FERROVIA TRANSNORDESTINA: TCU MANDA SUSPENDER OBRAS

O projeto se arrasta há mais de dez anos e não tem prazo previsto para sua finalização, nada obstante reiterados anúncios nesse sentido pelos governos de plantão. O último informava a conclusão para este ano. Até aqui a ferrovia Transnordestina já consumiu R$ 6,3 bilhões, preços nominais, e a previsão é de que esse custo alcance mais de R$ 10 bilhões.
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AGÊNCIA PRODETEC ΩΩΩ [FEVEREIRO 2017]
Brasília (Agência Prodetec) - O plenário do Tribunal de Contas da União aprovou o acórdão Nº 67/2017 e determinou a suspensão imediata de todo e qualquer repasse de recursos para o prosseguimento das obras de construção da ferrovia Transnordestina (Malha II) ou para a respectiva concessionária.
A medida tem como destinatários a Valec Engenharia, Construções e Ferrovias, o Fundo de Investimento do Nordeste (Finor), o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), o Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e sua subsidiária BNDES Participações S.A (BNDESPar).
A interrupção aprovada pelo TCU é válida até que a concessionária Transnordestina Logística S.A (TLSA) apresente à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) todos os elementos de projetos, incluindo os estudos geotécnicos, e a agência governamental valide eventuais alterações com a definição do respectivo orçamento.
A representação do TCU alcança todos os órgãos envolvidos direta e indiretamente no projeto, a saber: Sudene, Banco do Nordeste, BNDES, BNDES Participações, ANTT, Valec, Ministério dos Transportes e Companhia Siderúrgica Nacional e suas coligadas; Ferrovia Transnordestina Logística S.A. e Transnordestina Logística S.A.
Festival de irregularidades
O acórdão 67/2017 é uma resposta do ministro Walton Alencar Rodrigues, relator do processo nº TC 012.092/2016-9, às investigações que havia solicitado no final do ano passado à equipe técnica do TCU (SeinfraHidroFerrovia) quanto a uma série de questões, desde a localização e relevância de obras e serviços, mão de obra empregada, até as razões para os atrasos no aporte de recursos para a ferrovia por parte dos entes públicos e a empresa concessionária.
Os problemas relacionados com a ferrovia Transnordestina já provocaram realização de uma auditoria operacional pelo Tribunal junto ao Conselho Administrativo da Valec para verificar aspectos como "avaliação de riscos, ponderação de possíveis resultados e a aprovação dos investimentos por meio de aportes de capital na TLSA".
Outra auditoria foi realizada na Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Valec e órgãos financiadores (BNDES, BNB, Sudene) da ferrovia, com o objetivo de avaliar a estrutura de governança do empreendimento, especialmente quanto à assimetria de informação entre regulador, concessionária, financiadores e acionistas públicos, bem como as ações destinadas à recuperação do cronograma da obra.
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A ferrovia ligará Eliseu Martins, no Piauí, aos portos do Pecém (CE) e Suape (PE).

Segundo o ministro Alencar Benevides, a execução do projeto da Transnordestina é um verdadeiro festival de irregularidades, uma situação "deveras grave, pois evidencia condução informal, improvisada, atabalhoada, negligente e absolutamente ilegal de processo de desestatização, incompatível com o rigor necessário à concessão de serviços por meio de contratos complexos e de longa duração".
São irregularidades variadas tanto na execução Omo na concessão como, por exemplo, a celebração de contratos sem prévia licitação, por parte da ANTT; a falta de análise quanto à consistência orçamentária dos projetos; prorrogação de contrato de concessão em meio ao processo de pedido de caducidade dessa mesma concessão por parte da AGU; cisão da concessão antiga com a criação de um novo contrato para implementação da chamada Malha II, sem autorização legal par isso, sem licitação ou estudo de viabilidade, mas ampla cobertura governamental via fundos públicos e BNDES.
Para o ministro esse conjunto de irregularidades atinentes à execução da construção, tais como vícios construtivos e descompasso entre execução física e financeira, demonstra quão atabalhoada e primária o processo vem sendo conduzido. A maioria dos atos relacionados com a construção e exploração da ferrovia Transnordestina soa nulo de pleno direito, segundo o TCU.
Mais dinheiro
Em dezembro passado, a CSN, empresa concessionária da ferrovia Transnordestina, estava reivindicando do governo aporte complementar da ordem de R$ 300 milhões para continuidade da obra.
Antes das festas de Natal, o ministro da Integração, Jader Barbalho Filho, anunciou uma nova engenharia financeira para o projeto e a destinação de R$ 430 milhões, dos quais cerca de R$ 150 milhões a serem liberados agora pelo BNB à conta do Fundo de Investimentos do Nordeste (Finor, para permitir a retomada das obras).
No começo de fevereiro, os estados beneficiários da Transnordestina intensificaram as pressões com vistas ao reinício das obras da ferrovia. Os governadores Camilo Santana (Ceará), Paulo Câmara (Pernambuco) e Wellington Dias (Piauí) estão marcando colado o governo em Brasília.
Eles querem urgência no desbloqueio das obras, isso apesar da posição do TCU e do ministro Benevides de que a suspensão de repasses de recursos deve ser mantida até que sejam dirimidas as dúvidas sobre o projeto e superados os descompassos "entre os valores efetivamente recebidos e a parcela de obra já executada, bem como em vista da regular aprovação, pelos órgãos competentes, do novo projeto executivo e do orçamento de R$ 11,2 bilhões".
Iniciada em 2006, a ferrovia tem apenas 600 quilômetros implantados até agora, pouco mais de um terço dos 1.753 previstos entre a cidade de Eliseu Martins, no Piauí, e os portos de Suape (PE) e Pecém (CE).

Em termos nominais, a ferrovia a já tinha absorvido cerca de R$ 6,1 bilhões até o final de 2015.

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