Custo Brasil: ex-ministro Paulo Bernardo foi solto por ordem do STF

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, revogou nesta quarta-feira a prisão preventiva do ex-ministro Paulo Bernardo, preso na semana passada pela Polícia Federal no âmbito da operação Custo Brasil, que investiga supostas irregularidades no Ministério do Planejamento, informou o STF.
A decisão de Toffoli foi uma resposta a uma reclamação feita pelos advogados Rodrigo Mudrovitsch, Juliano Breda e Verônica Sterman, que representam o ex-ministro.
Bernardo atuou como ministro do Planejamento e das Comunicações nos governos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e da presidente afastada Dilma Rousseff.
EXAME
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O ministro também considerou ilegítimo o argumento de que Paulo Bernardo deveria permanecer preso por não ter sido encontrada, por ora, a propina movimentada no esquema de corrupção alvo da Operação Custo Brasil. "O fato, isoladamente considerado, de não haver sido localizado o produto do crime não constitui fundamento idôneo para a decretação da prisão preventiva para garantia da ordem pública, haja vista que se relaciona ao juízo de reprovabilidade da conduta, próprio do mérito da ação penal", afirmou. "A prisão preventiva não pode ser utilizada como instrumento para compelir o imputado a restituir valores ilicitamente auferidos ou a reparar o dano, o que deve ser objeto de outras medidas cautelares de natureza real, como o sequestro ou arresto de bens e valores que constituam produto do crime ou proveito auferido com sua prática", completou.

Em sua decisão, Toffoli disse que cabe ao juiz da 6ª Vara Criminal decidir medidas cautelares contra Bernardo, como o comparecimento periódico à justiça, o recolhimento domiciliar à noite e o uso de tornozeleira eletrônica.

No processo, os defensores pediam ainda que, quando analisar o mérito do pedido, o Supremo determine que a apuração contra o ex-ministro também transcorra sob supervisão do STF, já que a Polícia Federal, ao longo das investigações, vincula a atuação do petista ao de sua esposa, a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR). Como parlamentar, Gleisi tem direito a foro privilegiado e, na avaliação da defesa, atrairia o caso para Brasília. Toffoli ponderou, no entanto, que "o reclamante [Bernardo] não logrou êxito em demostrar a potencialidade de prejuízo relevante, em razão da cisão do feito, para a persecução penal ou para a sua defesa".

A tese dos advogados é a de que a Operação Custo Brasil "atinge diretamente" Gleisi Hoffmann, que frequentemente nas investigações é relacionada a Paulo Bernardo no esquema de cobrança de propina por meio da empresa Consist. "Se a investigação atribui ao reclamante [Paulo Bernardo] praticar fatos em concurso com quem ostenta foro por prerrogativa, é direito seu, em face do devido processo legal, pleitear que o inquérito tramite em seu juízo natural, ou seja, perante o Supremo Tribunal Federal", dizem os advogados.

Paulo Bernardo é alvo do primeiro desdobramento da Operação Lava Jato em São Paulo. As investigações apontam o pagamento de propina de até 100 milhões de reais em contratos de prestação de serviços de informática no Ministério do Planejamento. Um mandado de busca e apreensão foi cumprido na casa da senadora Gleisi Hoffmann.

Investigadores da força-tarefa que combatem o escândalo do petrolão já haviam encontrado indícios de que o casal Gleisi-Paulo Bernardo foi beneficiário de dinheiro sujo movimentado no escândalo do petrolão pela empresa Consist. As suspeitas ganharam força depois de a Polícia Federal e o Ministério Público terem rastreado as movimentações do advogado e ex-vereador Alexandre Romano, conhecido como Chambinho e delator da Lava Jato. O MP diz que Bernardo embolsou 7 milhões de reais em propina.

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