PORTALEGRE: Prefeitura contratou empresa de Viçosa para confecção de bandeirolas

RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0044/2016 - PMP/RN - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 000106/16 - FRANCISCO JOSIMAR DE FREITAS LOPES 

DO OBJETO: O presente instrumento se refere a DESPESAS NECESSÁRIAS PARA A CONFECÇÃO DE BANDEIROLAS FEITAS EM TNT E ORNAMENTAÇÃO DE CARROÇAS COM ACESSÓRIOS JUNINOS PARA OS FESTEJOS JUNINOS POPULARES DA CIDADE DE PORTALEGRE PARA O SÃO JOÃO ALEGRE. 

DA JUSTIFICATIVA: CONSIDERANDO O CONTEXTO SOCIOCULTURAL DA CIDADE DE PORTALEGRE, OS FESTEJOS JUNINOS FAZEM PARTE DA AGENDA DE EVENTOS LOCAIS. AS FESTIVIDADES JUNINAS COMPÕE O CENÁRIO CULTURAL LOCAL, BEM COMO, ARTICULAM-SE COM DESENVOLVIMENTO DA ECONOMIA LOCAL E INCENTIVO AO TURISMO. 

DO FORNECEDOR/PRESTADOR DE SERVIÇOS: O Fornecedor/prestador é a Pessoa Jurídica FRANCISCO JOSIMAR DE FREITAS LOPES, com endereço na RUA OZEIAS PINTO, 90, VICOSA/RN, inscrita no CNPJ sob o n.º 20.954.362/0001-29. 

DO VALOR: O valor é de R$ 5.900,00 (cinco mil e novecentos reais). 

DA BASE LEGAL: LEI 8.666/93 EM SEU ARTIGO 24, INCISO II. 

DA AUTORIZAÇÃO: Autorizo a presente RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO. 

Portalegre/RN, 22 de junho de 2016. 

Manoel de fretas Neto 
Prefeito Municipal 

Código Identificador: 62E7D1B3 Matéria publicada no DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE no dia 23 de Junho de 2016. Edição 1690. A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: http://www.femurn.org.br/diariomunicipal
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A empresa de Viçosa tem como atividade econômica principal, conforme consulta ao CNPJ na Receita Federal, o serviço de "fotocópias", mas entre as atividades secundárias, tem-se "Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas".

A empresa não tem, conforme as atividades listadas no CNPJ, a venda de produtos juninos, muito menos a fabricação (confecção) de tais produtos.

Fico imaginando o que leva uma empresa (Empresário Individual) que tem como atividade principal o serviço de fotocópias, com capital social de R$ 4.500,00, fabricar (confeccionar) quase R$ 6 mil em bandeirolas. Certamente tinha tal produto em estoque, pois a ornamentação já ocorre, conforme pode ser observado nas ruas de Portalegre.

Ressalte-se que a empresa foi escolhida pela prefeitura e a tarefa de verificar a capacidade, adequação e demais aspectos é do contratante.

E olha que a prefeitura informa que as festas juninas fazem parte da agenda de eventos, logo, não pode alegar que fez as escolhas dos fornecedores pressionada pela urgência.

O evento junino já tinha apresentado outra contratação de serviço, aparentemente, incompatível com as atividades arroladas no CNPJ do contratado, refiro-me a locação de mão de obra direcionada para a empresa Afro Produções (Empresário Individual - Aercio de Lima Gomes):


RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0040/2016 - PMP/RN - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 000102/16 - AERCIO DE LIMA GOMES 

DO OBJETO: O presente instrumento se refere a DESPESAS NECESSÁRIAS PARA A CONTRATAÇÃO DE MÃO DE OBRA, PARA CONFECÇÃO, MONTAGEM E DESMONTAGEM DA ORNAMENTAÇÃO DE RUA PARA O EVENTO PÚBLICO MUNICIPAL "SÃO JOÃO 2016" DA CIDADE DE PORTALEGRE, RELATIVO AOS FESTEJOS JUNINOS POPULARES DESTE ANO. 

Viva São João!!!

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