Oito
comarcas do interior do Rio Grande do Norte consideradas pouco produtivas vão
ser fechadas. A decisão foi confirmada pelo Tribunal de Justiça do Estado. As
cidades afetadas com a mudança são as de Pedro Avelino, Poço Branco, Taipu, São
Rafael, Afonso Bezerra, Serra Negra do Norte, Janduís e Governador Dix-sept
Rosado.
É uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
que determina que as comarcas, que nos últimos três anos não ultrapassaram a
média anual de 439 processos, devem ser fechadas.
O assunto já foi discutido no
TJ e votado mais de uma vez. Dos 14 desembargadores presentes, 13 foram a favor
da agregação das comarcas. O único voto contrário foi do desembargador Cláudio
Santos.
Moradores de alguns municípios do interior do RN
estiveram no TJ e acompanharam a audiência que discutia a mudança nas comarcas
que vão deixar de existir.
Pablo Henrique, que faz parte do movimento estudantil de
Governado Dix-sept Rosado, cidade do Oeste potiguar, falou sobre o prejuízo com
a mudança da comarca para Mossoró. “Vai afetar no prejuízo social, porque não
vai ter aquele acesso à Justiça, vai ser um braço da justiça que não vai estar
lá. Existem comunidades que ficam a 50 quilômetros do Centro de Governador
Dix-sept Rosado, algumas até 70. Se a gente for levar em conta à distância até
Mossoró que é a comarca onde vai ficar o termo, são 87 quilômetros. Ida e volta
vai ficar 174 quilômetros pra se deslocar uma população predominantemente rural
e pobre” lamentou o jovem.
O desembargador Cornélio Alves explicou que o TJ está
cumprindo uma determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). “Depois da
gente fazer um estudo em todas as comarcas do estado, oito não atingiram a
meta, por isso houve essa agregação, cumprindo uma determinação do CNJ”,
argumenta. De todo modo, para o desembargador os moradores das cidades que
terão as comarcas fechadas serão prejudicados.
A resolução inicial foi aprovada no dia 9 de agosto. O
Tribunal de Justiça tem um mês para começar a implantar as mudanças, que devem
acontecer em uma comarca por vez. Caso os municípios superem a marca de 439
processos por ano, as comarcas devem ser reabertas.
G1-RN
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No mérito é óbvio que os moradores dos municípios que terão as comarcas fechadas serão afetados negativamente, embora se tenha que considerar a baixa demanda pelos serviços da Justiça em tais lugares e o custo elevado para manutenção.
Mas, o ponto que destaco é outro.
Cláudio Santos continua pensando mais na tal da candidatura ao governo do RN do que em resoluções ou quaisquer outras regras que criem algum embaraço para o 'candidato'. É um movimento típico dos políticos do RN que adoram 'fazer média' com eleitores e o homem ainda tenta se apresentar como uma 'novidade' na política.
A 'imagem' que o desembargador (candidato?) quer passar ao eleitorado é de alguém que teve 'coragem' de adotar 'medidas duras' na gestão do TJRN e segundo consta foi realmente 'duro' com os servidores (repita-se: com os servidores), mas como sabia que a maioria dos desembargadores aceitaria a resolução do CNJ resolveu descer das tamancas de gestor eficiente e defendeu o funcionamento de comarcas 'pouco produtivas'.
Como se percebe...
Tudo como dantes no quartel de Abrantes
A expressão “Tudo como dantes no quartel de Abrantes” significa que tudo permanece sempre na mesma, sem alteração.
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