O Programa de Gestão Democrática da Educação de Vicência-PE (28.820 hab.) é uma iniciativa da Secretaria Municipal de Educação com o objetivo de estimular a participação da comunidade e dos servidores públicos na formulação, implementação e avaliação das políticas públicas municipais de educação.
Essa experiência caracteriza-se por alterar a estrutura interna da Secretaria Municipal de Educação, por meio da criação de um colegiado, pela implementação de mecanismos para a eleição de diretores das escolas da rede municipal de ensino e também por institucionalizar e estimular a participação da comunidade na gestão escolar (Conselhos, Fóruns Escolares e Conferência Municipal de Educação).
Histórico
Vicência é um pequeno município da Zona da Mata Pernambucana, cuja história está ligada às usinas canavieiras. Até 1997 a escola em Vicência era um ambiente autoritário, caracterizado por uma rígida relação de hierarquia entre a direção, corpo docente e funcionários. Grande parte do corpo funcional das escolas era escolhida pelos políticos, na base do clientelismo, sem qualquer transparência e total descontinuidade administrativa.
A escola praticamente não possuía autonomia: o diretor, ainda que fosse uma figura importante no processo, não possuía autoridade para gerir e para propor mudanças. Os professores e professoras não eram vistos como educadores, mas apenas como “transmissores” de informações.
Os alunos não se sentiam motivados a irem para a escola, onde não lhes era possibilitada a plena integração. Além disto, havia uma grande distância entre o que era aprendido em sala de aula e a realidade dos alunos – não havia uma “ponte” de comunicação entre os dois mundos, incluindo também questões culturais locais.
Nesse contexto, o índice de analfabetismo alcançava números expressivos: segundo dados de 1991, quase a metade da população com mais de 15 anos não sabia ler e escrever.
Processo
Em 1996, com a alta taxa de evasão escolar, analfabetismo, atraso nos pagamentos e greves, a comunidade escolar passou a se reunir periodicamente para trabalhar na construção de um processo de mudança.
A mudança de gestão em 1997 possibilitou que se começassem a implantar mudanças no sistema educacional, integrando as ações propostas pela comunidade escolar aos programas de governo municipal.
Já no início de 1997 o processo de mudança se iniciou com a reestruturação da gestão da educação no município: foram criadas diversas institucionalidades visando à descentralização do poder e das responsabilidades desde a gestão interna da Secretaria Municipal de Educação até a gestão de cada unidade escolar.
Foram instituídas também diversas instâncias de participação previstas na Constituição Federal e estimuladas pelos novos desenhos das políticas públicas federais implementados a partir de 1996.
As principais instâncias e mecanismos de participação na gestão da educação do município de Vicência são: o Colegiado da Secretaria Municipal de Educação, a Eleição dos Diretores, a Conferência Municipal de Educação e os Conselhos e Fóruns Escolares.
Colegiado da Secretaria Municipal de Educação
Formado pelo titular da Secretaria Municipal de Educação e pelos quatro diretores de área da secretaria, essa instância é responsável pelo gerenciamento compartilhado da educação no município. No formato anterior, o titular da Secretaria concentrava todo o poder de decisão. A mudança proporcionou aos servidores públicos a participação no processo de tomada de decisão no interior da secretaria.
Eleição dos Diretores
Em Vicência todos os diretores e vice-diretores de escolas públicas municipais são eleitos diretamente por voto secreto e facultativo dos membros da comunidade escolar, prática que ficou instituída a partir de lei municipal aprovada em 1997. A legislação entende como comunidade escolar os pais ou responsáveis de alunos, os alunos com idade superior a 16 anos, o corpo docente e os funcionários das respectivas unidades escolares.
Além disso, na legislação municipal é possível encontrar as exigências e procedimentos para a apresentação de candidatura. Podem se candidatar à função de diretor os servidores do quadro permanente do magistério público municipal que, dentre outros quesitos, tenham sido aprovados no curso preparatório para cumprir a função e que apresentem à comunidade um projeto de gestão escolar. Há também um regimento eleitoral que dispõe, por exemplo, da organização das eleições e da propaganda no período pré-eleitoral.
A eleição de diretores, além de constituir um novo mecanismo para a ampliação da participação da comunidade na gestão pública, propicia a inserção de novos atores no processo decisório local: por meio das eleições toda a comunidade escolar (incluindo o conjunto de servidores públicos muitas vezes não identificados com o processo educacional, como as merendeiras e os responsáveis pelo transporte escolar), e não apenas os beneficiários, passam a participar das escolhas sobre a gestão da escola.
Além disso, a eleição é um instrumento importante para a promoção da autonomia da escola em suas diversas dimensões, conforme estabelece a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).
Conferência Municipal de Educação
As Conferências Municipais, previstas pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Cidade, permitem a participação da população no delineamento de objetivos, metas e planos para as políticas públicas.
