PORTALEGRE: Em 2018 a prefeitura cumpriu a LRF em relação aos limites de gastos com pessoal
A Prefeitura, em 2018, ficou R$ 200 mil abaixo do Limite de Alerta e R$ 1,1 milhão do Limite Máximo para despesas com pessoal. Assim, dispõe de margem para implantação das promoções e demais direitos dos servidores.
AQUI
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL
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VALOR
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% SOBRE RCL
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RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)
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16.646.165,92
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(-)Transferências obrigatórias da União relativas às emendas
individuais(V)(§13,art.166 da CF)
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0,00
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= RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA (VI)
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16.646.165,92
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DESPESA TOTAL COM
PESSOAL - DTP (V) = (IIIa+IIIb)
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7.803.513,49
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46,88
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LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)
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8.988.929,60
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54,00
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LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art.22 da
LRF)
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8.539.483,12
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51,30
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LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do § 1º do art.59 da
LRF)
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8.090.036,64
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48,60
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