SUS ASSALTADO: Como as relações perigosas entre os médicos e a indústria afetam o SUS

Capítulo 3

Como as relações perigosas entre os médicos e a indústria afetam o SUS

Relações indevidas entre os profissionais de saúde e a indústria de medicamentos e equipamentos sempre existiram. Em maior ou menor grau, essa é uma convivência marcada por agrados e favorecimentos eticamente questionáveis. Quem nunca se incomodou com a presença nos consultórios médicos de divulgadores de produtos que distribuem presentinhos, elogios e amostras grátis para as secretárias em troca da possibilidade de furar a fila dos pacientes e chegar aos médicos? Quando o doutor é o que a indústria chama de “formador de opinião”, o assédio costuma ir além. “Em qualquer outro segmento profissional, a oferta de viagens para congressos ou outras vantagens poderia ser entendida como corrupção ou leniência. Na medicina, parece que é normal”, diz Bardi.


Por mais que pareçam habituais, essas práticas geram claros conflitos de interesse. Quando as relações comerciais extrapolam os limites, quem perde é o doente. “Não há dúvida do que aconteceu nesse caso”, diz o secretário estadual de Saúde, David Uip. “Vamos pegar os responsáveis e cobrar o ressarcimento aos cofres públicos.” Um dos objetivos da investigação é revelar se os médicos receberam dinheiro ou outras vantagens para prescrever o Juxtapid. Eles negam. Somente um deles confessou ter recebido da empresa uma viagem para um congresso em Buenos Aires. 


A Justiça paulista negou a quebra de sigilo bancário e telefônico dos médicos e a apreensão de documentos na empresa. “Ela deve ter jogado tudo fora. Essa  prova foi perdida de forma irreversível”, afirma o corregedor Ivan Agostinho. No exterior, as normas são outras. Os pagamentos feitos a médicos ingleses estão relatados no site da Aegerion. É uma exigência legal de países como o Reino Unido. Em 2014, a empresa afirma ter pagado 22.400 libras a 13 médicos por consultoria, participação em pesquisa de marketing e outros serviços. Sobre o Brasil, não há nenhuma informação.

O Juxtapid é só uma parte do problema. São Paulo destina R$ 1 bilhão por ano para cumprir 47 mil demandas judiciais para fornecimento de medicamentos. É quase o dobro do que o Estado gasta (R$ 600 milhões) com a distribuição regular de remédios para 700 mil cidadãos. A maioria das ações é ingressada por advogados particulares e se baseia em laudos e prescrições de médicos privados. Apenas 13% dos processos têm origem na Defensoria Pública, que atende pessoas com renda familiar mensal de até três salários mínimos. O mau uso do dinheiro público é explícito. Em cerca de 30% dos casos, os medicamentos fornecidos por ordem judicial não são retirados pelos pacientes. Na esfera federal, os gastos cresceram sete vezes entre 2010 e 2015 e consumiram R$ 3 bilhões. No ano passado, o Ministério da Saúde recebeu 3.900 demandas. O Juxtapid, exigido por 59 pessoas, custou R$ 51,8 milhões.


A judicialização da saúde é um fenômeno brasileiro, fruto da interpretação literal feita por alguns juízes do Artigo 196 da Constituição. Aquele segundo o qual “saúde é um direito de todos e um dever do Estado”. A suposição de que o poder público seja obrigado a prover toda e qualquer invenção da indústria não prospera em outros países. 

Toda nação com bom sistema público de saúde oferece apenas os tratamentos e procedimentos previstos numa lista. É assim no Reino Unido, na França, na Espanha, no Canadá.  Todos fazem escolhas e arcam com a impopularidade delas. Se adotasse a solução britânica, talvez o Brasil conseguisse fazer mais e melhor. Desde 1999, o Instituto Nacional para a Saúde e a Excelência Clínica (Nice), no Reino Unido, é o órgão responsável por comparar os custos e benefícios oferecidos por diferentes formas de cuidado médico. São os chamados estudos de custo-efetividade. A instituição realiza reuniões com representantes da sociedade (pacientes, médicos, indústria farmacêutica) para debater o que deve ou não ser oferecido pelo National Health Service (NHS), o sistema que banca 95% de toda a saúde no país. O que o Nice decide vale para todos.

No Brasil, nem todas as ações judiciais para fornecimento de medicamento são descabidas. Elas representam um instrumento legítimo, principalmente quando o Estado deixa de cumprir aquilo que, inegavelmente, é sua obrigação. A falta de atualização das listas para a inclusão de novos tratamentos no SUS é uma reclamação frequente. Não há dúvida de que parte dos pedidos é justa e fundamentada. 


