PORTALEGRE: PREFEITURA SUSPENDE PAGAMENTO DE BOLSISTAS DA EDUCAÇÃO E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

Por meio da Portaria nº 073/2020-GP/PM Portalegre, de 01 de abril de 2020, a Prefeitura  resolveu suspender o pagamento aos estagiários.

Leiam:

RESOLVE 

Art. 1º Suspender as Bolsa Estágios concedida nos termos da Lei nº. 317/2015, aos alunos com estágios no âmbito da política de assistência social e nas ações pedagógicas da rede municipal de educação. 

§1º A suspensão que trata o caput do presente artigo perdurará pelo período do estado de calamidade previsto no Decreto do Estado do Rio Grande do Norte e/ou a situação de emergência decretada pelo Município de Portalegre.

§2º As secretarias municipais de Educação e Assistência Social deverão comunicar os alunos contempladas pela Bolsa Estágio a suspensão de suas atividades, bem como proceder com anotação nos termos de compromisso da interrupção temporária de que trata a presente portaria. 

§3º Durante o período da suspensão os bolsista não perceberão os valores da bolsa previsto no art. 2º da Lei nº. 317/2015. 

Art. 2º As secretarias de Educação e Assistência Social deverão comunicar aos alunos o retorno das atividades no prazo de 48(quarenta e oito) horas, por ocasião de restabelecimento das ações concernente ao desempenho do bolsista. 

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

Manoel de Freitas Neto 

Prefeito Municipal

Portaria completa: AQUI

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A gestão municipal deveria reconsiderar a suspensão dos pagamentos, pois os estagiários não têm culpa da paralisação das atividades, aliás, NINGUÉM tem culpa pela situação.

Creio que os bolsistas da educação poderiam ser orientados para destinar a carga horária do estágio para o desenvolvimento de atividades de conscientização da população portalegrense através das redes sociais.

A secretaria de Educação poderia destinar algum cargo comissionado para supervisionar o trabalho on line [Home office] no desenvolvimento de campanhas educacionais para a população em geral, também poderiam atuar na orientação de pais e alunos da rede municipal a partir da criação de grupos no WhatsApp, etc. 

Já os bolsistas da área de assistência social poderiam atuar no apoio e esclarecimentos as famílias com idosos, dar orientações aos microempreendedores, trabalhadores informais, etc. sobre as medidas adotadas pelo Governo Federal para apoiá-los, por exemplo: informar sobre a ajuda emergencial de R$ 600,00, dentre outras ações.

Enfim, creio que a gestão municipal poderia usar a criatividade para utilização dos bolsistas e não recorrer a essa medida extrema de suspender o pagamento. Afinal, neste momento de grande dificuldade que todos estão passando, não é justo diminuir a renda das famílias.

Para a gestão municipal o impacto do corte de tal despesa é pequeno. Já para quem deixa de receber o impacto é significativo. Ademais, o Orçamento de 2020 já contempla o pagamento das bolsas de estágio e a decretação de calamidade pública pode servir para a regulamentação do trabalho em casa também para os estagiários.

Esperamos mais SOLIDARIEDADE!!! Não menos.

E antes que alguém diga que é uma medida legal, que é a LEI que exige ou coisa do gênero... Peço que veja o exemplo o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios QUE SUSPENDEU as atividades exercidas por estagiários no órgão, MAS MANTEVE O PAGAMENTO - AQUI.