FORMAÇÃO DO ESTADO E DA SOCIEDADE BRASILEIRA

Profa. Alba Pinho[1]

1. DELINEANDO UMA VIA ANALÍTICA: BALIZAMENTOS/PRESSUPOSTOS/ TESES FUNDANTES

A temática impõe uma questão-chave a provocar a nossa reflexão: desvendar o Estado no âmbito da sociedade brasileira, delimitando configurações estatais na contemporaneidade, na perspectiva de pensar os governos, em diferentes níveis, no interior do espaço estatal. É este um desafio analítico a exigir uma abordagem histórico-política, resgatando o passado para adentrar no presente... a questão é resgatar o passado, consubstanciado no processo de formação do Estado e da sociedade brasileira, no sentido de delimitar mudanças e permanências, identificando fundamentos/ marcas históricas/ paradoxos/dilemas!...

O nosso esforço é compreender o Estado no presente, apreendendo-o, no plano da reflexão, como concreto pensado. E, precisamos ter, no horizonte analítico, o nosso objetivo, aqui, nesta abordagem, ao adentrar nas tessituras do Estado: delimitar as implicações das atuais configurações do Estado, no Brasil no século XXI, para a gestão pública.

Feitos estes delineamentos preliminares, cabe circunscrever um balizamento norteador: o Estado Brasileiro é um Estado Capitalista que encarna, de forma peculiar - na condição de configuração estatal de um país periférico, na América Latina - a lógica do sistema do capital, ou seja, a lógica do capitalismo. É preciso, antes de mais nada, afirmar um pressuposto analítico de fundo, ou melhor, um pressuposto fundante: o capitalismo não é apenas um modo de produção no âmbito do econômico. É uma civilização: a civilização do capital que perpassa economia, política, cultura. Assim, esta civilização do capital define um modo de organizar a vida material, formas de pensar, de sentir, de agir, de viver, de (com)viver...Enfim, a civilização do capital define uma forma de organizar a vida social, fundada no princípio valor-dissociação e sua lógica de apartação, aprofundando assimetrias e desigualdades nos mais diferentes planos e espaços.

O próprio Marx, em suas análises, oferece-nos duas pistas fundantes para desvendar esta civilização do capital, ao afirmar:...o capital mesmo é a contradição em processo. (GRUNDRISSE – 1857/1858)...o movimento do capital é insaciável... (O CAPITAL-1867). 

Veja a integra:

X I TURMA DO CURSO DE FORMAÇÃO DE GOVERNANTES – 2007

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[1] Texto básico da aula proferida pela Profa. Dra. Alba Maria Pinho de Carvalho (UFC) para a turma do XI Curso de Formação de Governantes. Local: Auditório Murilo Aguiar da Assembléia Legislativa do Estado do Ceará, Fortaleza – CE, no dia 24 de setembro de 2007.