Dando continuidade ao processo de conhecer e analisar, através de uma radiografia socioeconômica do Brasil, a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio - CDEIC da Câmara dos Deputados realizou uma audiência pública, com o tema: “Crescimento Acelerado dos Serviços da Dívida Pública”.
O objetivo da audiência foi discutir os níveis de evolução do serviço da dívida líquida do Setor Público, apropriação de juros e a situação fiscal de modo geral e ainda a elevação da taxa de inflação.
Foi feita uma contextualização do ambiente em que esse tema se insere e os superávits primários significativos.
Numa escalada comparativa desde 2001 para os dias atuais, houve um viés de declínio.
Esses resultados primários, associados a uma estrutura de política econômica bem definida, que tem se consolidado ao longo desses anos, permitiram que a evolução da dívida líquida do setor público, ao longo da década, fosse benigna.
O Brasil saiu no final de 2001 de um patamar da dívida de 55%, subiu em 2003 para 60% e de lá para cá caiu, atingindo agora em julho 39,4%, dívida líquida do setor público em relação ao PIB.
Para o presidente da CDEIC, deputado João Maia, o debate sobre o sucesso da política econômica brasileira é de grande importância.
“O pagamento do serviço da dívida do setor público, juros, retira recursos diretos de setores essenciais tais como saúde, educação e segurança. Daí a importância da queda da dívida em relação ao PIB e, tão importante ainda, é a queda da taxa básica de juros que reduz o custo da rolagem dessa dívida”, garante João Maia.
Comentário: a queda dos juros não ocorrerá por simples voluntarismo, tem-se que manter o rigor fiscal, quem sabe até ampliá-lo, para permitir uma queda gradativa das taxas de juros.
A visão do BC é nítida em relação às pressões inflacionárias provenientes da demanda, consequentemente, a queda dos juros se dará, pari passu, a desaceleração da atividade econômica, e considerando-se, obviamente, a manutenção de uma política fiscal mais austera.
Esperemos que os condutores da política econômica continuem acertando nos ajustes e na utilização dos instrumentos fiscais e monetários que tem a disposição.
Até porque a redução de 0,5% da taxa de juros já produziu um resultado satisfatório em relação às especulações com a apreciação do real e o desarme da ‘arapuca cambial’ deve resultar em alguma pressão inflacionária, via aumento dos preços dos importados.
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