TCE fará inspeção especial em Guamaré
A Inspetoria do Tribunal de Contas do Estado vai realizar uma inspeção especial no município de Guamaré, no sentido de analisar a regularidade da concorrência 001/2011, que trata de obra de pavimentação asfaltica, e o conseqüente contrato dela decorrente, para suprir dúvidas e esclarecer aspectos atinentes à legalidade, economicidade e legitimidade dos atos perpetrados.
O processo, relatado pelo conselheiro Carlos Thompson Costa Fernandes, refere-se a uma licitação, na modalidade de concorrência, no valor de R$ 2.159.228,74.
Prefeitura de Goianinha
Ainda na sessão da Primeira Câmara de Contas, a conselheira Maria Adélia Sales relatou processo da Prefeitura de Goianinha, Balancete do Fundef referente ao exercício de 2000, sob a responsabilidade do sr. Wiltom Gomes Machado Galego do Posto.
Prefeitura de Jardim de Piranhas
O voto foi pelo ressarcimento da quantia de R$ 1.713.659,97, referente a valores gastos e não comprovados. Da prefeitura de Jardim de Piranhas, relatou processo referente a Balancetes do Fundef, exercício de 2003. O voto foi pela restituição de R$ 121.512,45, decorrente da ausência de documentação comprobatória de despesa.
Prefeitura de Riachuelo
O conselheiro Marco Antônio de Moraes Rego Montenegro relatou processo de documentação comprobatória de despesa da prefeitura de Riachuelo, referente ao exercício de 2004, sob a responsabilidade do Sr. José Marcílio Pessoa.
O voto foi pela irregularidade das contas, com ressarcimento ao erário da quantia de R$ 26.881,05, pertinentes a irregularidades como a concessão irregular de diárias, aquisição de material sem destinação específica, doações sem os respectivos comprovantes de pagamento, pagamento de despesas com transporte de pessoal sem a comprovação de sua destinação pública.
Prefeitura de Santana do Matos
Da prefeitura de Santana do Matos, prestação de contas referente ao exercício de 2003, responsável João Epaminondas de Araújo Neto. Tendo em vista a inércia do responsável diante de todas as solicitações do TCE, o voto foi pelo ressarcimento de R$ 240.500,83, referente às irregularidades presentes nos pagamentos de juros e multas sobre o saldo devedor e irregularidades constatadas na relação de empenhos e notas de pagamento.
Câmara municipal de Passa e Fica
A prestação de contas da Câmara municipal de Passa e Fica, referente ao exercício de 2005, sob a responsabilidade do Sr. Francisco Pinto Ferreira. A defesa apresentada não sanou as irregularidades detectadas por ocasião da instrução processual, tais como a concessão irregular de diárias e gastos elevados com combustíveis. O voto foi pela restituição da quantia de R$ 19.124,90 ao erário.
Prefeitura de Doutor Severiano
Da prefeitura de Doutor Severiano, relatou processo de prestação de contas referente ao exercício de 2001, responsável Francisco Lopes da Silva. O voto foi pela irregularidade, com restituição de R$ 69.660,78, pela aquisição de bens e serviços sem destinação específica.
Os ordenadores de despesas citados ainda podem recorrer das decisões.
Fonte: TCE-RN.
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