; Empenho; Pagamento (antes do deslocamento), ou seja, é um processo que passa pelas mãos de, certamente, mais de dois servidores até chegar as mãos do prefeito para assinar e depois seguir para publicação.

Mais:
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GABINETE DO PREFEITO 
A PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE/RN no uso de suas atribuições legais, de conformidade com o que estabelece a Lei Orgânica Municipal. 
RESOLVE 
Art. 1° - Conceder a Sr Francisco Das Chagas Souza Diniz, CPF nº 657.250.003-97, lotado na Secretaria Municipal de Educação e Desportos, ocupante do cargo de Motorista, 0,5 (meia) diária(s), ao preço unitário de R$ 60,00 (sessenta reais) perfazendo a quantia de R$ 30,00 (trinta reais), para custear despesas com ALIMENTAÇÃO e ESTADA na cidade de Mossoró/RN, do dia 14.06 à 14.06 do corrente ano, objetivando conduzir como motorista paciente que foi para consulta médica e exames no Hospital Abel Belarminio de Amorim, na cidade de Mossoró/RN conforme documentação anexa. 
Art. 2° - Esta Portaria entra em Vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. Publique-se, cumprase. Portalegre/RN, 14 de Junho de 2016 Manoel de Freitas Neto Prefeito Municipal  
Código Identificador: 704D44A1 Matéria publicada no DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE no dia 28 de Junho de 2016. Edição 1693. A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: http://www.femurn.org.br/diariomunicipal
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GABINETE DO PREFEITO 
A PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE/RN, no uso de suas atribuições legais, de conformidade com o que estabelece a Lei Orgânica Municipal. 
RESOLVE 
Art. 1° - Francisco Valmar Campos da Costa, CPF nº 903.697.184-53, matrícula nº 0461, ocupante do cargo de Motorista, 0,5 (meia) diária(s), ao preço unitário de R$ 60,00 (sessenta reais) perfazendo a quantia de R$ 30,00 (trinta reais), para custear despesas com ALIMENTAÇÃO e ESTADA na cidade de Mossoró/RN, no dia 20.06 do corrente ano, objetivando comparecer a Empresa A.F Auto Peças LTDA para tratar da liberação do Veículo de Placa OJZ-0637, em Mossoró R/N conforme documentação anexa. 
Art. 2° - Esta Portaria entra em Vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. Publique-se, cumprase. Portalegre/RN, 17 de Junho de 2016. Manoel de Freitas Neto Prefeito Municipal 
Código Identificador: 4C22AA1B Matéria publicada no DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE no dia 23 de Junho de 2016. Edição 1690. A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: http://www.femurn.org.br/diariomunicipal
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GABINETE DO PREFEITO 
A PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE/RN, no uso de suas atribuições legais, de conformidade com o que estabelece a Lei Orgânica Municipal. 
RESOLVE 
Art. 1° - Geraldo Junior de Souza, RG nº 1222751- SSP/RN, matrícula nº 0407, lotado na Secretaria Municipal de Saúde ocupante do cargo de Motorista". 0,5 (meia) diária(s), ao preço unitário de R$ 60,00 (sessenta reais) perfazendo a quantia de R$ 30,00 (trinta reais), para custear despesas com ALIMENTAÇÃO e ESTADA na cidade de Mossoró/RN, no dia 20.06 a 20.06 do corrente ano, objetivando comparecer na Empresa A.F Auto Peças LTDA para tratar da liberação do veículo de placa OJZ-0637, em Mossoró/RN, conforme documentação anexa. 
Art. 2° - Esta Portaria entra em Vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. Publique-se, cumprase. Portalegre/RN, 17 de Junho de 2016 Manoel de Freitas Neto Prefeito Municipal 
Código Identificador: 5CA546A0 Matéria publicada no DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE no dia 23 de Junho de 2016. Edição 1690. A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: http://www.femurn.org.br/diariomunicipal
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Duas Portarias seguidas 315 e 316, praticamente com a mesma redação...
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GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N° 287/2016 - CONCESSÃO DE DIÁRIA - DARIMAR ANASTÁCIO SILVÉRIO 
A PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE/RN, no uso de suas atribuições legais, de conformidade com o que estabelece a Lei Orgânica Municipal. 
RESOLVE 
Art. 1° - Conceder ao servidor Darimar Anastácio Silvério, RG nº 1.677.556 – SSP/RN, matrícula nº 0060, lotado na Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento, ocupante do cargo de Motorista, 0,5 (meia) diária(s), ao preço unitário de R$ 60,00 (sessenta reais) perfazendo a quantia de R$ 30,00 (trinta reais), para custear despesas com ALIMENTAÇÃO e ESTADA na cidade de Alexandria/RN, no dia 06.06 a 06.06, do corrente ano, objetivando Transportar (como motorista) paciente para submeter-se a cirurgia no Hospital Abel Belarminio de Amorim, em Alexandria/RN, conforme documentação anexa. 
Art. 2° - Esta Portaria entra em Vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. Publique-se, cumpra-se. Portalegre/RN, 03 de Junho de 2016. Manoel de Freitas Neto Prefeito Municipal 
Código Identificador: 3F00C245 Matéria publicada no DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE no dia 13 de Junho de 2016. Edição 1682. A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: http://www.femurn.org.br/diariomunicipal
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Atualizando em 30-06-2016:
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA, N° 324/2016 

A PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE/RN no uso de suas atribuições legais, de conformidade com o que estabelece a Lei Orgânica Municipal. 

RESOLVE 
Art. 1° - Conceder a Sr Francisco Das Chagas Souza Diniz, CPF nº 657.250.003-97, lotado na Secretaria Municipal de Educação e Desportos, ocupante do cargo de Motorista, 0,5 (meia) diária(s), ao preço unitário de R$ 60,00 (sessenta reais) perfazendo a quantia de R$ 30,00 (trinta reais), para custear despesas com ALIMENTAÇÃO e ESTADA na cidade de Almino Afonso/RN, do dia 28.06 à 28.06 do corrente ano, objetivando transportar como motorista paciente que recebeu alta hospitalar após procedimentos cirúrgico no Hospital Abel Belarminio de Amorim, na cidade de Mossoró/RN conforme documentação anexa. 

Art. 2° - Esta Portaria entra em Vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. Publique-se, cumprase. 

Portalegre/RN, 27 de Junho de 2016 
Manoel de Freitas Neto 
Prefeito Municipal 

Código Identificador: 54C689C0 Matéria publicada no DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE no dia 30 de Junho de 2016. Edição 1695. A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: http://www.femurn.org.br/diariomunicipal
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Parece que é rotina determinar que motorista lotado na secretaria de Educação que, provavelmente, encontra-se na folha de pagamento da pasta realize transporte de pacientes, cuja responsabilidade é da secretaria de Saúde.

GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N° 323/2016 
A PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE/RN, no uso de suas atribuições legais, de conformidade com o que estabelece a Lei Orgânica Municipal. 

RESOLVE 
Art. 1° - Conceder ao servidor Darimar Anastácio Silvério, RG nº 1.677.556 – SSP/RN, matrícula nº 0060, lotado na Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento, ocupante do cargo de Motorista, 0,5 (meia) diária(s), ao preço unitário de R$ 60,00 (sessenta reais) perfazendo a quantia de R$ 30,00 (trinta reais), para custear despesas com ALIMENTAÇÃO e ESTADA na cidade de Mossoró/RN, no dia 28.06 a 28.06, do corrente ano, objetivando Transportar (como motorista) paciente foi para consulta medica e exames especializados no UOL Natal, em Mossoró/RN conforme documentação anexa. 

Art. 2° - Esta Portaria entra em Vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. 

Publique-se, cumpra-se. Portalegre/RN, 27 de junho de 2016. 
Manoel de Freitas Neto 
Prefeito Municipal 

Código Identificador: 7578BD8E Matéria publicada no DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE no dia 30 de Junho de 2016. Edição 1695. A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: http://www.femurn.org.br/diariomunicipal
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Diária para custear despesas pelo transporte de paciente para ser consultado no UOL Natal em Mossoró?

Acredito que o UOL Natal em Mossoró seja o HUOL - Hospital Universitário Onofre Lopes em Natal.

Estão lendo o que assinam e publicam?

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