FINANÇAS PÚBLICAS: A Política Orçamentária no Brasil

Este livro reforça e destaca os principais fatores que condicionam as formas e os conteúdos do processo e da política orçamentária no país. Entre esses fatores destacam-se: o aperfeiçoamento e as mudanças no arcabouço legal implementado nos últimos anos; os avanços no processo de consolidação da democracia, cuja sociedade vem exigindo maior transparência e ética na condução da coisa pública, e as transformações provocadas pela adoção de uma política econômica de cunho neoliberal, cuja ênfase foi direcionada para o aperto fiscal, controle da inflação e abertura do mercado.

É a partir dessa realidade que se desenvolve o presente estudo das finanças públicas, com ênfase em planejamento e política orçamentária no Brasil. Cuida, assim, de examinar a especificidade da política orçamentária no Brasil, especialmente após a Constituição Federal de 1988 e a Lei de Responsabilidade Fiscal de 2000, buscando demonstrar que o Estado nacional, mesmo diante das imposições do processo de globalização, continua desempenhando um papel indispensável na formulação de políticas econômicas, regulador da competitividade e na promoção do bem comum da sociedade.

Para legitimar-se, entretanto, o Estado deve reduzir seu papel hegemônico e repartir as responsabilidades com a sociedade, nas decisões sobre a política e o processo orçamentário. Busca-se, como resultado da correção dessas disfunções, uma crescente participação da sociedade nas ações que definem a política e o processo orçamentário no Brasil.