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Sem a ajuda financeira solicitada à União como compensação pelas perdas no Fundo de Participação dos Estados (FPE) nos últimos anos, o que renderia uma bolada de cerca de R$ 700 milhões, a equipe econômica do governo do Rio Grande do Norte ainda estuda saídas para tentar equalizar gastos e receitas.
Haja estudo!
Uma das alternativas avaliadas é exigir que os demais Poderes arquem com os salários dos servidores cedidos – o que representaria mais de R$ 4 milhões a menos na folha de pagamento do Executivo por ano. Afinal são mais de mil funcionários distribuídos entre Assembleia Legislativa (AL), Ministério Público (MP), Tribunal de Justiça (TJ), Tribunal de Contas (TCE) e prefeituras potiguares.
O que impede o 'governo dos estudos' de colocar a medida em prática? Porque ao invés de falar, falar, estudar, estudar... não faz?
Receio que a 'fala' é só para tentar repartir o desmantelo com os demais...
Somente o Legislativo teria cerca de 200 servidores cedidos. A Justiça, outros 150. O próprio governador vem conversando com os presidentes dos órgãos há cerca de dois meses para buscar um acordo.
O 'mimoso' que preside a Assembleia não é um aliado do governo, então, porque não resolveu ainda?
Ao mesmo tempo, a equipe econômica busca alternativas para diminuir a inadimplência tributária, estimada em R$ 800 milhões. O governo também aguarda a repatriação de recursos federais, apesar de ninguém saber ao certo quanto isso vai render às unidades da federação, na partilha dos tributos. De acordo com estimativas do governo federal, o RN poderia ficar com um valor entre R$ 300 e 700 milhões, o que seria um alívio para as contas estaduais.
Durante toda a semana, em reuniões com uma comissão interna e com outros governadores do Nordeste, Robinson Faria (PSD) também avaliou a possibilidade de decretar estado de calamidade das contas públicas. Para seus auxiliares, essa é a única solução administrativa viável.
O povo potiguar já sabe que o governo é calamitoso, não apenas as contas... Só Rob II, "o otimista", e seus asseclas ainda não 'estudaram' o suficiente para entender.
O problema é que o estado já enfrenta hoje dificuldade para pagar os salários e mudar data dos pagamentos. Até o início dessa semana, por exemplo, ainda não havia depositado o mês de agosto dos pensionistas que recebem acima de R$ 4 mil. A folha mensal gira em R$ 426 milhões. Ao mesmo tempo, a gestão se defronta com uma queda real de 4,3% da arrecadação própria e de repasses, o que representa cerca de R$ 300 milhões. Somente o FPE registrou queda de 9,47% até agosto, frente ao mesmo período do ano passado. A arrecadação própria teve redução de apenas 0,92%.
Até agora o que conseguiram sugerir foi uma medida com 'impacto' inferior a 1% da folha de pessoal?
Apesar da crise, o governador Robinson Faria tenta evitar, junto com seus auxiliares, ter que demitir servidores estáveis e não estáveis – uma solução recomendada pelo próprio Ministério Público Estadual para que o estado fique abaixo do limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal para o gasto com pessoal (49% das receitas). A avaliação, nos bastidores, é que o gestão teria um desgaste de imagem com a medida que deverá evitar ao máximo.
Creio que o governador poderia mandar 'seus estudiosos' procurarem a "Ponte", o "Arena", o Morro do Careca, o Forte... Talvez consigam. Assim, quem sabe, produziriam menos estragos do que ficarem 'tocando o terror' com os servidores...
Na última quinta-feira, o governo publicou no Diário Oficial do Estado contingenciamento de R$ 48,216 milhões em empenho para o quarto bimestre do ano entre todos os poderes diante da frustração de receita na ordem de R$ 242 milhões.
Empréstimos ajudam, mas não resolvem. Censo e auditoria devem incrementar receita
Na última semana, o ministro Henrique Meireles informou que, mesmo sem os recursos solicitados, os estados contariam com a liberação de R$ 20 milhões [R$ 20 bilhões] para empréstimos. Somente o Rio Grande do Norte aguarda a liberação de R$ 800 milhões no Banco do Brasil. O projeto está na Secretaria do Tesouro Nacional, aguardando parecer justamente do ministro da Fazenda, para ser apresentada no próximo dia 27 ao Conselho Monetário Nacional. Sendo liberado, o processo vai ao banco, onde o estado terá que apresentar todas as certidões para garantir a liberação de recursos federais.
Apesar de ser uma notícia considerada positiva, o secretário André Horta alerta que a liberação dos empréstimos mudam o foco da discussão. Até porque os empréstimos são para investimentos. “É diversionista. Uma coisa não tem a ver com outra. Os estados precisam sim dos empréstimos para investimentos, mas o problema que estamos debatendo é outro. A gente precisa de dinheiro em caixa, agora, para pagar servidores. Os empréstimos são exclusivos para investimentos, que vão trazer retorno, mas em alguns anos. Estamos precisando de dinheiro neste mês”, aponta.
A única explicação para a 'divulgação' de tanto chororô é a preparação do terreno para o pior. O governo terminará o ano de 2016 'engolindo' um ou dois meses dos salários dos servidores ativos e inativos
Para o secretário de Administração Recursos Humanos, Cristiano Feitosa, o estado ainda deverá encontrar certa economia no resultado do censo dos servidores estaduais e da auditoria da folha de pessoal. Foram retirados mais de 1500 servidores, que respondem agora por abandono de cargo. Uma comissão foi formada nessa semana para agilizar os processos administrativos a respeito de irregularidades nos salários e gratificações pagas acima do devido. “Todos os meses vai tendo alguma redução nesses processos”, explica.
Por outro lado, mesmo sem conceder aumento, a folha cresce organicamente, devido aos adicionais por tempo de serviço, progressões automáticas e ações judiciais que obrigam isso. Para baixar o gasto ao ponto de deixar o estado dentro dos limites da LRF, com as receitas atuais, o estado precisaria reduzir um percentual de 1,8% da folha, que representa R$ 8,1 milhões por mês. O governo ainda tenta, pressionando a equipe política do governo Temer, conseguir a liberação da ajuda financeira, ou pelo menos a antecipação, em dois meses dos recursos oriundos da repatriação.
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