Nota na íntegra:
Em resposta à matéria publicada por este veículo de comunicação, intitulada de “Taboleiro Grande: Prefeitura está sendo investigada pelo MPF por suposta fraude em licitação de medicamentos”, vimos informar a realidade dos fatos nos termos que seguem abaixo:
O Inquérito Civil aludido na presente matéria foi instaurado através da Portaria n.° 78/2011, antigo procedimento administrativo n.° 1.28.100.000103/2007-90, em que se apurava supostas irregularidades no programa de Farmácia Básica;
Ocorre que a matéria divulgada infelizmente se esqueceu de informar aos seus leitores que a Portaria do Ministério Público que embasou o assunto jornalístico, já foi devidamente respondida e resolvida através do ofício 109/2011, conforme cópia que segue anexa.
Vale acrescentar que toda prestação de contas referente ao Programa da Farmácia Básica, citado na Portaria n.° 078/2011, foi legalmente aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde de Taboleiro Grande em evento realizado com ata assinada por diversas pessoas que o compõem.
Assessoria de Comunicação
Prefeitura Municipal de Taboleiro Grande
Comento:
A assessoria de comunicação da prefeitura de Taboleiro Grande informou ao blog Política Pau-ferrense que respondeu a requisição do MPF. Caso não tivesse respondido causaria outro problema ainda maior.
A resposta da prefeitura a uma requisição do Ministério Público Federal não assegura o encerramento das investigações, salvo pelo convencimento do procurador de que a documentação apresentada tenha sanado todas as dúvidas.
A nota da assessoria de comunicação da prefeitura de Taboleiro Grande coloca o caso como encerrado, vez que informa que a situação teria sido “resolvida através do ofício 109/2011”. Certamente, deve-se tratar de ofício do MPF informando o arquivamento do caso, posto que, o investigado não tem prerrogativa para arquivar o procedimento instaurado pelo MPF.
Para não restar nenhuma dúvida sobre o arquivamento da investigação resta, tão somente, que seja publicado o conteúdo do ofício 109/2011, que certamente será reproduzido aqui no Sertão Potiguar.
Vale acrescentar que a matéria que o blog Sertão Potiguar publicou não fez nenhum questionamento sobre a apresentação de contas ao Conselho Municipal de Saúde de Taboleiro Grande, nem juízos de valor sobre a conduta do gestor municipal.
Na verdade, utilizou-se o caso para ilustrar os equívocos cometidos por inúmeros gestores municipais e para alertar sobre os procedimentos que são exigidos pelo Ministério da Saúde.
Para ver a matéria no blog Sertão Potiguar, clique AQUI.
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