Em 2013, através da Portaria nº. 450/2013, o prefeito instituiu uma Comissão para levantar as vagas disponíveis para o concurso.
Não se tem notícia de avanços em 2014.
Em 2015, no dia 18 de
Junho de 2015. Edição 1432 do Diário Oficial do Município foi publicado o seguinte:
DISPENSA
OBJETO: Contratação de pessoa jurídica para a prestação de
serviço técnico-especializado, com a finalidade de elaboração,
organização, planejamento e plena execução de realização de
concurso público, para provimento de vaga em diversos cargos
AUTORIDADE RATIFICADORA: MANOEL DE FREITAS NETO
– CONTRATADA: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO
GRANDE DO NORTE, inscrita no CNPJ sob N°
24.365.710/0001-83, COM SEDE NA Av. Salgado Filho, n°
3000, CEP: 59.078-970-Natal/RN.
Vigência do Contrato: 6
meses, a partir da sua assinatura, tendo eficácia a partir da
publicação desse extrato.
VALOR GLOBAL: 121.546,46 (Cento
e vinte e um mil, quinhentos e quarenta e seis reais e quarenta
e seis centavos).
Amparo Legal: Art.24, Inciso XIII da Lei 8.666
de 21 de junho de 1993 e suas alterações.
Portalegre/RN 17 de junho de 2015.
Manoel de Freitas Neto
Prefeito Municipal
Código Identificador: 4ECEC174
Matéria publicada no DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS
DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE no dia 18 de
Junho de 2015. Edição 1432.
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
http://www.femurn.org.br/diariomunicipal
Em 2015 o concurso não foi realizado e no início de 2016, tem-se novas ações administrativas.
Em 05/01/2016 o prefeito nomeou a Comissão Organizadora do Concurso Público:
PORTARIA Nº. 006/2016 DE 05 DE JANEIRO DE 2016.
NOMEIA OS MEMBROS DA COMISSÃO ESPECIAL DO CONCURSO PÚBLICO A SER REALIZADO PELO MUNICÍPIO DE PORTALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Inclusive com representantes da Câmara de Vereadores:
Representante do Poder Legislativo do município de Portalegre:
1. Francisca Tertulina de Freitas, vereadora;
2. Euclides Luiz Pereira Neto, vereador;
Ainda em janeiro a prefeitura publicou o resultado de nova(?) Dispensa de Licitação, com a contratação da UFRN, pelo mesmo valor de 2015:
Processo Licitatório: 000006/16
Modalidade: DISPENSA
Data da
Realização: 26/01/2016
Local da
Realização: SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE
PORTALEGRE
Data do
Encerramento: 26/01/2016
Adjudicação: 26/01/2016
Homologação:
26/01/2016
Situação: LICITAÇÃO ENCERRADA
Total da
Licitação: R$ 121.546,46
Objeto:
CONTRATAÇÃO
DE PESSOA JURÍDICA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO TÉCNICO-ESPECIALIZADO, COM A
FINALIDADE DE ELABORAÇÃO, ORGANIZAÇÃO, PLANEJAMENTO E PLENA EXECUÇÃO DE
REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO, PARA PROVIMENTO DE VAGA EM DIVERSOS CARGOS
EFETIVOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL EM TODAS AS SUAS ETAPAS, CONFORME
QUADRO DE VAGAS INTEGRANTE DESTE INSTRUMENTO.
Contratada:
UFRN
Depois da comissão de 2013, da comissão de 2016, das duas dispensas, tem-se que perguntar por que o concurso público ainda não ocorreu?
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Lei nº 353/2016
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Lei nº 353/2016
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