Em Vicência, a Conferência Municipal de Educação é o órgão máximo de deliberação na gestão da educação municipal. Realizada a cada dois anos no ginásio esportivo da cidade, a conferência é uma grande assembléia na qual toda a população avalia, discute e elabora propostas para o próximo biênio.
Conselhos Escolares e Fóruns Escolares
São instituições previstas na Constituição que permitem a participação direta da comunidade no processo de gestão escolar. Esses instrumentos permitem que a população seja envolvida também na organização e no planejamento da compra de materiais, equipamentos (mobiliário) e mantimentos para as refeições e merendas, além de pequenos reparos na edificação.
Na decisão de compra de materiais e equipamentos, o Conselho composto por pais e professores se reúne para fazer a cotação dos preços para depois tomar as decisões tendo por critérios a qualidade e o menor preço. A seguir, é realizada a prestação de contas com a comunidade e expostas as compras por um determinado período de tempo.
Deste modo, a participação da comunidade é ativa frente às restrições orçamentárias da escola, no sentido de serem destacadas as prioridades e posteriormente a prestação de contas das decisões concretizadas.
Destaca-se também o estímulo à formação de grêmios estudantis e grêmios mirins para que os alunos formem-se politicamente dentro da escola e vivenciem cotidianamente a experiência de participação e diálogo.
A experiência de Vicência avança ainda no estabelecimento de mecanismos de participação direta previstos pela Constituição para os municípios, como o planejamento participativo.
Dificuldades
O processo de transformação da gestão da educação foi bastante conflituoso.
As principais resistências em relação à manutenção e ao aperfeiçoamento dos instrumentos de participação da população e dos servidores municipais na gestão do sistema de educação residiram nas forças políticas tradicionais, representadas pelos antigos senhores de engenho e suas famílias.
Em 1997, por exemplo, primeiro ano de mandato da nova gestão, as elites tradicionais fecharam algumas escolas em seus “feudos eleitorais”, o que também foi feito com postos de saúde.
Entre os professores também havia muito preconceito: o diretor era visto como o único responsável pela escola, a figura central. No momento inicial de mudança, foi necessário que os diretores (até então ligados a políticos) fossem retirados dos cargos.
A Secretaria Municipal de Educação teve um papel fundamental nessa transição para esclarecer que a administração da escola não era somente responsabilidade do diretor, mas de todos que se encontravam vinculados a ela.
Parcerias
O Programa de Gestão Democrática da Educação de Vicência foi construído e mantido pela liderança do poder público (professores da rede municipal, demais servidores municipais e a prefeita) e pela participação da comunidade local (principalmente os estudantes e seus responsáveis). O sindicato dos professores teve um papel fundamental para estimular e motivar a participação organizada dos professores do município.
A atuação do Governo Federal, por meio das ações descentralizadas de competência do Ministério da Educação, também foi preponderante seja para o financiamento das ações, seja para a institucionalização de canais de participação, como, por exemplo, os conselhos escolares, pré-requisitos para acessar os recursos disponíveis pelo FUNDEF.
No processo de mudança de papéis, amadurecimento e aprendizado, a Prefeitura pôde contar com o apoio de diversos parceiros, como a ONG SERTA - Serviço de Tecnologia Alternativa, o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), a Universidade Federal do Pernambuco (UFPE), o Centro de Estudos e Pesquisas em Educação Cultura e Ação Comunitária (CENPEC), o Governo do Estado de Pernambuco, dentre outras organizações que, via apoio político, pedagógico, administrativo ou financeiro, foram importantes para a consolidação desta iniciativa.
Resultados
Vicência conseguiu avançar na construção democrática de políticas públicas, institucionalizando espaços participativos que permitem à população intervir diretamente nas políticas. Além disso, o programa conseguiu construir um sentimento de coletividade em torno do espaço público da escola.
Desde 1997 foram realizadas três Conferências Municipais de Educação, quatro eleições de diretores nas escolas municipais, foram formados conselhos escolares em todas as escolas municipais, foram formados grêmios estudantis em 80% das escolas, o plano municipal de educação foi construído coletivamente e foi realizada uma conferência extraordinária para aprovação do sistema municipal de ensino.
Os índices de repetência caíram de 63,86%, em 1996 para 16,40% em 2001. A evasão escolar passou de 24,63% em 1996 para 15,46% em 2001. O analfabetismo foi reduzido em quatro anos: de 48,1%, em 96 para 29,2% em 2000.
Com estas mudanças, o IDH também teve melhoras consideráveis, passando de 0,528 em 1991, para 0,737 em 2002.
Há também outros elementos fundamentais dentro da política de educação municipal que contribuíram para essas melhorias, como o estímulo à formação continuada da comunidade educadora, a realização de mudanças na infra-estrutura das escolas, a implementação da jornada ampliada nas escolas rurais e a realização de cursos de alfabetização de jovens e adultos.
Fonte: Instituto Polis.
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