A escravidão e os impostos

Por Carlos Magno Lopes

“O trabalho feito por escravos, em que pese parecer ter como custo apenas o próprio sustento deles, na realidade, é o mais caro de todos. Uma pessoa que não pode adquirir nenhuma propriedade não tem nenhum outro interesse, exceto comer o máximo que puder e trabalhar o menos possível” (Adam Smith, The Wealth of Nations, 1776, Book 1, p. 365).

Foi o trabalho humano sem o retorno esperado que, em última instância, decretou o fim da escravidão, como antecipado por Adam Smith. É senso comum que as pessoas não trabalham apenas para ter os meios para subsistir. Além de comer, as pessoas querem ter seus próprios bens. Os mais ousados também precisam navegar.

O código tributário do então Império Português estabelecia um imposto mínimo de 20% sobre todas as transações realizadas em seus domínios. Caso a arrecadação não fosse suficiente para atender as necessidades da Coroa, cabia ao Imperador fixar a derrama, que correspondia à arrecadação adicional para atender as necessidades do Estado português. Foi graças à derrama que os movimentos para independência e libertação do Brasil ganharam vigor, como em Minas Gerais.

Essas considerações históricas surgem a propósito de informações dando conta de um novo recorde na arrecadação de impostos federais, estaduais e municipais no Brasil, comemorado com incontida satisfação pelos entes arrecadadores. Com efeito, em 13/02/2012, com antecedência de nove dias em relação a 2011, a arrecadação tributária conseguiu se superar, atingindo R$ 200 bilhões, no acumulado do ano. Como o lucro das empresas (á exceção dos bancos) e a renda pessoal registraram aumentos discretos no período, é de se crer que a volúpia arrecadadora do estado brasileiro é que bateu um novo recorde.

De passagem pelo Brasil, em pleno período momesco, um marciano poderia ser levado a acreditar que o aumento da arrecadação tributária se refletirá em mais e melhores serviços públicos. Findo o carnaval, com a sobriedade restaurada, o marciano será informado que a carga tributária é de cerca de 35% do PIB, bem superior à da Austrália, Estados Unidos e Coréia do Sul, por exemplo, os países que mais retornam aos cidadãos o que arrecadam em tributos (em torno de 25% do PIB). O Brasil, em ranking de 30 países, divulgado pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), ocupa o honroso último lugar.

O marciano, de pronto, retornorá à sua nave espacial à procura de outro planeta, pois sabe que se precisar de atendimento médico público, deverá esperar alguns meses para a consulta e mais outros meses para fazer os exames, se necessários. No Brasil, como se sabe, ainda não existem planos de saúde interplanetários.

Trabalhar para ter como retorno único a alimentação, já dizia Smith, custa caro e é ineficiente. Para nosso épico poeta Castro Alves é imoral e uma violência contra a natureza humana. São fortes e insuperáveis argumentos em qualquer sociedade minimamente civilizada. Restou à escravidão papel de destaque nas páginas mais sombrias da história. No caso do Brasil, também serviu de estopim para movimentos populares de libertação do julgo do Império português.

Trabalhar para pagar impostos sem (ou com baixo) retorno na forma de serviços públicos, custa caro ao contribuinte e é ineficiente. Atacar, indiscriminadamente, o lucro das empresas e a renda pessoal para atender às necessidades do Estado, não da sociedade, não é republicano nem democrático. Ter o Estado como sócio não é um bom negócio. Precisamos de outro Tiradentes!