A maioria dos juízes, no entanto, não tem condições técnicas de avaliar se um medicamento importado garante mais benefícios de saúde que o tratamento convencional. Nem se a droga exigida pode colocar o paciente em risco. Com uma canetada, o juiz Emílio Migliano Neto, da 7ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, fez o Juxtapid chegar à dona de casa Aparecida de Fátima Souza. Uma decisão que rendeu um prejuízo de R$ 304 mil à Secretaria Estadual de Saúde e nenhum benefício à paciente. Ele afirma ter agido de acordo com os fundamentos jurídicos e confiado no relatório do cardiologista José Eduardo Guimarães. “A presunção do juiz é de que um pedido assinado por médico e advogado seja lícito”, diz. “Não havia como suspeitar de fraude.”

Segundo Migliano Neto, o juiz não tem de se preocupar com os aspectos técnicos das drogas exigidas pelos cidadãos. “Penso que do outro lado há um ser humano e, muitas vezes, somos a última esperança dele.” O advogado de Aparecida argumentava que, sem o remédio, ela poderia morrer do coração. O juiz, que infartou duas vezes, entendeu facilmente o sentido de urgência. Nas demandas judiciais, o destino do dinheiro da saúde não é determinado apenas pela lei. Nem pela real capacidade do tratamento de mitigar o sofrimento. Um juiz é produto de suas convicções e experiências. Com elas, ele decide. 


Na maior parte de seus dias, Migliano Neto investiga suspeitas de ilícitos cometidos por gestores públicos, como fraudes em licitações. Se um cidadão pede socorro sob o argumento da ausência do Estado, tem chance de convencê-lo. “Quando um advogado chega com uma certidão de óbito e me diz que o cliente não precisa mais do remédio que demorou a ser fornecido, é como se eu estivesse morrendo junto.”

Em 2009, o Supremo Tribunal Federal (STF) realizou uma série de audiências públicas a respeito do impacto das demandas judiciais sobre o sistema de saúde brasileiro. De lá para cá, o fenômeno se agravou a ponto de virar assunto de polícia. “O caso Juxtapid demonstra que os juízes estão sendo manipulados”, diz a advogada Lenir Santos, secretária de Gestão Estratégica e Participativa do Ministério da Saúde. 
“A judicialização foi criada para garantir justiça, mas na saúde ela promove mais desigualdade. Chegou a hora de dizer claramente que o direito à saúde tem limite.” Na primeira semana de junho, o ministro da saúde, Ricardo Barros, firmou uma parceria com o Conselho Nacional de Justiça. O objetivo é criar núcleos de apoio técnico formados por profissionais de saúde de universidades públicas. Eles emitirão pareceres sobre as drogas requisitadas, com base nas melhores evidências científicas. O material vai servir para a consulta voluntária dos magistrados. A iniciativa pode se mostrar inócua enquanto o Brasil não decidir qual dos direitos à saúde pretende priorizar: o individual ou o coletivo.           
                     
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Procurado por ÉPOCA, o cardiologista José Eduardo Guimarães não quis dar entrevista. Por e-mail intermediado pela advogada, ele afirma que prescreveu o medicamento porque os pacientes tinham colesterol de difícil controle. Diz não ter recebido do fabricante nenhum pagamento ou viagem. Confirma que o propagandista James Ramos de Siqueira forneceu a ele um modelo-padrão de relatório médico “a fim de instruir o processo de pacientes para os quais o medicamento fosse indicado”. Junto com ele eram anexadas cópias dos exames laboratoriais. Diz que os pacientes liam os documentos antes de assinar. Confirma que eles eram encaminhados para advogados indicados pela Associação Nacional de Doenças Raras e Crônicas (Andora). “Não vejo nada de antiético”, afirma Guimarães. “Minha parte é olhar o melhor interesse do paciente e não do Estado”, diz. “O custo não é algo a ser considerado por mim.”

A Andora se recusou a responder às questões objetivas levantadas por ÉPOCA. Em nota, afirma que “o custeio das atividades da associação é feito de forma absolutamente legal a partir da apresentação de projetos de auxílio e orientação para pacientes portadores de doenças raras a entidades que se dispõem a financiá-los”. Nenhum dos responsáveis pela Aegerion no Brasil ou nos Estados Unidos aceitou dar entrevista. Em nota enviada pela sede americana, a empresa afirma ter feito doações à Andora. Segundo o laboratório, o apoio financeiro foi interrompido. “Os funcionários da Aegerion no Brasil não estão autorizados a promover, induzir, incentivar ou recomendar prescrições dos produtos para o propósito aprovado pela FDA ou qualquer outra finalidade.” Localizado no interior de São Paulo, o representante comercial James Ramos de Siqueira também se recusou a dar entrevista. Disse estar desempregado.
REVISTA ÉPOCA

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