PENÚRIA INSTITUCIONAL DO RN: A 'CONSTRUÇÃO' DA CANDIDATURA DO DESEMBARGADOR (?)

A matéria a seguir parece piada sem graça. Passa na cabeça de alguém que um desembargador em pleno exercício das atividades possa fazer tour pelo RN para se apresentar ao distinto público com vistas à campanha de 2018?

1 - A legislação eleitoral é rigorosa;
2 - O decoro para quem exerce a magistratura tem que ser elevado;
3 - Um membro de uma corte estadual tem que ser um bom exemplo;

Poderia elencar outros aspectos, mas é suficiente imaginar tal descalabro...

Leia:

Das coisas do Rio Grande do Norte que não dá para compreender…

A prefeita de Equador, Noeide Sabino (DEM), presidente da Associação dos Municípios do Seridó Oriental, AMSO, convocou o ex-presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Cláudio Santos, e o juiz de execuções penais, Henrique Baltazar, para uma reunião com prefeitos, na terça-feira, em Currais Novos, para discutir sobre a possibilidade do governador Robinson Faria autorizar a construção de um presídio no município de Santana do Seridó.

Prefeito 'convocando' desembargador?

A discussão é legítima, mas seria ainda mais e sem tom politiqueiro se o principal agente dessa história – o Governo – tivesse sido convidado.

Como prefeitos vão se posicionar em relação a uma decisão de Governo sem discutir com o Governo?

E por que tom politiqueiro?

O ex-presidente do TJ, Cláudio Santos, já garantiu ao Blog 100 vezes que não será candidato a nada em 2018.

Mas não é o que ele tem combinado com o ex-deputado Henrique Alves…meio que contra a vontade do senador Garibaldi Filho (PMDB).

Desembargador combinando candidatura nos bastidores? Henrique Alves é apontado como provável beneficiário de, digamos, operações estranhas e é forte candidato para constar no rol de encrencados da operação lava jato...

Não é o que tem combinado com o grupo que formou para trabalhar sua candidatura.

'Grupo' para 'trabalhar candidatura'? Realmente o RN está 'arranjado'... 

Apesar de dizer ao Blog que não é candidato, um aliado de Cláudio Santos já mostrou ao Blog um áudio do próprio Cláudio, afirmando que seu nome é apontado por deputados e prefeitos como o possível candidato a governador.

No áudio, que não foi repassado ao Blog para não correr risco de ser publicado, mas que foi ouvido pelo Blog, Cláudio Santos encerrava a mensagem dizendo assim: “Pode publicar”.

Vale reafirmar que não ouvi falar. Ouvi o áudio com a voz dele.

É o testemunho de uma jornalista experiente afirmando que ouviu o desembargador admitir que pretende se candidatar e mesmo assim continua exercendo a magistratura. Definitivamente preparar candidatura não é compatível com o exercício da função de desembargador. Só no RN tal 'coisa' é ignorada.

Antes de deixar a presidência do TJ, o desembargador Cláudio Santos emprestou ao Governo Robinson Faria, recursos da ordem de 20 milhões de reais, das sobras do Tribunal, para construção de presídio.

No processo de empréstimo, o TJ não dizia onde o presídio deveria ser construído.

O TJ não pode 'dizer', pois se trata de decisão administrativa e inerente ao chefe do Executivo estadual.

O dinheiro foi liberado em dezembro, já no final do seu mandato.

Agora, diante da decisão do Governo de construir um presídio em Santana do Seridó, o desembargador Cláudio Santos escreveu ao blog de Marcos Dantas que “garante” às populações de Santana do Seridó e de Afonso Bezerra – onde outro presídio poderá ser construído – “que esses presídios não serão construídos nessas regiões, bem como não serão construídos no Oeste, Agreste ou Região Central, mas sim na Grande Natal que produz cerca de 80% dos presos do RN”.

É estupefaciente!

Para Cláudio Santos, “a regra sensata e legal é que as cidades ou regiões que produzem os presos devem guardá-los assim como se faz com o lixo”.

Diante dos argumentos, dúvidas.

O ex-presidente do TJ garante que os presídios, para os quais ele emprestou dinheiro para construir, sem citar a dita regra sensata e legal, não serão construídos fora de Natal…

A jornalista comete o equívoco de 'informar' que foi o desembargador quem emprestou o 'dinheiro'. Não foi. Os recursos foram devolvidos pelo TJRN ao governo do RN e a competência para aplicar é do governo.

Mas, e se o Governo acionar a justiça?

Será julgado em primeira instância.
E se ganhar?

As prefeituras poderão recorrer ao Tribunal de Justiça onde Cláudio Santos atua como desembargador.

Aí o processo será distribuído de forma eletrônica sem combinar a escolha do relator.

E se cair para Cláudio Santos?

Ele vai poder julgar?

Porque já se adiantou à posição, logo, não seria apontado como suspeito?

A outra dúvida:
Se o Governo tem que construir presídios nas regiões que produzem os presos…então o Governo vai ter que construir presídios em São Paulo, por exemplo, para colocar os presos do PCC que vem de lá para atuar no Rio Grande do Norte?

Ou ainda no Rio de Janeiro?

Ceará e Paraíba também produzem muitos crimes por aqui….

Complicada a questão do sistema penitenciário do RN…

Todo mundo quer bandido atrás das grades, mas não quer as tais grades perto de si.

Não defendo sede A ou sede B para construção de cadeias, só acho que tem sim, que serem construídas.

E que o assunto não pode ser usado como bandeira de oposição ao Governo do Estado para faturar politicamente nas eleições do próximo ano.

É bom lembrar que se os presídios não forem construídos nesse Governo, terão que ser construídos em outros…

E talvez quem hoje esteja combatendo, passe a apoiar em outra situação.

Porque a política não tem dessas coisas?

Primeiro eu, segundo eu, e a sensatez administrativa que espere os interesses políticos passarem na frente.

Porque a regra sensata e legal não seria as instituições, políticas ou jurídicas, se aliarem ao Governo para encontrar uma solução para o problema que é de Estado, e não do governador Robinson Faria?

BLOG THAISA GALVÃO
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Temos um desembargador? Ou um candidato? Só a existência de tais questionamentos demonstra a penúria do quadro institucional do RN...

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