O Ministério Público, através da Promotoria de Justiça da Comarca de Martins, instaurou inquérito civil com o objetivo de investigar possíveis irregularidades no uso de ambulância, descaso com os postos de saúde e retenção de parte do salário de agentes de saúde do Município, durante o período compreendido entre os anos de 2005 a 2007, na gestão do Prefeito Haroldo Ribeiro Teixeira.
De acordo com a Promotora responsável pelo inquérito, Gerliana Maria Silva Araújo Rocha, a investigação foi iniciada a partir de denúncias que relatam a utilização irregular de ambulâncias usadas por pessoas que não necessitavam de tratamento médico, o não pagamento integral do salário dos agentes de saúde, os quais informam que na época, apenas dois postos de saúde funcionavam regularmente no município.
A Promotora de Justiça de Martins, Gerliana Maria Silva Araújo Rocha, notificou o secretário municipal de saúde à época, o atual secretário e os motoristas das ambulâncias para que eles prestem esclarecimentos a respeito dos fatos denunciados.
Solicitou ainda aos funcionários dos postos de saúde cópias das leis municipais que se referem ao salário dos agentes de saúde, além de lista contendo os nomes de todos aqueles que trabalhavam na época em questão.
Upanema: MP investiga prática de Improbidade Administrativa
A falta de transparência nas contas públicas e possíveis irregularidades na contratação de profissionais para atuar na Estratégia Saúde da Família (ESF) no município de Upanema serão investigadas pelo Ministério Público.
Através de Inquérito Civil, o Promotor de Justiça Flávio Sérgio de Souza Pontes Filho, pede que num prazo de 10 dias a Secretaria de Saúde do município encaminhe o nome e a função de todos os profissionais que atuam no Programa, bem como a forma de contratação e cópias dos documentos.
Segundo o Promotor de Justiça, o Inquérito se baseia em denúncias encaminhadas pela Câmara de Vereadores do município. “As denúncias afirmavam que, por várias vezes, os vereadores requisitaram informações sobre as contas da prefeitura e não obtiveram êxito”, explicou Flavio Pontes.
A possível irregularidade já vem sendo investigada pela Justiça, que autorizou a abertura de vistas ao Ministério Público do processo nº 0000152-41.2011.8.20.0160 e a conseqüente aplicação das providências necessárias.
Assessoria de Imprensa do MPRN
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