Matéria publicada hoje (14-7-2016) pela Tribuna do Norte muda a versão anteriormente divulgada e 'esclarece' que a multa para o resgate antecipado das aplicações de recursos do FUNFIR é de 2% e não 40%.
Não tive dúvida em definir que tal operação, caso fosse nos termos divulgados, seria uma dilapidação dos recursos existentes no FUNFIR.
A publicação de assunto com enorme repercussão social contendo um equívoco tão substancioso (de 40% para 2% de multa) foi lamentável, contudo a matéria serviu para alertar sobre o pedido de urgência feito pelo governo para tramitação da matéria.
Também chamou a atenção para a mudança que o governo pretende em relação a devolução dos recursos que já foram sacados. A Lei em vigor estabelece que o governo tem que devolver, até 2018, os recursos para o IPERN e o PL enviado quer legitimar o calote.
Até hoje eu não consegui entender esse 'troço' que permitiu ao governo sacar os recursos pertencentes ao IPERN. Os recursos não pertenciam ao governo, os recursos não foram emprestados, o governo não ofereceu garantias reais para utilizar os recursos, com a retirada dos recursos o IPERN se tornou incapaz de garantir os pagamentos aos beneficiários (tornou-se insolvente?), enfim, por mais que tente não consigo compreender os aspectos técnicos e legais dos saques ao FUNFIR/IPERN.
A Autarquia Previdenciária era o único local que tinha dinheiro e o governo foi lá e sacou para bancar o custeio, mas os recursos geridos pelo IPERN, assim como os rendimentos e as projeções de rendimentos, entravam nos cálculos atuariais e agora como está?
Como foi que o governo contabilizou a entrada dos recursos sacados do FUNFIR? Certamente não foi como 'arrecadação'...
Pior do que tentar desvendar a operação que culminou com o 'esfolamento' do IPERN é entender a lógica que move o governo Robinson.
O estado 'quebrou' já faz algum tempo e o governo se recusa a admitir que o problema é muito mais estrutural do que decorrente de eventos externos, como a crise brasileira e a redução de repasses (evidente que têm peso, mas, a meu juízo não são preponderantes).
Observem que a frustração de receitas em 2015 foi mais do que compensada pelos saques do FUNFIR (QUASE R$ 1 BILHÃO). Ainda em 2015 o governo aprovou o 'pacotaço' e no 1º trimestre de 2016 o governo anunciou novo recorde na arrecadação. Ou seja, por via heterodoxa (recursos do FUNFIR) e tradicional (aumento de impostos, renegociação da conta do governo com o BB) o governo não deveria se queixar de falta de dinheiro.
Entretanto, os membros do governo vivem dizendo que precisam de mais e mais receita... Agora, querem autorização da Assembleia para não devolver os recursos sacados do FUNFIR/IPERN (quase R$ 1 bilhão) e usar o restante que está aplicado (R$ 370 milhões), já anunciaram concessões de estradas, venda de patrimônio público...
Este ano tem eleição e Robinson não tem o que mostrar ao povo e subir no palanque dos aliados para chorar 'pelo leite derramado' e fazer promessas, certamente, não renderão muitos votos.
Suponho que o governador esteja angustiado para 'fazer o governo acontecer' e por isso só tem olhos para a receita. Ademais, decorridos quase dois anos do mandato é forçoso reconhecer que nenhuma 'transformação' ocorrerá. Não enfrentou mudanças estruturais no começo do governo, quando ainda gozava de amplo respaldo popular, certamente, não meterá a mão em vespeiros.
Robinson é um político tradicional, embora tenha conseguido se eleger como 'alguém' diferente da mesmice. Até agora só fez mais do mesmo e a cantilena por mais receita prenuncia que buscará paliativos para os problemas estruturais e empurrará com a barriga como os demais governantes fizeram.
Vai que cola e ganha mais 4 anos.
Segue o fluxo!
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