Ao longo do período que vai desde a proclamação da República até a promulgação da constituição de 1934 a principal receita tributária brasileira advinha do imposto sobre a importação.
A partir dos anos 30, houve um maior direcionamento para os impostos internos. A principal receita dos estados passou a ser o imposto sobre vendas e consignações e, dos municípios, os impostos sobre indústrias e profissões e o imposto predial.
Tivemos consideráveis mudanças no sistema tributário com a constituição de 1946. Através da criação de impostos e de um sistema de transferências, elevou-se a receita dos municípios. Até 1966 observou-se uma participação crescente dos impostos internos, destacando-se os impostos sobre consumo, vendas e consignações.
A reforma tributária da década de 60 tinha dois grandes objetivos: a elevação da receita para solucionar o problema do déficit fiscal e a implementação de um sistema tributário que estimulasse o investimento. Pode-se dizer que o resultado foi extraordinário. Com a reforma, obtivemos uma melhor alocação dos recursos, a priorização da tributação sobre o valor agregado, uma redução do número de tributos, dentre outras vantagens. Costuma-se dizer que, naquela época, o Brasil passou a contar com um dos sistemas tributários mais modernos do mundo.
Veja na tabela a seguir os principais tributos antes e após a reforma de 1965/1967:
| Antes da reforma | Após a reforma |
| | |
| FEDERAIS | FEDERAIS |
| Imposto de Importação | Impostos sobre Comércio Exterior (II e IE) |
| Imposto de Consumo | IPI |
| Impostos Únicos | Impostos Únicos |
| Imposto de Renda | Imposto de Renda |
| Imposto sobre Transferências para exterior | IOF |
| Impostos sobre Negócios | |
| Impostos Extraordinários | Impostos Extraordinários |
| Impostos Especiais | Outros (transporte, comunicações, etc.) |
| | |
| ESTADUAIS | ESTADUAIS |
| Imposto sobre vendas a varejo | ICM |
| Imposto sobre Transmissão (Causa-Mortis) | Imposto sobre Transmissão (Causa-Mortis) |
| Imposto sobre Expedição | |
| Imposto sobre Atos Regulados | |
| Impostos Especiais | |
| | |
| MUNICIPAIS | MUNICIPAIS |
| Imposto Territorial Rural | |
| Imposto sobre Transmissão (Inter-vivos) | |
| IPTU | IPTU |
| Imposto de Indústrias e Profissões | ISS |
| Imposto de Licença | |
| Imposto sobre Diversões Públicas | |
| Imposto sobre Atos de Economia | |
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Para compensar as perdas de arrecadação dos estados e dos municípios, criaram-se fundos de participação e as partilhas do imposto único. O Imposto de Renda foi prejudicado pelo tempo que decorria entre a apuração e o recolhimento em relação à inflação elevada.
A carga tributária brasileira ao longo do período que vai de 1946 até a reforma de 1966 girou em torno de 15% do PIB. Em seguida, passou para 25% e manteve-se nesse patamar até o período pós-plano Real quando atingiu 30% do PIB. Diz-se temos hoje um sistema tributário deformado em relação à década de 60, devido, principalmente, a maior descentralização e cumulatividade.
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